portaria 607 96
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SITUAÇÃO DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015. 1. Conflito de ... (STJ; AgInt no AREsp 563.607; SP; Primeira Turma; Rel. Min. Gurgel de Faria; ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Rua Basílio da Cunha, 607, SÃO PAULO - SP ... 22 21ª VARA CÍVEL FEDERAL ... ção 5029487-07.2020.4.03.0000 e 5029494-96.2020.4.03.0000, não votaram na questão de ...
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Da advocacia
... Cons. PAULO LUIZ NETTO LÔBO, publ. D.J. 20.4.96, p. 10.338) ... "Procuratório extrajudicial ... Agravo regimental desprovido." (STF - Pet-AgR 607 CE, Rel. NÉRI DA SILVEIRA, Pleno, publ. DJ ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ... Constitucionais Transitórias, na subfunção 607 – Irrigação; e ... III - ao atendimento do ... Estados Exportadores (Lei Complementar no 87/96 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... em conformidade com a Lei n 9.296/96. ( ... ) excerto extrado do Relatrio de ... 607) ; uma carta da Associao Comercial do Paran (fl ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... 335 Resolução da ANATEL nº 607, de 13 de março de 2013 ... 336 ... 231-400) ... Norma nº 17/96 - Canalização e Condições de Uso de ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 43014674 1467 ESC EST ENS MED SAO CARLOS 96 Nvel 5 04 Antnio Prado 43015026 ... 43069045 6904 ESC EST ENS MED FREI VELLOSO 607 Nvel 7 28 Gravata 43069061 ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ção do Direito, portanto a afirmação desse 96 ... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... 607), seja por “aproximar, de certo modo, da ideia ...
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O consumidor na era digital
... às relações de consumo, por meio da Portaria Ministerial 1.387 ... EBOOK PRECOS ... de processamento de tais informações 96 ... Posto isso, é possível explicar as ... l. ], v. 8, n. 2, p. 607, ago. 2018. 104. Cf. KAHNEMAN, Daniel. Rápido ...
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Equiparação salarial por identidade
... 584/585 e 603/607) que os trabalhos eram exatamente idênticos ... 47, 11.3.96, E-RR-81592/93, Turma DI, DJ 12.4.96, p. 11289, ... de Relações do Trabalho e na Portaria n. 550, de 2010 do Ministério do Trabalho e ...
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Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... 96 ... Tais sentenças de perfil aditivo foram ... (MI n° 708, de minha relatoria; MI n°s 607 e 712, Rel. Min. Eros Grau). Outra não foi a ...
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Do direito das famílias
... 0004728- 96.2013.8.26.0077, rel. José Aparício Coelho Prado ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 607 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 96, III). Interpretação sistemática da ... (STF, RT 607/386-7) ... · Lesão corporal grave - ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... 96 Ricardo Alves da Silva ... Órgão ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... sentido: RT n o 418/344, n o 514/384, n o 607/333, n o ... 614/304-5, n o 625/264. 471 RT ... 96, III, da CF) ... Aduz Pacelli que “tanto ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de constituir ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. p. 607), quanto a estar “na própria natureza humana a ...
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Estrutura Municipal
... 96 Assim, inicialmente, urge esclarecer que existem ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 607/2016, que estabelece o Registro Nacional de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 243 da CLT) ... Súmula n. 96 do TST — MARÍTIMO (mantida) — Res. n ... (Redação dada pela Lei n. 10.607, de 19.12.2002) ... Art. 3o da Lei n ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... de habilitação; Resp.: Condutor; Cód.: 607-6; Desdobramento: 0; Estadual/Municipal/Rodov.) ... 96.044/88) ... No presente tema inserimos também, ...
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A prática do novo júri
... HC 71289, IT, Galvão, 09.08.94, DJ 6.9.96; HC 78.425, 2ª T, Néri, DJ 19.11.99; HC 79.200, ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... nº 7/93, RT nº 526/390, nº 584/394, nº 607"/336 ... Por fim, como se vê, Excelência, est\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.307/96, art. 1º , caput ) ... Esses requisitos, a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Art. 607. A data da resolução e o critério de ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 52, no inciso II do art. 96, no § 2º do art. 127 e nos §§ 3º e 4º do ... 856, quando ocorrer suspensão do trabalho (607) ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... a denúncia comportar aditamento posterior (HC 96.700, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em ... Os arts. 607 e 608 do CPP, que disciplinavam o protesto por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... n. 4.824, 5.11.65, DOU 8.11.65, LTr 29/607) ... 8 TST: Súm. ns. 97, 160, 440; STF: ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 71, n. 2, p. 607"-638, jul./dez. 2017, p. 633.) ... 85. PÉREZ LU\xC3" ... 96 Ora, a Internet foi projetada sem qualquer ...