propositura de hc na justiça do trabalho
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Alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... ou alimentado, é possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por ... 248 Conselho da Justiça Federal – V Jornada de Direito Civil – CJF ...
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Dos crimes contra a pessoa
... assassinados 03 (três) Promotores de Justiça combatendo a criminalidade ... 1.4. Homicídio ... I, ser exclusividade a iniciativa da propositura da ação penal pública ao Ministério Público ... a vítima quando esta saía para o trabalho), aliado ao receio de que a liberdade do paciente ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... 1º resolveu " Não mais admitir a propositura de reclamações verbais, no âmbito deste TRT da ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... do princípio para lá do sistema da justiça penal clássico e, sobretudo, nas relações ... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 ... Nesse sentido, o STF, em salutar ... tributário como condição para a propositura da ação penal. Muito além disso, contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014721620194058001), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801472-16.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDEIR ERNESTO BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima...
... ável, eis que o utiliza para o seu trabalho; e, por fim, 4) nulidade do auto de penhora e ... seu exercício em momento anterior à propositura da execução fiscal/à inscrição do crédito ... não havendo na certidão da Oficiala de Justiça encarregada de realizar o auto de penhora e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... deral saísse na frente no sentido da propositura de uma Re- forma Tributária “que consolidasse ...
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Direito Constitucional
... seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Instância da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da CRFB/88 ... ério Público a privatividade na propositura da ação penal pública ... Durante esses pouco ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ... -
Da extinção da punibilidade
... , que, uma vez presente, autoriza a propositura da ação ... Exemplo didático: ... A ... que está correta; aliás, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "o condenado que ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG ...
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Ações constitucionais
... no caso de retenção de passaporte pela justiça cível (medida executiva atípica) ... 2.5 ... ativa (ou ad causam ) para a propositura da ação de habeas corpus é universal , não ... , de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de Contas de ...
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Exercícios prácticos
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função ... do ofendido, a este cabendo a propositura da ação penal; posteriormente, a partir do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... I, ser exclusividade a iniciativa da propositura da ação penal pública ao Ministério Público, ... entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de menor potencial ofensivo são ... trabalho, e sua condução a título de compulsória ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099704120134058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0009970-41.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO....
... UNIMED de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. em face da sentença que julgou ... , pois o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é aplicável às ... incompetente, retroagirá à data de propositura da ação"), por considerar incoerente a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002722-70.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA FINS DE TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Conforme se extrai da peça exordial, o Paciente foi preso em flagrante em 09/09/2020, em tese, exercendo o tráfico de drogas no interior de um restaurante, na posse de 63,7g de cocaína, em pó,...
... provas que serviram de base para a propositura da ação penal, ... extraídas da regular ... primariedade, residência fixa e trabalho, não constitui, por si, ... obstáculo para a ... Tribunal de Justiça em atendimento às orientações emanadas pelo ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Instância da Justiça Federal no termos do art 109 da CF por ... ério Público a privatividade na propositura da ação penal pública ... Durante esses pouco ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... competente de primeira Instância da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da ... CRFB/88 ... ério Público a privatividade na propositura da ação penal pública ... Durante esses pouco ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ... -
Direito do Trabalho
... (a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 785 EBOOK ... propositura de uma reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do ...
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Direito constitucional
... Federal e o Superior Tribunal de Justiça firmaram compreensão segundo a qual, diante do ... à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste ... o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito". - Novo posicionamento do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... que a finalidade precípua do Direito é a realização da justiça" social e o ordenamento jurídico assegura a cada indivíduo, seja pessoa f\xC3" ... CLT, pela simples razão de que sequer existia, à época da propositura da ação. Isentá-la de responsabilidade pode criar perigoso precedente, ...
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Direito Processual Penal
... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... , não pode ser dispensado quando da propositura da ação penal ... (E) O inquérito ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... combate à corrupção ... Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ... de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), celebrasse ... acordos de leniência ... empresa em face da possibilidade de propositura" de eventuais ações judiciais” ... (art. 5º, \xC2" ...
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Direito Processual Penal
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... érito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil coletiva, remeterão peças ao MP ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... ência é determinada no momento da propositura da ação, salvo quando houver alteração de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... — porque há muito se afirma que justiça tardia é uma forma de injustiça —, ou se ... propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo ...