portaria 471 2000
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ... 25. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 373 ... BRANDÃO, ob. cit., p. 232 ... V. 2, p. 470-471 ...
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Referências
... 32, n. 5, p. 435-449, jun. 2000 ... ACKERMAN, Bruce A. Social justice in the ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de 2018 ... Pública , Rio de Janeiro, v. 43, n. 3, p. 471/493, maio/jun. 2008 ... RUSSELL, Bertrand ...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... A Lei nº 9.983, de 14/07/2000, criou o art. 337 – A. O novo delito chama-se ... Direito Penal ... São Paulo: Saraiva, p. 471. 6125 No mesmo sentido: CAPEZ, Fernando. Curso ... Obs.: A portaria MPS nº 1.013, de 30 de julho de 2003 (DOU ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 383 — retorno — vantagens — art. 471 — serviço militar ou encargo público — ... 30/2000 — preterição — OJ-TST Pleno n. 3 — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1304-33.2015.5.09.0325) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da reclamada. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE A CÉU...
... 6°, parágrafo único, da Lei nº 10.101/2000. Agravo de instrumento conhecido e não ... 471)]; em situação análoga (embora o julgado ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao ... -
A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... ano de 1995 no Brasil, foi criado pela Portaria Interministerial 147, de 31 de maio, por meio da ... no Código Civil alemão (B.G.B.) a diretiva 2000/35EG de 29 de junho de 2000, da União Europeia ... Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 471: “A fim de garantir a autenticidade e a ...
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Sistema de garantias salariais
... Nesta esteira surgiu a LC n. 103, de 2000, autorizando os Estados a fixar pisos salariais ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ... 471, CLT). (59) ... A proteção fixada pelo art ...
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Acórdão Nº 08512906020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-05-2023
... DE 2018 DA RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA 471/2018-SEARH/SET COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE ... ões da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) não importam em óbice ao caso dos autos. É ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 37 DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, NA VIA RECURSAL ELEITA. ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA, NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.I. Recurso...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9422 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2017
... PORTARIA DE CANCELAMENTO Nº. 12/17/IIGP/CGP/SEJUSP/MS ... 01 Telão 120’ ... 01 Projetor 2000 lumens ... 01 Caminhão de cinema itinerante ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... na Portaria MF nº 479 de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Portaria MF nº 523, ... 471. A pessoa jurídica estabelecida na ZFM ou nas ...
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Modelos
... nário da portaria responsável pelo recebimento de ... 10.705, de 28 de dezembro de 2000, Capítulo II, inciso II, art. 6º, a , alterada ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... trabalhos mais recentes do início dos anos 2000, como o livro Access to Justice , de Deborah ... vez, foi estabelecido em R$ 6.433,57 (Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de ... Família, aposentadoria e auxílio-doença” 471 “INSS cancela R$ 9,6 bilhões em aposentadorias ...
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Desempenho econômico-financeiro e as decisões de instauração de regimes especiais no setor de saúde suplementar brasileiro
Este estudo teve como objetivo analisar quais indicadores econômico-financeiros são capazes de explicar a decisão da ANS de instaurar regimes especiais nas operadoras, considerando as instaurações de regimes especiais ocorridas de 2017 a 2019. Foi utilizada a regressão logística com uma amostra de 154 operadoras. Após a análise fatorial, foi estabelecido como variáveis independentes: três...
... Desde a Lei 9.656 (1998) e Lei nº 9.961 (2000), demonstrava-se relevante a manutenção do ... ção de Empresas - RAE , 4 (40), 459-471. DOI: ... Em conformidade com a Portaria n° 206, de 4 de setembro de 2018, “o presente ... -
Novo CPC
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o ...
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Novo CPC
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Portaria UNESP nº 284/2008 – Aprova o Manual de Normas ... Portaria Unesp nº ... 479, de 16/10/2000 – Dispõe sobre interrupção de férias ou ... TOMADA DE PREÇO 10/2021 - PROC ADM 471 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018
... calcareum - Carbonato de cálcio 471-34-1 Citrato de cálcio/Dicitrato tricálcico ... as especificações estabelecidas na Portaria nº 146, de 7 de março de 1996, que aprova os ... ção Normativa nº 11, de 20 de outubro de 2000, que aprova os regulamentos técnicos de ...
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Referências
... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... Valencia: Tirant lo Blanch, 2000 ... DE LUCCA, Newton. Aspectos jurídicos da ... 10, n. 5, p. 463-471, 2006 ... LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10260-52.2021.5.15.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO À PROVA TESTEMUNHAL
... Reclamada, dos controles de acesso na portaria ... central da empresa, prova documental ... , fazia carga de explosivos em torno de 2000" kgs, visto que a lera de ... segurança \xC3" ... 471/472) e o não ... cumprimento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1708-29.2012.5.15.0000) 17-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIROS. PRESUNÇÃO DE BOA FÉ DOS ADQUIRENTES AFASTADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Pretensão rescisória deduzida com suporte no inciso V do art. 485 do CPC de 1973, sob a alegação de violação dos arts. 5º, II, XXII, XXXV, XXXV, da CF, 659, § 4
... a transação imobiliária ocorreu no ano de 2000; no momento da compra do bem, não buscaram os ... NÃO INCLUSÃO ... DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, ... SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... 789, IV E V, DA CLT. (fls. 471/474, sublinhei) ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
... 2000) ... Os esclarecimentos do perito judicial ... possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido ... (CPC/1973, arts. 471 e 473). Além disso, afirmou que o critério ora ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
... 2000) ... Os esclarecimentos do perito judicial ... possibilidade de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido ... (CPC/1973, arts. 471 e 473). Além disso, afirmou que o critério ora ... -
Cessação do contrato
... 620/2013. A Portaria MTE n. 366, de 16.9.2002 (DOU 17.9.2002), aprova ... n. 2.896, 13.2.2001, RO-V n. 6.632/2000, 1ª T., Rel. Juiz C. A. Godoy Ilha, DJSC ... 471, C LT) e da correspondente garantia de emprego ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... assim resumiu ligação "2000" X "GORDÃO" X VM - GORDÃO ... PERGUNTA SOBRE ... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ...