portaria 322 88
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D.O.U. de 18.10.2005. 88 Portaria nº 1165, de 16/12/2005 Representação judicial de autarquias e ... D.O.U. de 19.7.2012. 169 Portaria nº 322, de 07/08/2012 Aprova o Regimento Interno do Conselho da Escola da ...
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Acórdão Nº 08223317920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-07-2021
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 39 A 41 DA LCE Nº 322/2006 C/C ART. 45, § 4º DA LCE Nº 507/2014 ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ... ção pleiteada na vigência da LCE nº 49/88, com as alterações introduzidas pela LCE nº ...
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Acórdão Nº 1387906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... plena consonância com a Resolução nº 322 do ... CNJ de 01.06.2020 ... d) Quanto à ... o art. 5°, LV, XLVI, e 93, IX, da CF/88. Por fim, pede que o ... recurso seja conhecido e ... ARE 1387906 AGR / MG ... E 322/2020 E PORTARIA CNJ N. 79/2020. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... Comentários à Legislação Sindical.indd 322 17/10/2018 11:46:39 ... § 2º A garantia ... São Paulo: LTr, 2006. p. 88). (416) Ob. cit., p. 48 ... 6096.1 ...
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Sentença nº 1000132-17.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... Resistindo à pretensão, às fls. 170 e 322 do PDF, com as respectivas seguintes, as ... 114, I da CRFB/88. Outrossim, não há pedido de execução de ... 452-A, §8º da CLT e art. 38 da Portaria nº 671/2021 do MTP. Devida , também, a multa ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... 109, CF/88) (BRASIL, 1988) ... No entanto, conforme a ... ção, pelo Ministério da Fazenda, de portaria fixando que a Fazenda Nacional não mais ... 322 ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Dispõe o art. 6º, inciso XX, da Lei 7.713/88, que a ajuda de custo destinada a atender ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ...
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Decisão monocrática Nº 7456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... VI do art. 150 da Portaria" n. 18.045/2023, editada pelo Diretor-Geral da Pol\xC3" ... para verificar as suscitadas ofensas à CF/88. Ofensa reflexa à Constituição Federal ... NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO. ART. 322, ... § 3º, DA CLT. ARGUIÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... LEI N. 7.686/88, ART. 1º (inserido dispositivo) - DJ 20.4.2005 ... 322. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CLÁUSULA DE TERMO ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Litoral Norte ... 88.022.918/0001- ... 6595-0567/22-6 ... Cooperativa ... Ivo Antonio Michelon 322.987.810-87 9249-0567/22-5 15212 ... Ivone José ...
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OJ-SDI-1
... 322 — Intervalo intrajornada para repouso e ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... Mesmo na vigência da CF/88: salário mínimo ... 2 — Base de cálculo ...
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Acórdão Nº 08387447020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 39 A 41 DA LCE Nº 322/2006 C/C ART. 45, § 4º DA LCE Nº 507/2014 ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ... ção pleiteada na vigência da LCE nº 49/88, com as alterações introduzidas pela LCE nº ...
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Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... 38 ... 34 Portaria 8 del 13 de mayo de 1991 por Ministerio de ... 309-322, especialmente p. 321 ... Revista ... 88 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...
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Decisão monocrática Nº 1387906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... 88. Por fim, pede que o recurso seja conhecido e ... RESOLUÇÕES CNJ N. 313/2020 E 322/2020 E PORTARIA CNJ N. 79/2020. AGRAVO REGIMENTAL ...
- Legislação
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ção, o que levou os sindicatos a perderem 88% da sua arrecadação após seis meses de ... (322) ... Pelas regras da legislação portuguesa, ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 40, § 4º, incisos I e III, da CF/88) – à semelhança dos trabalhadores vinculados ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... 322 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: RT, 2017. p. 88 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 134 ... 322 Além disso, toda e qualquer empresa, na ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ência do disposto nos artigos 2º, 141, 322 e 492, do CPC, e por não estarem presentes nos ... na prefacial que foi registrado na portaria como “morador”, em 26/05/2018, quando teria ... pelo juízo. É fato que, por força da CF/88, art. 7º, XIII alterado pela EC 72/2013, a ...
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Direito Processual Penal
... ídica, já que em perfeita harmonia com a CF/88, não era contemplado em lei. Nessa esteira, com ... pelo auto de prisão em flagrante ou por portaria da autoridade policial, podendo o MP instaurar ... 322, caput , do CPP, a autoridade policial somente ...
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Regime não cumulativo
... Cofins ... , Op. cit., p. 88 ... SOLON SEHN ... 195, I, “b”, da ... 322 A Instrução Normativa 459/2004, da Secretaria ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 6.994, 26.5.82, o Decreto n. 88.147, de 8.3.83 ... 10) Visto temporário de ... 324 ... Art. 322 ... No período de exame e no de férias, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 114 da Constituição Federal/88 dizia que a Justiça do Trabalho tinha ... 511, § 3º, c/c o art. 570 da CLT e da Portaria n. 3.071, de 14 de outubro de 1988, do ... 3) Súmula n. 322, do TST - Os reajustes salariais decorrentes dos ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 1 o , III, da CF/88) (268) ... O sentimento de repulsa e ... ção de mecanismos processuais próprios (322") ... voltados a conferir pleno acesso à justi\xC3" ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...