Promoção da ideia europeia
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Igualdade substantiva revisitada
... , o qual é complementado pela União Europeia e pela Convenção Europeia de Direitos Humanos ... somente quando a Corte pôde ir além da ideia de igualdade enquanto consistência e, portanto, ... pela Carta tem como estrela-guia a promoção da dignidade humana ... Mas, como os críticos ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... da pessoa humana, a exigir tutela e promoção permanente, não se justificando a violação de ... ; postulados sobre democracia, ressaltando a ideia de que no Estado constitucional a democracia é ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , em 1861, o primeiro jurista a defender a ideia de que nos momentos que precedem a conclusão do ... A promoção de produtos e serviços e os direitos dos ... do Tribunal de Justiça da União Europeia, C-611/14, de 26 de outubro de 2016, ressaltando ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... Todavia, restou sempre conservada a ideia de supremacia da lei na resolução dos ... ídica dos atos do sistema político e promoção da integração entre as unidades sociais e ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... damentais da União Europeia (2000), nos artigos 7º e 8º. Inclusive, a ... ver-dade, é ainda maior, atuando na promoção da dignidade da pessoa humana e na garantia dos ... pelos Tribunais parece estar associada à ideia de que as pessoas assim qualificadas se encontram ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... com as políticas públicas de promoção da energia limpa, para verificar a sua ... 13s.) ... Já a ideia de sustentabilidade ambiental é composta por ... públicas energéticas: Brasil e União Europeia. Revista de Direito da Cidade , vol. 11, nº 1, ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... Um dos principais marcos para a ideia de União Europeia foi o discurso de Winston ... saúde e segurança no trabalho, e de promoção do diálogo entre os parceiros e no ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... (com o apoio!) da social-democracia europeia e foi sufragado pela Europa de Vichy ... Sem ... De resto, como se diz atrás, esta ideia de ‘matar’ Keynes está na raiz do processo ... combate ao desemprego e, sobretudo, de promoção do pleno emprego. Porque os homens de negócios ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... íduo, racionalidade que trazia a reboque a ideia" de que a Constituição era um mero documento pol\xC3" ... 3º ... da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ... a dimensão objetiva, cabe ao Estado a promoção de políticas públicas para a concretização de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... promoção, proteção e recuperação ... Nesse passo, ... avulta a ideia de limitação do poder dos governantes, haja ... Europa, houve uma "crise da consciência europeia" 11 , responsável por alimentar o sentimento de ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... Este trabalho parte da ideia da indignação epistêmica (FREITAS, 2020) como ... Com a colonização europeia na América e na África estruturada em práticas ... à autonomia e pertencimento para a promoção de uma inclusão igualitária e emancipatória ... -
O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... INCRIMINAÇÃO E O MODELO DA UNIÃO EUROPÉIA ... título i O ESPAÇO DE LIBERDADE, ... ção no tocante ao cumprimento da promoção da cooperação internacional ... Ao mesmo ... ções dos Estados-membros firmam-se na idéia da equivalência de valores e no paradigma da ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... que são paradigmas relevantes para a promoção de justiça social ... Para tanto, adota-se o ... Segundo o sítio da Uber (2016), a ideia da startup surgiu em Paris, numa tarde de neve, ... posicionou-se o Advogado-Geral da União Europeia, no sentido de afirmar que a Uber possui natureza ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... organização da esfera pública estatal, a ideia de constitucionalismo tem assumido centralidade ... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, ... ções que visam, por exemplo, à promoção maior transparência em sentido amplo (englobando ...
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Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... órios na matéria, o da Comunidade Europeia e o dos Estados Unidos da América (EUA). É ... do consumidor, rotulagem e promoção de padrões e regulamentos de NP 5 ... No caso da ... desta posição, também é tratada a ideia de que uma nova regulamentação deve incorporar ... -
A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... etimológico do vocábulo, já que segurança remete inicialmente à ideia geral de stablishment , simbolizado pelos princípios da liberdade e da ... ao pleno acesso à justiça e apresentaram três propostas: a promoção da assistência judiciária para os necessitados, o aprimoramento da ... -
O homem. Aspectos internacionais
... A ideia do Direito é ideia complexa, de que as normas ... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das ... da ONU encontram-se envolvidos com a promoção e defesa dos direitos humanos. Tem sido vista ...
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Referências
... ção Federal de 1988: instrumento de promoção de cidadania e de resistência à precarização ... COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA – CEE. Diretiva 75/117 do Conselho, de 10 de ... A ideia de justiça de Platão a Rawls ... São Paulo: ...
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Estrutura do Estado
... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... , a soberania não é conceito inerente à ideia de Estado, mas apenas uma qualidade do poder ... Estados Árabes tem como inalidade a promoção e cooperação política, econômica, cultural, ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... o caráter cooperativo promocional da ideia, sem retirar-lhe a possibilidade de vir a ser ... Pesquisas sobre a União Europeia apontaram uma tendência à elevação da ... ção do Trabalho Digno e pela promoção" do Trabalho Decente passa diretamente pela conten\xC3" ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... regras permissivas poderá resultar na promoção, por governos sem visão, de práticas cujos ... das crises da década de 1930 que emergiu a ideia de um Estado de bem-estar social, o Welfare ... constitucional do ambiente da União Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim ... Gomes; ... -
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... úblicas foram o caminho eleito para a promoção de maior justiça social. Para isso, o desafio é ... ísticas, busca-se analisar evolução da ideia de Governança Pública no contexto brasileiro ... , referindo-se aos Estados da União Europeia, ao dizer que ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de 1995, ... e a tutela do jogo, para que haja a promoção dos interesses do trabalhador e a preservação ... A ideia é a centralização do sistema em uma “ ...
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Direito Constitucional
... (2) A ideia apresentada no texto reflete a Constituição ... , sobretudo no que diz respeito à promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais; ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ...
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História do Brasil
... sede do governo colonial e a metrópole europeia ... (4) A disputa entre Portugal e França ... Entre os proponentes dessa ideia, encontrava-se o padre Antônio Vieira, ainda no ... , destacam-se a aliança para a promoção da paz no continente, a abolição da escravidão ...