Promoção da ideia europeia
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... : uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil. Revista de Direito e as Novas ... 24 Essa ideia de perfilização está ligada à ideia ... ência é um instrumento para a promoção da responsabilidade no âmbito do tratamento de ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... organização da esfera pública estatal, a ideia de constitucionalismo tem assumido centralidade ... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, ... ções que visam, por exemplo, à promoção maior transparência em sentido amplo (englobando ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... planos e programas voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável e para a ... Esta idéia recente sucede a uma dominação total do homem ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ... -
Princípios de direito do trabalho
... ou estado – pressupunha o trinômio ideia , hierarquia e estatuto ) ... Essas ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ... , só em segundo plano surgindo a promoção da equidade nas relações de trabalho; e, no ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... e Garth, dentre outros, repisam na ideia de processo eficiente, no sentido de que um ... o Estado é o maior interessado na promoção e defesa da paz social, a busca da construção ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... organização da esfera pública estatal, a ideia de constitucionalismo tem assumido centralidade ... Na origem, a matriz europeia prioriza o conteúdo da constituição, concebida ... ções que visam, por exemplo, à promoção maior transparência em sentido amplo (englobando ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas ... 32 ... 34 TOSTES, Ana Paula. União europeia : o poder político do direito. Rio de Janeiro: ... ao mundo empresarial através da promoção comercial e de investimento, bem como para abrir ... -
O presente: testamento vital
... , uma vez que as DAV se alicerçavam na ideia de que a autonomia era a primeira opção de ... 2.1.3 A experiência europeia ... 2.1.3.1 Artigo 9º da Convenção de ... terá “garantida pelo ordenamento a promoção da sua própria personalidade através da ...
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Introdução. Noções gerais
... pressupõe uma estabilidade, e, do outro, a ideia de revolução; b) a ideia de ... (5) “Del ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... 5.1. Gesta\xC3" ... a base está nos direitos humanos e na promoção da justiça. Jónatas E. M. Machado ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Declaração sobre a Promoção entre a Juventude dos ideais de Paz, Respeito ... outra índole que estejam baseados na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos ... Europeia de salvaguarda dos direitos do Homem e das ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... para a sobrevivência, é que a promoção do respeito pela dignidade de tais indivíduos ... significa ser uma pessoa; está ligado à ideia de dignidade humana e o espaço físico e mental ...
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Parte 2
... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ... de um grupo de sociedades vertical, a ideia de personificação se torna ainda mais frágil, ... promoção de deveres de cooperação e amplo fluxo de ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... críticas, por outro, a disseminação da ideia de liberdade em relação aos conteúdos ... em documentos oficiais da União Européia 24 ... (ASSMANN, 2012:196) ... promoção apenas de habilidades e competências para o ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... direito considerado essencial para a promoção e o respeito de uma sociedade democrática, e, ... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... terços, requerendo alteração sobre a ideia de reforma dos juízes e nova organização dos ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, ... 14 que "aprofundaram na ideia de uma Europa unida também no social", que ... porque a mais importante medida de promoção da saúde para quem trabalha em turnos é a ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... edição da Dire-tiva 95/46/CE da União Europeia, mas consolidado definitivamente a partir do ... ex ante de proteção de dados, fundado na ideia de que não existem mais dados irrelevantes em ... público a partir da defesa e da promoção" dos direitos fundamentais dos cidadãos, que, em \xC3" ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... com os Estados-Membros da União Europeia (UE) desde a década de 90, para implantar e ... A ideia principal não é reprimir a eficiência fiscal ... e promotores; (iii) evitar a promoção e utilização de esquemas de planejamento fiscal ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... destacam os fatores positivos de suas políticas, e passam a ideia de que se caminha para um cenário onde a sustentabilidade do ... ão sobre ambiente de que dispõem as autoridades públicas; b) promoção da participação do público na tomada de decisões com efeitos sobre o ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... , por sua vez, não significa apenas “proteção”, mas a “promoção dos direitos” 5 ... As instâncias democráticas requerem, assim, ... ou expressão estratégica à elaboração e/ou expressão de uma ideia ... Ibid ., especialmente p. 25. 13 “[ ... ] definição estabelecida ... -
Normatização do Teletrabalho
... Dentro do contexto da Comunidade Europeia", o desenvolvimento do teletrabalho está ligado \xC3" ... acerca daformaçãoepromoçãoprossionaiscomo ... Porém, a ideia de impossibilidade de controle da jornada de um ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... do legislativo, voltam à velha idéia de defesa da Constituição, de CARL SCHMITT, se ... Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, ... , pondo em relevo o seu papel na promoção dos valores político-constitucionais, ...
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A Emancipação da Humanidade
... que se autoafirmar no sentido subjacente à ideia hegeliana: o cidadão imune às paixões e ... a identificar os valores da cultura europeia e americana, carregados das noções básicas do ... a participar de atividades para promoção do bem-estar de seus concidadãos. A mesma ...
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Direitos Humanos
... A ideia de direitos humanos, entendidos como direitos ... qual se deu a “crise da consciência europeia”, tiveram lugar as lutas pela liberdade e ... º) igualdade de oportunidades para a promoção no trabalho; 4º) “o descanso, o lazer, a ...
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A união bancária
... são obrigados a submeter à Comissão Europeia, até 15 de outubro de cada ano, os projetos de ... Orçamental , a Alemanha fez vingar a ideia" de criar uma União Bancária , projeto que est\xC3" ... à re-industrialização e à promoção de um modelo de crescimento equilibrado e ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... de direitos, mas, ao revés, para sua promoção. (PIOVESAN, 2005, p. 46) ... Mas não é ... Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos ... A discriminação etária e a ideia de “adultos idosos” como categorias distintas ...