principais conflitos mundiais atuais

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  • Classificação vLex
  • Internacionalização do direito e bens públicos mundiais

    O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... absorvida pela sentença dos autos principais, razão pela qual permaneceu íntegra esta parte ... de forma alguma estão alienados dos conflitos de interesses econômicos e políticos que ... que se possa enfrentar esses desafios mundiais: reduzir a pobreza, alimentar a crescente ...GLOBALIZAÇÃO E HARMONIZAÇÃO. Temas atuais, a globalização e a harmonização não ...

  • Acórdão nº 1404/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Junho de 2012

    Levantamento de Auditoria. Avaliação da Internalização, Nas Políticas Públicas Nacionais, Dos Objetivos e Compromissos Assumidos Pelo País em Decorrência da Conferência Rio-92. Análise No Âmbito da Agenda 21 e das Convenções Sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Estudo de Caso: Gestão do Uso Sustentável Dos Recursos Pesqueiros. Determinações e Recomendações....

    ... das decisões adotadas pelas principais Cúpulas sobre o tema e do tratamento de temas ... diversos temas que ainda hoje continuam atuais, como a necessidade de financiamento aos países ... do TCU, o qual indicou a existência de conflitos institucionais na gestão compartilhada, pelo MMA ... tem sido uma das grandes preocupações mundiais quanto à sustentabilidade dos recursos ...

  • O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho
  • Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista

    ...Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ..., são basicamente dois os pilares principais que os sustentam, quais sejam, (i) a suposta ... foram judiciarizados, transformando-se nos atuais Tribunais Trabalhistas, os Regionais e o ...166. . Seguindo as tendências mundiais de globalização da economia e de eliminação ...

  • Acórdão nº 489/2008 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2008

    Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento

    ...1.12. As principais forças, fraquezas, oportunidades e ameaças ...As exportações mundiais de pescados representaram cerca de US$61,4 ...Esse é um aspecto que ainda gera conflitos e dúvidas, provocando a judicialização dos ... plano operacional, a partir de dados atuais e unificados, com estratégia clara de ação e ...

  • O evolver histórico da arbitragem

    Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro

  • Acórdão nº 3101/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Novembro de 2013

    Auditoria Operacional. Governança das Unidades de Conservação do Bioma AmazÔnia. Determinações. Recomendações. Arquivamento

    ...% do território nacional e detêm as principais nascentes de água, jazidas minerais, madeira, ...Até 2019, o percentual dos atuais servidores que cumprirão esses critérios será ..., articulação local e gestão de conflitos, educação e sensibilização ambiental e ...373. Uma das principais estratégias mundiais de proteção da fauna, da flora, dos recursos ...

  • Acórdão nº 555/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    Auditoria Operacional. Avaliação da Governança Na área de Obras. Oportunidades de Melhoria. Recomendações e Ciência

    ... da auditoria mostraram que os principais problemas que prejudicam a gestão de obras ... (PMI), uma das principais associações mundiais de gerenciamento de projetos. O PMBOK reúne um ... estrutura organizacional e as condições atuais de trabalho. 2.3 Aspectos orçamentários. ... à Infraero apresentar ao TCU eventuais conflitos detectados para que se possa reavaliar as ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... absorvida pela sentença dos autos principais, razão pela qual permaneceu íntegra esta parte ... de forma alguma estão alienados dos conflitos de interesses econômicos e políticos que ... que se possa enfrentar esses desafios mundiais: reduzir a pobreza, alimentar a crescente ...GLOBALIZAÇÃO E HARMONIZAÇÃO. Temas atuais, a globalização e a harmonização não ...

  • A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho

    ...A escalada de conflitos na sociedade, assolada pelo fenômeno da ... que podem servir para sumarizar seus principais aspectos 6 . Um deles é a reflexividade plural, ... a pluritopologia, porque as relações mundiais estatocêntricas são desafiadas por atores .... Há diversos referenciais atuais de eficiência: o art. 93 da CF conceitua a ...

  • Acórdão nº 2534/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

    Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento

    ...Um dos principais motivos para o baixo nível inovativo brasileiro ... durante este levantamento, continuam atuais. Em decorrência dos problemas mencionados, ... do país nas exportações mundiais de 1,18% para 1,25%, ou para US$ 208,8 bilhões, ...Possibilidade de conflitos de interesses entre os atores governamentais e as ...

  • DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias

    ...�   Diante deste quadro, as perspectivas atuais são muito positivas para que a biotecnologia no ... foi estruturado em três tópicos principais: Áreas Setoriais, Ações Estruturantes e ... participem mais das operações mundiais em biotecnologia.     Estimular a geração e ... internacionais para resolução de conflitos de propriedade intelectual.     Estimular a ...

  • Acórdão nº 1616/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Junho de 2013

    Levantamento de Auditoria. Política Nacional de Combustíveis. Aumento Substancial do Consumo de Gasolina, No Exercício de 2012, em Decorrência da Sistemática de Preços Desalinhada Dos Custos Incorridos pela Petrobras e da Redução das Alíquotas da Cide-combustíveis, Aliadas à Redução de Impostos No Setor Automotivo. Elevação Dos Volumes de Importação do Referido Combustível No Mesmo Período. Baixa

    ...�ão e exportação de petróleo e seus principais derivados e na política de preços dos ... chave no funcionamento das economias mundiais e que são bastante apreciadas, quais sejam: ... do fator de utilização das instalações atuais. 100. Dados constantes do documento GABPRE 11/13 ..., tais como greves, acidentes ou conflitos externos. 169. Em que pese tais recomendações, ...

  • Acórdão nº 3234/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, Localizado em Campinas/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ... de 30/9/2011 (peça 91), analisando os principais aspectos dos documentos jurídicos e propondo, ... da avaliação dos funcionários atuais, identificando seu interesse em participar do ... da vedação seria evitar possíveis conflitos de interesse e reduzir a probabilidade de acesso ... e o yield das companhias aéreas mundiais, mensurado em centavos de dólares ...

  • A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias

    ... partir do fim da década de 1990 e as atividades atuais da Anatel. São examinadas algumas teorias regulatórias, como a teoria do interesse público, que se projetam sobre os rumos da atuação estatal na economia. Resultados - A aplicação da teoria geral da regulação proposta por Robert Horwitz pode ser útil para aprofundar a consideração da comensurabilidade dos modelos norte-americano e brasileiro de reg...

  • Sistema social de tratamento de conflitos: da jurisdição estatal à mediação comunitária

    ... oncepção normativista dos métodos de resolução de conflitos, em especial, no que tange a conflitos envolvendo relações continuadas. Neste contexto, procura-se identificar a crise da prestação jurisdicional, a reforma silenciosa da Justiça brasileira e a mediação enquanto nova insti...

  • Os saberes do Juiz no Século XXI: um novo paradigma profissional na era da globalização

    ...A escalada de conflitos na sociedade assolada pelo fenômeno da ... que podem servir para sumarizar seus principais aspectos, como desenvolvido em outra obra. 6 . A ...As relações mundiais, até então centradas nos referenciais do .... Há diversos referenciais atuais de eficiência: o art. 93 da CF conceitua a ...

  • Acórdão nº 3661/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar. Inconsistências e Ausência de Fundamentação de Diversas Premissas Adotadas Nos Estudos de Viabilidade. Falhas Nos Estudos de Concorrência, Na Estrutura Tarifária, Na Estimativa de Investimentos e Nos ParÂmetros de...

    ...As principais conclusões e propostas de encaminhamento daquela ... e Autoridades Portuárias, além dos conflitos que normalmente ocorrem entre o objetivo ...Partiu-se do pressuposto que os atuais arrendatários são, na média, eficientes e que ... para as previsões do módulo - preços mundiais dos produtos, taxa de câmbio, crescimento ...

  • Acórdão nº 3233/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília/df. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ... de 30/9/2011 (peça 92), analisando os principais aspectos dos documentos jurídicos e propondo, ... da avaliação dos funcionários atuais, identificando seu interesse em participar do ... da vedação seria evitar possíveis conflitos de interesse e reduzir a probabilidade de acesso ... e o yield das companhias aéreas mundiais, mensurado em centavos de dólares ...

  • Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ... 30/9/2011 (peça 120), analisando os principais aspectos dos documentos jurídicos e propondo, ... da avaliação dos funcionários atuais, identificando seu interesse em participar do ... da vedação foi evitar possíveis conflitos de interesse e reduzir a probabilidade de acesso ... e o yield das companhias aéreas mundiais, mensurado em centavos de dólares ...

  • Compromisso de ajustamento de conduta: atualidades e perspectivas de acordo com o projeto do novo CPC

    O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e consequências. Vistas as regras gerais, é estudada sua potencial utilização na atualidade e no Projeto de Lei de Ação Civil Pública rejeitado pelo Congresso Nacional. Por fim, são examinados os possíveis impactos resultantes...

    ...Passemos, agora, a examinar as principais manifestações doutrinárias acerca do tema, ... dos meios alternativos de solução de conflitos. A matéria ainda é incipiente no ordenamento ... predomina nos ordenamentos constitucionais atuais é a que indica que os direitos fundamentais, ... valorativas, acompanhando as tendências mundiais. Criaram-se então novas perspectivas jurídicas, ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... as medidas necessárias para dirimir conflitos de natureza jurídica existentes entre entidades ...Os principais escopos da avaliação de risco em caso de ...Os sistemas de manejo atuais mesclam práticas culturais e mecânicas com ... importância incentivar os esforços mundiais no sentido de desenvolver e aplicar estratégias ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... as medidas necessárias para dirimir conflitos de natureza jurídica existentes entre entidades ...Os principais escopos da avaliação de risco em caso de ...Os sistemas de manejo atuais mesclam práticas culturais e mecânicas com ... importância incentivar os esforços mundiais no sentido de desenvolver e aplicar estratégias ...

  • O paradigma constitucional garantista em Luigi Ferrajoli: a evolução do constitucionalismo político para o constitucionalismo jurídico

    ... . Nesse contexto, elabora-se um panorama sobre as principais características de cada paradigma e algumas críticas correspondentes, no sentido de elucidar a evolução, as concepções e as teorias que sustentam cada fase dos constitucionalismos abordados, possibilitando a observação das tendências atuais de atri...