portaria 233 2007
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Do Contrato de Trabalho
... 5/2007), prevê em seu art. 16 a instituição de um ... 3. ed. Curitiba: Positivo, 2004. p. 233. (117) VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Do direito das famílias
... 232-233. 46. MADALENO, Rolf. Direito de família. 8 ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 113 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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A Hierarquia das Normas Jurídicas e o Setor de Energia Elétrica
... Constitucional”, São Paulo, Saraiva, 2007, pp. 11, é “ o conjunto de regras ... matéria), as portarias (como uma portaria de delegação de competências, ou uma portaria ... • Resolução nº 233 de 29 de julho de 1999 (Revogada pela Resolução ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... 4/2007, de 16 de janeiro) cuida de organizar ... Questões Laborais, n. 41, p. 233-249, jul./dez. 2013. (18) Esta redução foi ... 2019, esse valor é de € 435,76 — Portaria n. 24/2019, de 17 de janeiro de 2019 ...
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... ( ... )”. (STJ – AgRg-AI 857.924/ RJ – (2007/00190342-6) – 3ª Turma – Rel. Min. Sidnei ... ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 233 ... No geral, os contratos estipulam ... de Defesa do Consumidor, foi editada a Portaria n. 3, de 19.02.1999, da Secretaria de Direito ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Precedentes: RP n. 1.343/DF, DJ de 01/02/2007 e RP n. 1.346/DF, DJ de 01/02/2007, ambas de ... 21.975/2004 e pela Portaria TSE n. 288/2005. 2) As multas não satisfeitas ... Manual de prática eleitoral 233 ... Para corroborar o entendimento esposado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000660-96.2013.5.06.0017 (00244-2007-014-06-00-7)), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. O termo de conciliação firmado no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia, regularmente constituída e sem evidência de vícios ou fraude, com discriminação dos títulos transacionados e os respectivos valores, apresenta eficácia liberatória geral, excetuando-se apenas as...
... Pontua que a conven ç ã o coletiva de trabalho e a Portaria n º 3.082/84 dispensa o registro do intervalo intrajornada, ratificando ... 233. N ã o houve remessa dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... agente, para eventual direito de regresso 233" ... São diversas as perspectivas das poss\xC3" ... de doenças relacionadas ao trabalho: Portaria n. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999. 2. ed ... 71, n.11, nov. 2007 ... TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... A Lei Federal nº 11.445/2007, de 05 de janeiro de 2007, Lei de Diretrizes ... (p. 223-252) 233 ... e a expansão das áreas legalmente ... Bento Gomes foi veiculada por meio da Portaria n. 264, de 25 de março de 2019, e seu prazo de ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Min. Eliana Calmon, 2ª T., j. 28.08.2007. Demais precedentes que seguem o mesmo ... 12.12.2017. 48. RHC 82.233-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 3ª ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV3251 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRU7543 2002 2007 ... 1 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 233 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 ACD2835 2000 2005 ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... ões da vida social, Luchmann e Rodrigues (2007) o reafirmam como um movimento social importante ... Ministério da Saúde, que publicou a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, a qual ... Milano: Raffaello Cortina Editore, 2000. p. 233-257 ... NICÁCIO, Maria Fernanda de Silvio ... -
Princípios da Negociação Coletiva
... n. 00730-2007-068-02-00-9 (fonte: ); no TRT/PR (9 a Região), ... maioria numa assembleia realizada na portaria da empresa. Teve a duração de dois anos, ... , inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, (233) que apontam para a desnecessidade de ...
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O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
... publicou no Diário Oficial da União a Portaria 349 do Ministério do Trabalho reproduzindo ... Processo n. RO 1019-2007-042-03-00-3, Rel. Des. Sebastião Geraldo de ... São Paulo: LTr, 2014, p. 233 ... Indubitavelmente, a onda neoliberal e ...
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Atos
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 233 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 9 ... Nesse sentido, decreto, portaria, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 135 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ...
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As nações unidas
... políticos previstos no Pacto respectivo.” 233 ... Ainda sobre os Direitos Econômicos, ... 26-2-2007). Ao final, a Corte Internacional de Justiça ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ABR7468 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HSB9970 2002 2007 ... 26 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 233 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRX9994 2002 2007 ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... de entes federativos contemplados na Portaria 185, de 4 de abril de 2012, do Ministério das ... São Paulo: Malheiros, 2007. p. 26. 14 Idem ... 15 Os dados utilizados para ... PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 233 ... No caso de aproveitamento parcial, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 817-94.2010.5.03.0102) 28-02-2018
... 233 da c. SDI-1. A regra, quando não apresentados ... de 12/6/2006, todos publicados no DJ 24/8/2007, Relator para acórdão o eminente Ministro ... NR-16, Anexo 2, item 1, alínea "b" da Portaria ...
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Da duração do trabalho
... TRT 4ª R., RO 0139700-66.2007.5.04.0015, 5ª T., Rel. Juiz Conv. João Batista ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 233) ... Lembre-se que a norma constitucional, ora ...
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Emendas constitucionais
... 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal ... As Mesas da ... (Publicação no D.O.U. de 21.9.2007) ... Alterações efetuadas na CF/1988 ... ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta ... ção Normativa nº 249, de 30 de janeiro de 2007; CCXXX - Resolução Normativa nº 252, de 6 de ... 233, de 14 de julho de 1998. ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... ção da ANATEL (Resolução 477 de 2007) que permite o estabelecimento de tal cláusula, ... São Paulo: Editora Método, 2012, p. 233; 7) GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 168 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
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Atos processuais
... " (REsp 866.198-SP, Terceira Turma, DJ 5/2/2007). A par disso, registre-se que não constitui ato ... , considerando as peculiaridades do local.” 233 ... Outros atos podem ser praticados pelo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Contratos no ambiente familiar
... 2007, p. 27 ... 2. SARMENTO, Daniel. Interesses ... , além de normas administrativas, como a Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006, oriunda da ... 233-255 do Código Civil de 1916 dispunham algumas ...