portaria 322 88
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O diálogo das fontes e a exigência de certidão de regularidade fiscal como condição para o processamento da recuperação judicial
... judicial está regulamentado também na Portaria PGFN/RFB 1, de 13.02.2015 ... 12. Com a ... Com a edição da Lei federal 7.711/88, novas hipóteses 17 de exigência da certidão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 181500-20.2007.5.05.0121) 14-06-2018
... do Processo n° TST-E-ED-RR-1165/2002-322-09.00.1, de relatoria da Ministra Maria de Assis ... avulso, garantida pela Constituição Federal/88 (art. 7º, XXXIV), a prescrição a ser ... aqueles elencados nas NR´s 15 e 16 da Portaria n. 3.214/78 de MTE, e no Decreto n. 93.412/86, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... SUM-88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos ... Irretroatividade do Decreto-lei nº 2.322, de 26.02.1987 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... a grande estrela da responsabilidade civil 322 ” ... E conclui 323 : “afastada a ... 8.884/1994 ... Essa lei, em seu art. 88, alterou o caput e o inciso IV do art. 1º da ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000980-23.2020.5.06.0011), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AOS PEDIDOS MERAMENTE DECLARATÓRIOS FORMULADOS. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO AOS PEDIDOS CONDENATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 4º, 6º E 322, §2º DO CPC. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. Não obstante à autora faleça o interesse de agir quanto aos pedidos meramente declaratórios formulados em desacordo às
... INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 4º, 6º E 322, §2º DO CPC. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO ... 37, II da CF/88, bem como art. 5º. da Lei 12.690/12; 11. Mesmo ... do DECRETO Nº 27.589 DE 06 /12/ 2013 e PORTARIA SEFIN Nº 20 DE 20/5/2014 E SEFIN Nº 23 DE ... -
Jurisprudência e Ementário
... 12.322"/2010, estabeleceu-se que o agravo contra inadmiss\xC3" ... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... 201, CRFB/88), com relexos mediatos nos cânones ...
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Comparação Evolutiva das Normas Regulatórias Quanto à Aplicação dos Direitos dos Consumidores
... nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a Portaria nº 222/1987 do Departamento Nacional de Águas e ... 105, INCISO III, LETRA C, DA CF/88. DIVERGÊNCIA NAO CONFIGURADA. I -A suspensão no ... 1988, nº 346, de 20 de dezembro de 1991, nº 322, de 11 de novembro de 1992, nº 1.232 de 15 de ...
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Direito Processual Penal
... De acordo com o art. 88" da referida lei, tais delitos passaram a ser de a\xC3" ... 322 do CPP, somente estava credenciada a concedê-la ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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Decisão da Presidência nº 1075484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... LEI 12.996/2014 E PORTARIA CONJUNTA RFB E PGFN Nº 13/2014 ... EMPRESA QUE ... (doc. 1, fls. 322-323) Os embargos de declaração opostos foram ... 93, IX, da CF/88, o STF, após reconhecer a existência de ...
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Nulidade como ilícito e nulidade como sanção variações sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
... Barcelona: Gedisa, 1999. p. 322) ... 5. “Es inválida por razones ... (emenda constitucional, lei, decreto, portaria, ato administrativo etc.) e a Constituição tem ... 150, I, da CF/88 e o art. 97 do CTN, devem ser instituídos por ...
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Condições da Ação de Segurança
... 88 ... Alfredo Buzaid, um dos discípulos de ... ância com regulamento, instrução, portaria etc., o mandado de segurança deverá ser ... 322, I e II), esclarecendo, ainda, que: c) quando a ...
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Livro V - Da tutela provisória
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 5º LXXVIII da CF/88 e do art. 4º do NCPC (veja-se itens 12 e 110), ... 322, § 2º), entender não ser o caso de tutela ...
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Contratação coletiva
... dos interesses dos seus representados” 88 ... É que, na flexibilização, o ajuste em ... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... 322, da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, não ...
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Licitações
... 322 Os órgãos e as entidades controladas direta ou ... , basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão ... 7, XXXIII da CF/88, ou seja, que não explora trabalho infantil ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Ainda nesse período foi editada a Portaria Interministerial nº 559/1991 que estabelecia que ... Silva (2019, p. 322) ensina que, na contemporaneidade, tanto a ... Não obstante às inovações trazidas pela CF/88, o que temos após pouco mais de 30 anos de ... -
Capítulo 12 - Transexualidade
... Belo Horizonte: Arraes, 2015, p. 300-322 ... 10. Sobre o tema: LIMA, Taisa Maria Macena ... Em 2013, foi publicada a Portaria" n. 2.803, de 19 de novembro, do Ministério da Sa\xC3" ... 1º, III, ART. 3º, IV E ART. 5º, X DA CF/88 – PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ...
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Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... ção do vínculo afetivo entre os cônjuges 88 ... Seguindo a mesma linha de entendimento, a ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 322 05/12/2017 14:16:44 ... Manual de ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 88 ... 680 CARVALHO, Paulo de Barros. Direito ... 1321 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 322 11/11/19 09:53 ... A (IM)POSSIBILIDADE DE ... Inclusive, a Portaria ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... 322 da sBDI-I do TsT. Acordo coletivo de trabalho ... TST, RR 276300-88.1998.5.01.0243, 6ª T., Rel. Min. Augusto César ... A Portaria n. 160, do MTE, de 13.4.04 (DOU 6.4.04), dispõe ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... 88 Da mesma forma, ... 88. Fabiana Del Padre ... 322-325, 1983 ... 125. TROIANELLI, Gabriel Lacerda ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... pp. 88"-91, 118 e 235; TZIRULNIK, Ernesto. CAVALCANTI, Fl\xC3" ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... Berlin: Duncker & Humblot, 2006. pp. 315-322 e VALIM, Rafael. O Princípio da Segurança ...
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Portaria, PORTARIA nº 032/2022- RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:3493 ... 88. Extração Sorteio Municipal De Coronel Barros: ... a) Prêmios: ... 2 ... b) Número de bilhetes gerados:1670 ... 322. Extração Sorteio Municipal De São Valério Do Sul: ... a) Prêmios: ...
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Portaria, PORTARIA nº 037/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:467 ... 88. Extração Sorteio Municipal De Coqueiros Do Sul: ... a) Prêmios: ... 1 ... b) Número de bilhetes gerados:31689 ... 322. Extração Sorteio Municipal De São Valentim: ... a) Prêmios: ... 1 ...
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Portaria, PORTARIA nº 50/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de C
... b) Número de bilhetes gerados:1182 ... 88. Extração Sorteio Municipal De Coqueiros Do Sul: ... a) Prêmios: ... 1 ... b) Número de bilhetes gerados:6179 ... 322. Extração Sorteio Municipal De São Pedro Do Butiá: ... a) Prêmios: ...
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Portaria, PORTARIA nº 019/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:22265 ... 88. Extração Sorteio Municipal De Coqueiro Baixo: ... a) Prêmios: ... 2 ... b) Número de bilhetes gerados:16939 ... 322. Extração Sorteio Municipal De São Paulo Das Missões: ... a) Prêmios: ...