principios fundamentais da dinamica
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Retomando a democracia para os excluídos
Retomando a democracia para os excluídos
... se eventuais restrições a direitos fundamentais" e outras normas constitucionais se justificavam, \xC3"à luz dos princípios da concordância prática e da proporcionalidade ... -
A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... Nessa vereda, acentua-se a aplicabilidade dos princípios da máxima efetividade e da reserva do possível, trazendo-os para a ... -
Direito Constitucional
... 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (Procurador Município – ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... relação ao respeito aos direitos fundamentais, seja em relação à necessária fundamentação ... em oposição com os propósitos e princípios das Nações Unidas. Nada na presente ...
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A prova
... ária, como na hipótese dos direitos fundamentais como “trunfo contra a maioria” 119 ... A ... ção, de acordo com determinados princípios lógicos e regras de inferência” 207 ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... ção deve resguardar as garantias fundamentais" do processo, não importando em retrocesso garant\xC3" ... da garantia constitucional à luz dos princípios da efetividade e da adequação.” PINHO, ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS INDÍGENAS E ... Ambiente: INTEGRAT ing ambientais Princípios da Justiça em responsabilidade social ... -
O discurso de ódio na internet
... modos de adequá-la aos valores fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro”. Cf ... acerca do tema, violando, assim, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Um catálogo de direitos fundamentais havia sido redigido pela Assembleia Nacional, por ... federal, com a junção de novos princípios, especialmente o do Estado Social, o que ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Princípios da Negociação Coletiva
... direito brasileiro, enquanto ciência, parte dos princípios fundamentais consagrados na Carta Republicana de 1988, com especial destaque para dois ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Alguns autores já sistematizaram princípios da nova competência da Justiça do Trabalho ... ção e funcionamento.” (Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho. In: Revista LTr , ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Obedecendo aos princípios constitucionais, essa família da atualidade é ... ocorrência do revival dos direitos fundamentais, que se concretiza no princípio da dignidade da ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... Atores fundamentais neste cenário são os provedores de acesso e os ... ), como instrumento que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da ...
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Direito Constitucional
... se este teria, ou não, violado os princípios de direito suprapositivo que ele próprio havia ... DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (Juiz de Direito – TJ/BA – 2019 – ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... e buscar o seu comprometimento com os princípios de transparência e cooperação in‑ ... , sem prescindir dos princípios fundamentais da tributação, mundialmente reconhecidos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... conceitua-se como o conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da ... caso concreto e também os direitos fundamentais do empregador ou do tomador de serviços ... O ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ... ou mesmo contrariar seus elevados princípios ... Quer nos parecer que o legislador ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... , tendo em vista a ofensa a preceitos fundamentais; ... (f) gravidade da conduta, resultante ... , sobretudo aqueles que envolvem os princípios da segurança jurídica e da anualidade ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... atual que fazemos dos direitos fundamentais. 2 ... 2. Rodotà já houvera percebido que o ... da força normativa dos princípios constitucionais, mas também a partir da ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... ção de garantia dos direitos fundamentais”, 1 para usar as palavras do jurista italiano ... geral que estabeleça regras gerais, princípios e pormenorize a autorização de intervenção ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... , se vulnerarem direitos e garantias fundamentais dos investigados. ... Registro, ainda, ... o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002012-48.2018.8.19.0067 (Criminal), 30-10-2019
APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. RECURSOS DEFENSIVOS. SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO, COLIGIDO AOS AUTOS, APTO A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO SOMENTE EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS, MANTENDO-SE, ADEMAIS, A DOSIMETRIA PENAL NOS TERMOS DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE EM RELAÇÃO AO RÉU WELLINGTON. MANTENÇA DO REGIME PRISIONAL. RECURSOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DESPROVIDO O APELO...
... em homenagem às normas fundamentais", curva-se a estas para ... decidir pela absolviç\xC3" ... , respeitando-se, destarte, os princípios da adequação e ... necessidade, tendo em vista ... -
Direito individual do trabalho
... sem o necessário contexto com os princípios que regem o trabalho subordinado ... Portanto, ... fundamentais a dignidade da pessoa humana e o valor social do ...
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)
O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada...
... ça é inquestionável que alguns princípios receberão, também, uma interpretação ... prova assenta-se em três argumentos fundamentais: i) Pressupõe uma visão cooperatória do ...