portaria n º 742 92 24 julho
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Processo penal
... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez ... 92 ... Nessa linha, o STJ já afirmou que "a ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ... 4.729, de 14 de julho de 1965, definiu o crime de sonegação fiscal, ... Nesse sentido: JTA CrimSP 68/374 e RT 742/653 e 758/579. Tratando-se de direito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 24, XI) ... A regra inscrita no capu t do art ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, ... Arts. 742 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: "É garantido o livre exercício de ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 146); n. 92 - alojamento da tripulação a bordo (revista, ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... 39 a 42 da Lei n. 9.394/96; Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social); ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... precatórios expedidos entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de ... 2022 e o limite de ... de Preceitos Fundamentais - ADPF n° 742, que diz ... respeito à distribuição de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 258 ... ADI 7064 / DF ... Afigura-se, àquele ... Federal do Brasil e INSS (veja-se Portaria PGFN 502/2016 e Portaria ... PGU/AGU 03/2021) ... -
Introdução
... direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: “É garantido o livre exercício de ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 146); n. 92 — alojamento da tripulação a bordo (revista, ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... 39 a 42 da Lei n. 9.394/96; Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social); ...
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Livro II - Do processo de execução
... ECA, art. 211. Lei nº 8.906/94, art. 24. LJESP, art. 57, p. único. Lei nº 8.245/91. CC, ... 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, decisão do juiz ... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... Referência: CPC/1973, arts. 739-A, §5º, 742, 743 e 745. CC, arts. 96, 97, 121 a 131, 135, 476 ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... 24 (vinte e quatro) horas para prestar assistência ... Ao im de julho de 2015, sobreveio a Lei n. 13.154/2015 para ... proissionais de futebol 741 , os médicos 742 e os engenheiros 743 ... O marítimo também tem ... de seu fundamento de validade (TST, RR 43508/92.8, Rel. Min. Leonaldo Silva, Ac. 4a T. 2538/92 e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Filho, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24.2.2012) ... Nesse sentido, destacam-se as ... e provido." (TST - Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 - Data de Julgamento: 19.10.2016, ... órios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 742 ... FERREIRA NETO, Francisco Jorge et alii ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... /99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 (requisitos técnicos para o tacógrafo), ... 742" Ricardo Alves da Silva ... Opcional: \xE2" ... 24 (vinte e quatro) meses contados de 27 de junho de ... Os veículos licenciados a partir de 1º de julho de 2004, obrigatoriamente devem possuir o novo ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... da prisão que deverá ser realizada e m até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da ... esperado, e não o preparado ( RT n o 742"/721) ... INDAGAÇÃO PRÁTICA Veja essa quest\xC3" ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... prisão com algemas dos bilionários em julho de 2008, o STF colocou em pauta o Hc n o ... ícia Federal editou Instrução Normativa no 1/92 do Diretor do Departamento de Polícia Federal ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Lembra o doutrinador que o Anexo I, da Portaria nº 486-P do Instituto Brasileiro do ... Celso Antonio Pacheco Fiorillo 24 defende que, após o advento da Constituição ... O Regimento de 11 de julho de 1799 dispôs sobre o corte de madeira no ... , o doutrinador Luís Carlos Silva de Moraes 92 anotou que tais leis estavam “ligadas por envio ... Op. cit., p. 134 ... Op. cit., p. 742 ...
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Fundamentos práticos das ações
... estudantes universitários, até a idade de 24 anos 79 ; ... c) os filhos inválidos de ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... 92, parágrafo 311, da Lei nº 4.504/64, para a ... da Luz ... 1. Na data de 14 de julho de 1997, os demandantes adquiriram, de ALTAMIRO ... , com endereço à rua Independência, 742, nesta cidade, pelos seguintes fatos e ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Unisinos Cristo Rei , 950, São Leopoldo, RS 24 202104621 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) ... Eduardo Luiz Gomes Centro , 134, Niterói, RJ 92 202104687 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 250 ... Nova Campus Universitário, 3000, Natal, RN 742 202105340 ENGENHARIA FLORESTAL (Bacharelado) 40 ... e quarenta e três) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO(316) ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO Rua ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... § 1º. As anotações ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c) aos ... Art. 742 - A Procuradoria-Geral é constituída de 1 (um) ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 24": MOZAR FERREIRA MAGALHÃES (vulgo “Jack Piloto\xE2\x80" ... do fato-crime foi constatada no dia 28 de julho ... de 2014, principalmente em diversos pontos ... exerciam nessa comarca ... 92 Em conversa interceptada com autorização ... Penal).” (STF, Inq 3693, Informativo nº 742) ... Segundo o inteiro teor do Acórdão do ... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Rel. Min. Luis Felipe Salomão. DJ-e de 24.06.2010; RESP 620.777. 4ª T. Rel. Min. Aldir ... RTJ, 42/378 e 47/279 192 Assim, v.g., em RTJ 92/764, no STF, R.E 86.548, Rel. Min. Leitão de ... /242, 94/640, 94/653, 101/1314, 103/1315, 105/742, 105/865, 106/165, 107/354, 108/287, 108/646, ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ... salários mínimos, mais juros a contar de julho de 1999, a título de indenização: “ação de ...
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O microssistema de autocomposição
... Roberto Mac Cracken; Julg. 25/10/2018; DJESP 24/01/2019; Pág. 3485) ... 667 ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 92 ... 724 CUNHA, Leonardo Carneiro da; CABRAL, ... as hipóteses da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001; XII - Requerimento de falência ou de ... concentração de ações contra si ajuizadas 742 ... Uma das conclusões desse trabalho foi ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Filho 1233, Mogilar Mogi das Cruzes/SP 24 202019552 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 300 ... INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO Praça Nove de Julho 1-51, Térreo Vila Pacífico Bauru/SP 67 ... SP 340 s/n , Tanquinho Velho Jaguariúna/SP 92 201815972 ENFERMAGEM (Bacharelado) 340 (trezentas ... , CAMPUS II LIMOEIRO Presidente Prudente/SP 742 202019512 COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ... Presidente Cesar Asfor Rocha, em 24.06.2010, na SLS ... – Suspensão de Liminar ... 644 CC/2002: “Art. 742. O transportador, uma vez executado o transporte, ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ... , instituído pela Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, com recursos advindos da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... 18 e 19 Revogados pela L. n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ... Art. 742 A Procuradoria-Geral é constituída de um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 24. Peço licença, entretanto, para assinalar ... 4.481, de 16 de julho de 1942. 41. Acreditamos que não se levantará ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 92 Seção XII — Das caldeiras, fornos e ... Art. 742 A Procuradoria-Geral é constituída de um ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 18 e 19. (Revogados pela Lei n. 7.855, de 24.10.1989) ... Art. 20. As anotações relativas ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 742. A Procuradoria-Geral é constituída de 1 (um) ...
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Novo CPC
... Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro ... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 742. O juiz poderá autorizar a alienação: ... I ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... 18 e 19 Revogados pela L. n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ... Art. 742 A Procuradoria-Geral é constituída de um ...
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Novo CPC
... Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro ... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 742. O juiz poderá autorizar a alienação: ... I ...