portaria 739 2007
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Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... Vara Cível de São Paulo, em 18 de junho de 2007. 56 ... Vistos ... Consta da petição ... 738-739), razão pela qual deveriam saber que não ...
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O consumidor na era digital
... Como exemplo, destaca-se a criação em 2007 no Brasil da Escola Nacional de Defesa do ... às relações de consumo, por meio da Portaria Ministerial 1.387 ... EBOOK PRECOS ... p. 739-762. In: FRANCOSKI, Denise; TASSO, Fernando ... A ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... esteja em conformidade com a resolução 227/2007 – CONTRAN. (texto inserido pela Resolução ... Infrações de Trânsito Comentadas 739 ... IX – sem equipamento obrigatório ou ...
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Decisão da Presidência nº 6296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2020
... RODOVIÁRIA FEDERAL COLABORAÇÃO PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... , o ato de suspensão integral da Portaria nº 739, de 3 de outubro de 2019, do Ministro da Justiça ... Salienta a criação, em 2007, no âmbito da Câmara dos Deputados, da ...
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Decisões Monocráticas nº 6296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2020
... RODOVIÁRIA FEDERAL COLABORAÇÃO PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... , o ato de suspensão integral da Portaria nº 739, de 3 de outubro de 2019, do Ministro da Justiça ... Salienta a criação, em 2007, no âmbito da Câmara dos Deputados, da ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ... 6 A Comissão Especial foi composta pelos ... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... Miller, Civil procedure , p. 739 ... 22 Se o pronunciamento judicial precisa ... -
Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Entretanto, ainda no ano de 2007, na data de 25 de outubro, o referido órgão ... leve = R$ 26,60; Resp.: Pedestre; Cód.: 739-0; Desdobramentos 1, 2 e 3; Municipal/Rodov.) ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 59, de 25 de outubro de 2007, conforme Anexo I da presente Portaria ... 739-0 1 ... É proibido ao pedestre cruzar pista ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 - Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... improvido." (STJ - REsp 84732 -RS (RT 739/229, RSTJ 94/131) RECURSO ESPECIAL REsp 200181, ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... 1.819 a 1.823 do CC/2002 ... v. Art. 739, § 1º, do CPC ... VII – o espólio, pelo ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 16 da Lei n. 7.739, de 16 de março de 1989. § 1º O disposto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31/2007, regulamentou a forma de realização do ... 2º v., n. 739, apud SANTOS, Moacyr Amaral, p. 111), “Na ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995; 739, de 29 de agosto de 1997; 628, de 10 de agosto ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ... 736 a 739 — CLT — equiparação salarial — ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995; 739, de 29 de agosto de 1997; 628, de 10 de agosto ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... ão e notificações de débito para o ano de 2007 ... 10) V. Lei n. 8.099, de 5.12.90, ... Após a edição da Portaria n. 739, de 29 de agosto de 1997, descabe autuação por ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995; 739, de 29 de agosto de 1997; 628, de 10 de agosto ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... ão e notificações de débito para o ano de 2007 ... 10) V. Lei n. 8.099, de 5.12.90, dispondo ... Após a edição da Portaria n. 739, de 29 de agosto de 1997, descabe autuação por ...
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Direito Penal
... 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007) ... (Delegado/ES – 2019 – Instituto ... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... 739 do CPP, que assevera que o condenado poderá ...
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O microssistema de autocomposição
... 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 1081). Na doutrina, Ernane Fidélis Santos ... São Paulo: Almedina. 2016. p. 739 ... 647 “PRESTAÇÃO DE CONTAS. [ ... ] ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser ... 11.788/2008 Estatístico — Lei n. 4.739/1965 e Dec. n. 62.497/1968 Farmacêutico — Lei ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo ... RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Op. cit., p. 739 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 70, de 13 de agosto de 2007" ... Dispõe sobre os procedimentos da fiscaliza\xC3" ... de 1995; 1.121, de 8 de novembro de 1995; 739, de 29 de agosto de 1997; 628, de 10 de agosto de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 739 - Não estão sujeitos a ponto os ... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) ... §5º. Intimada da sentença, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... Efeito suspensivo. Não incidência do art. 739-A do CPC. Norma de aplicação subsidiária à ...