qualidade do ensino superior brasileiro
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... publicações especializadas, presença no ensino jurídico e gradual inluência nos demais ramos ... superior – que lhes confere, inclusive, o direito à ... com couro ou material com idêntica qualidade de proteção as correntes atreladas aos animais ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Comissão Organizadora do I Simpósio Brasileiro de Direito Tributário, realizado no Centro de ... Câmara Municipal de São Paulo, na qualidade de expositor ... Participação no Congresso ... ção dos Magistrados Brasileiros, Escola Superior da Magistratura Nacional em convênio com a ... , promovida pela Instituição Toledo de Ensino, em 17 de outubro de 2001 ... Conferencista no ...
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O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... Resumo: O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica ... autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador ... do Estado e a responsabilidade pela qualidade do ensino superior que iria se expandir ... A ... -
Sanção Penal
... e precariedade do sistema carcerário brasileiro, verdadeira utopia e quimera, somente denotando ... a uma pena de detenção não superior a dois anos, de sorte que os condenados a uma ... presenciais ou mediante metodologia de ensino à distância (art. 126, § 2º, LEP). Nesse ... neste setor como fator determinante a qualidade do bem jurídico penalmente tutelado, e não, ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... finalidade de ensino escolar; pagar todas as despesas do imóvel; não ... e mediante autorização da autoridade superior", o prazo de ... que trata o inciso II do ’caput\xE2" ... da diminuição na qualidade e na continuidade regular dos ... serviços ... -se a importância do Código Civil brasileiro neste tema, ao ... Documento assinado ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rede Nacional de Ensino e Pesquisa: histórico da RNP. Disponível em: ... , com o escopo de “[ ... ] assegurar qualidade e eficiência dos serviços efetuados, justa e ... tramitando no Congresso Nacional brasileiro, podem ser citados ilustrativamente: PLS 87/04, ... 15, caput ), podendo ser superior nas hipóteses dos parágrafos 1º e 2º, 145 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... BRASILEIRO - PMDB ... : VANIA KIRZNER ... : RENATO OLIVEIRA ... professores da rede pública de ensino e se a resolução objurgada dispôs ... de modo ... direitos do autor, na qualidade de criação artística, literária e conexas, ... compunha o Superior Tribunal de Justiça, em acórdão do qual ... -
Do Direito de Ação
... DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... Complementando a ideia, ... de ação, portanto, mero apêndice ou qualidade do direito material lesado, só surgindo quando ... O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que ... ao dirigir-se à instituição pública de ensino superior com a finalidade de realizar sua ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... - administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro; ... XIX - regular as ... vôo, de coordenação e fiscalização do ensino" técnico específico, de supervisão de fabricaç\xC3" ... , além do voto ordinário, o voto de qualidade", e serão registradas em atas que ficarão dispon\xC3" ... , de oficio ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto ... ÁRIO - UNIESP (1075) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ... UNIVERSITÁRIO IBMR (712) INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA Praia de ... Sabará/MG 362 201710052 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 80 (oitenta) FACULDADE DE ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ação, ou seja, quais pessoas têm uma qualidade especial para postular em juízo, pois têm ... Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ... Para muitos autores, com os ... ; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou ... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3º, que assim ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM: ... , leva-se a crer que se refere à qualidade que faz com que alguém seja sujeito de direito ... ório entre os filhos na legislação, o Superior Tribunal de Justiça há longo tempo já vem ... O ensino do direito Civil: breve ensaio sobre o ensino do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ... ãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro, ou normas de caráter genérico, abstrato, ... os votos vencedores possuíam melhor qualidade jurídica do que o vencido, fato que nos levou a ... em que figure como parte instituição de ensino com qual tenha relação de emprego ou decorrente ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de atuação do CDC – Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e em ato ... e doutores, foi imposta uma mesma qualidade e lealdade na prestação, a considerar todos os ... Lima Marques (2019) e foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, a quem compete a ... , mesmo sendo a sua razão de existir, no ensino e na prática do direito na contemporaneidade ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... ência de desvio quanto a conformidade, qualidade, segurança e eficácia dos produtos ou ... ífico conclusivo emitido por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado que ateste a ... Até 1,5 o valor da tolerância ... Superior a 1,5 e até 3,0 vezes do valor de tolerância ... oficiais de pesquisa, estabelecimentos de ensino agrícola ou instituições de caridade ou de ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... exceção no direito do trabalho brasileiro, cuja pactuação regular deve atender a uma das ... atualmente consolidado no Tribunal Superior, no meu entender, afasta completamente a natureza ... de o aprendiz não ter ainda concluído o ensino médio (Lei n. 9.394, de 20.12.1996), ... deverá ... aprendizagem, de forma que mantenha a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhe e ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... (d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio ... (c) Frequentar estabelecimento de ensino naqueles municípios, desde que apresente ... diplomático (membros que tiverem a qualidade ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... , que esses direitos são vinculados à qualidade de ser humano, não fazendo distinção entre ... compreender um culto ou religião como superior, melhor ou absoluto. 47 O próprio histórico do constitucionalismo brasileiro é exemplo histórico de que a autocracia pode ...
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Direitos do Migrante
... III – emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente ... – proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante; ... ário tenha como finalidade: a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; b) tratamento de ... do seu Estado de origem na qualidade de investidores; d) Aos refugiados e apátridas, ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... liberdade de imprensa no ordenamento brasileiro: trata-se de um fim em si ou se trata de uma ... VI – ensino de técnicas de Jornalismo; ... VII – coleta ... ção, um dos polos merecerá proteção superior em relação ao outro. E isso se dará pelo fato ...
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Licitações
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) ... Conforme prevê a Lei 8.666/93: ... de menor preço, independentemente da qualidade" dos produtos e serviços, isso em razão do princ\xC3" ... CESPE – Órgão: FUB – Prova: Nível Superior ... Com base na Lei de Licitações e Contratos ... no âmbito dos sistemas públicos de ensino; obras e serviços de engenharia para ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... AAdvogada. Professora do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (CESESB) - ... ções adequadas para dormir, má qualidade da de água para tomar banho e de acomodações ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu ... - ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que o produto é comumente vendido, no ... áticas acreditadas junto ao Governo Brasileiro, sem prejuízos dos direitos que lhes são ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e proteger o patrimônio cultural brasileiro ... Art. 26. A Secretaria de Cultura tem a ... da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de vida; ... VII - estabelecer cooperação ... III - articular-se com instituições de ensino superior de educação física, objetivando a ...