principais conflitos mundiais atuais
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...As principais metas para o setor, no período 1985-89, incluem ...: reduzir em pelos menos 40% os níveis atuais de mortalidade infantil, aumentando a expectativa ...às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ...; sua participação nas duas guerras mundiais deste século contribuiu para a consecução de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ífica é uma das principais demandas da comunidade LGBTI+. ... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ... nos mais diversos ordenamentos mundiais. Dentre todos, destacam-se para o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira. In:. ...ganho privado pelos editores. Um dos principais objetivos da sociedade, tal como está. 10. ...sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ...Há também as variações mundiais ao termo, tais como “right to be. forgotten (ou ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
.... Diante deste quadro, as perspectivas atuais são muito positivas para que a biotecnologia no ... foi estruturado em três tópicos principais: Áreas Setoriais, Ações Estruturantes e ... participem mais das operações mundiais" em biotecnologia. Estimular a geração e absorç\xC3"... internacionais para resolução de conflitos de propriedade intelectual. Estimular a adoção ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... presente trabalho serão utilizados os principais fundamentos voltados para a defesa dos direitos ... . Assim, paradoxalmente, uma vez que as atuais estatísticas apontam grave quadro de violação ... XX, entre a eclosão das duas guerras mundiais, ou seja, entre 1915 e 1945, criou-se a primeira ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...principais transformações da atualidade. “Bomba das ...ção foi tamanha que tomou proporções mundiais. 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no ...19 Mais acercado aos dias atuais difunde-se o que se conhece por computador. Do ...In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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Governança pública
... agência”, utilizada para minimizar conflitos e monitorar e controlar a atuação dos ... alinhadas com os interesses dos “principais (proprietários)” (NESPOLO et al., 2011; ... 3. Em termos mundiais, o resultado foi outro. Em países onde a ... (2017, p. 206) . Em termos atuais, Governança seria a necessidade de diminuir ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...várias portas para a solução dos principais problemas vividos pela. humanidade em tema de ...comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência. deve ... medidas ainda mais restritivas que as atuais, ao. menos durante os próximos 15 dias, de forma ...sanitárias e médicas nacionais e mundiais diariamente divulgadas, que o. acolhimento do ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... mundo, onde os problemas agora são “mundiais”, e atingem um grau de complexidade ...Uma das principais mudanças diz respeito à origem do ordenamento ... para tratamento de conflitos: questões atuais. São Paulo: Letras Jurídicas, 2014. . 46 ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ...(..) As duas grandes guerras mundiais do século XX não forma só palco de ... realidade dos sistemas informativos atuais. (..) Se este é o quadro global a ser ... os quais se destacam cinco principais. O primeiro diz respeito à função essencial ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...atuais. Marshal Berman afirmou que “a experiência .... Uma análise das diretivas mundiais sobre a regulação tributária sobre a economia ...principais internacionais viraram ficções no mundo ...ção 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um instrumento ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... capitalista, elucidando os seus principais preceitos ideológicos e refletindo criticamente ...Tais conflitos" e tensões despertaram o interesse das instituiç\xC3"...íficas do presente inserem as nações mundiais" em uma nova era. Assim, os conceitos de globaliza\xC3"... mundo; do referido período até os dias atuais, este movimento somente se acentuou. Quase 150 ... -
O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
...principais desse ramo da Ciência Jurídica, dando-lhe, por ... a multiplicação de direitos e de conflitos de massa. Afinando-se a essa nova realidade, o ... com uma temporalidade muito menor nos dias atuais. Afirma esse autor:. Entretanto, continuamos ...Essa ruptura de barreiras mundiais acirra a antiga e constante luta entre capital e ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... humanas, de brigas conjugais a guerras mundiais”. Ainda de acordo com o autor, os conflitos ... cidades, explicando o significado e os principais elementos que caracterizam os conflitos ... “dar respostas céleres aos litígios atuais”. Um dos pontos mais claros desta crise do ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
...O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de soja, algodão, milho e também um dos maiores ...Os . conflitos sociais no campo sempre existiram, ...atuais e futuras”. Disponível em: . Acesso em: 25 ... contemporâneos, como um dos principais elementos para a plena fruição dos direitos ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... para amenizar ou solucionar conflitos e, também, podem direcionar a ..., nos próximos tópicos, os principais aspectos que cercam alguns princípios que ... e gestão específica para combater danos atuais" ou futuros contra o ambiente cultural e as relaç\xC3"... . 224 Em termos cronológicos e mundiais, a primeira vez que se adotou o nome Educação ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e mais alargada dos recursos produtivos mundiais, necessária para o cumprimento dos objectivos ...áculo ao exercício de suas funções principais, nem prejudicar de qualquer maneira a autoridade ..., em vigor, na sua fôrma e conteúdo atuais", para os Membros que a tenham ratificado e que n\xC3".... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 . A resolução dos conflitos surgidos ...
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Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
... na crença de serem os juízes um dos principais atores desse “mundo comum”. . Nesse quadro, ... sociedades humanas, como o são nos tempos atuais. Da mesma maneira, a política se tornou global e ... sistema interamericano de solução de conflitos, especialmente em matéria de responsabilidade ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ...95-96. Segundo os autores: “[o]s principais meios de obter segurança, ao que parece, são as ...atuais não há mais que se falar em privacidade, posto ... razão disso que as maiores potências mundiais se esforçam, de maneira ativa, para o ...
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A história, a filosofia e o direito
..., em todas as civilizações passadas e atuais, embora limitada, mostra evidente influência na ...conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ...érica, Anthony Kennedy, convidando os principais constitucionalistas de São Paulo, pois ele era ...ém da percepção das atuais lideranças mundiais. . 1.10. A economia e a questão social . A ...
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Geografía
.... Gabarito “1C” . 1.3. As principais correntes metodológicas da Geografia . ... e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a ...) Um aspecto significativo das migrações atuais é o predomínio numérico de europeus, nos ...mundiais . (Diplomacia – 2019 – IADES) O ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
...Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da ... Modernidade, com uma agudização nos dias atuais em função da aceleração dos fluxos causados ...ção, degradação e geração de conflitos sociais, mas, noutro sentido, se assente como um ... termos de aproximação aos parâmetros mundiais de direitos e humanos, bem como em relação à ... -
As nações unidas
... considerando as limitações que, nos dias atuais, são impostas ao Estado pelo Direito ...ã, 1968, e das grandes conferências mundiais dos anos noventa: Cúpula Mundial sobre a ... formas da civilização, bem como dos principais sistemas jurídicos. . Artigo 32 §1. Os ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 . A Síria foi o país que mais ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... do século XX, enfrentando duas guerras mundiais. A revolução por que passou a vida de um ... o foco da renovação de seus principais institutos e conceitos. . Como é notório, no ...GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras (1961), trad. M. C. De Cicco. ..., a demonstrar que, embora possa haver conflitos entre duas ou mais situações jurídicas ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... alternativas para a solução de conflitos – 1.5. Referências Bibliográficas . 1.1. ... forma geral e direta, indicando suas principais discussões e problematizações, o que dará ... Problemas atuais de bioética. 6. ed. São Paulo: Loyola, 2002, ... custos, de modo a assegurar benefícios mundiais ao menor custo possível (..). 39 O princípio da ...