Reassentamento do Refugiado
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Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... refugiados, mas apenas um país de trânsito, servindo ao reassentamento. Apenas nos anos 1990 o Brasil adotou posição mais ativa no tratamento ... refugiado como aquele que busca proteção Dztemendo ser perseguido por motivos de ...
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Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... da quantidade de problemas documentais, laborais e de reassentamento no país e a dificuldade imposta pela legislação, a partir de 2012 o ...O Refugiado deve ser acolhido, jamais julgado a partir de conceitos e preconceitos de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define Mecanismos para a Implementação do Estatuto Dos Refugiados de 1951, e Determina Outras Providencias.
...SEÇÃO I. Do Conceito. Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:. I - devido a fundados temores de perseguição por ...CAPÍTULO III. Do Reassentamento. Art. 45. O reassentamento de refugiados em outros países deve ser ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... recursos disponíveis, para assegurar que outra moradia, reassentamento ou acesso às terras produtivas estejam acessíveis. . A proteção dos ... Direito Brasileiro por meio da Lei nº 9.474/97 – Estatuto do Refugiado; f) o consumidor, as vítimas de eventos danosos e a pessoa ... -
A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... Verifica-se a necessidade de estender o conceito teórico de refugiado à luz das novas características e riscos apresentados pela ... soluções duráveis (integração local, repatriação e reassentamento) e o Título VIII é devotado às disposições finais. . Outro ... -
Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos de um refugiado", mas que não atravessaram uma fronteira internacional para buscar proteç\xC3"... em um contexto de ação emergencial que promovesse o reassentamento dessas pessoas (PHUONG, 2005, p. 14). No final da década de 1980, duas ... -
Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
.... Já Piovesan (2012, p. 49) define refugiado como pessoa que não só não é respeitada pelo Estado ao qual pertence ... é enviado novamente para o seu país de origem, e o reassentamento, que é o procedimento por meio do qual um terceiro país acolhe a pessoa ... -
O refúgio e a questão da identificação oficial dos refugiados no Brasil
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos...
... aos deslocados, cédulas nas quais se encontra o vocábulo “Refugiado” para designar o portador do documento. De maneira geral, as principais ... Ação do México assinalou a criação de um programa de reassentamento na América Latina como meio de diminuir a pressão sobre aqueles países ... -
O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
..., a Convenção dispõe que os países deverão assegurar ao refugiado regulares condições de trabalho e, o mesmo tratamento dado aos nacionais ... 54 Desse total, 731 pessoas chegaram ao Brasil por meio de reassentamento 55 e a 317 foram estendidos os efeitos da condição de refugiado a ...
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UE propõe multa de 250 mil euros por cada refugiado rejeitado no bloco
...No entanto, os ministros da Polônia,da Hungria e da República Tcheca reiteraram sua oposição à ideia do reassentamento durante uma reunião em Praga. Algumas destas nações dizem que a imigração — sobretudo de refugiados muçulmanos — perturbaria suas ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
...Ademais, guarda semelhança com o refugiado ambiental, situação que está afligindo notadamente os moradores dos ...ária, integração da pessoa ao local de refúgio e reassentamento em outro país. . (604) Cf. FRANCO NETO, Georgenor de Sousa. Os ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
...Ademais, guarda semelhança com o refugiado ambiental, situação que está. . afligindo notadamente os moradores dos ...ária, integração da pessoa ao local de refúgio e reassentamento em outro país. A fim de proteger adequadamente os refugiados, foi ...
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Rejeitados pelos ricos
...ão Europeia, onde muitas pessoas nunca nem mesmo conheceram um refugiado, particularmente praticam a xenofobia. Mas quando as populações veem a ...A Anistia Internacional cita o Canadá como exemplo de reassentamento. Desde novembro de 2015, o país, recebeu cerca de 30 mil refugiados da ...
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... afetadas por movimentos em massa de indivíduos, bem como o reassentamento de refugiados e os retornos voluntários de populações" 7 . . Dentre as ..., inclusa a questão do imigrante, do apátrida e do refugiado em face das relações trabalhistas. A criação em 2010 da referida ...
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Migrar e viver: a assistência jurídica internacional e o acolhimento nacional ao direito do refugiado
Diante do contexto de um mundo pós-Guerras, sobretudo, pós Segunda Guerra Mundial, surge para a comunidade internacional a incumbência de soluções para a problemática que se instauraria aí, e se prorrogaria pelas décadas: os refugiados e seus movimentos migratórios. Constitui-se como refugiado, a partir dos motivos clássicos toda pessoa que sofre perseguição de raça, religião, opinião política,...
...49 . Há três estratégias utilizadas pelo ACNUR na solução dos problemas dos refugiados: a integração local, o reassentamento e a repatriação voluntária. A primeira constitui na integração e adaptação do refugiado às condições e formas da sociedade que lhe acolheu ... -
Saiba o que é a agência da ONU para a Palestina e por que ela é crucial para a vida em Gaza
... específico para ajudar os refugiados a eliminar seu status de refugiado por meio da integração local no país atual, do reassentamento em um ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... 3 A legislação internacional diferencia “refugiado” de “imigrante”. De acordo com a ONU, o primeiro termo refere-se ...Uma dessas atividades era a admissão do reassentamento de refugiados e deslocados de guerra no território nacional. O país ... -
Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... ao analisar as necessidades da condição de refugiado. [..] . Décima quarta. Proporcionar a abordagem integrada das ... todas as etapas do deslocamento, incluindo o retorno, o reassentamento e a reintegração (CICV, 2015). . Primeiramente estabelece a quem ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
...refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno, deficiência, característica ... ou está sob risco de violação, inclusive o direito a reassentamento, que inclui o direito a lote de terra alternativo de melhor ou igual ...
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Artigo: Refugiados sob checagem rigorosa nos Estados Unidos
...Enquanto o tempo médio de espera para o reassentamento de um refugiado vai de 18 a 24 meses, iraquianos e sírios esperam anos. ...
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Brasil acolheu 2.320 refugiados e estrangeiros em 2014
...Soluções duradouras. Em 2011, o Programa de Reassentamento Solidário brasileiro recepcionou 25 refugiados latino-americanos nos ...Uma medida simbólica de 2012, eliminou a palavra “refugiado” da documentação pessoal dos estrangeiros que demandavam a mudança ...
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Acórdão Nº 0707457-40.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL.. CRIANÇA REFUGIADA. NASCIMENTO NÃO OCORRIDO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO EQUIVALENTE GARANTIDOR DOS DIREITOS AOS REFUGIADOS.1. Vários direitos se reconhecem aos refugiados, seja pela legislação vigente, pelos pactos, tratados e convenções internacionais, com vistas a garantir o princípio da dignidade da pessoa humana, todavia, sem malferir
...refugiado, sendo possível notar que Brasil tratou de dar. efetividade às ...considerando, entre outros, que o reassentamento. é um instrumento de proteção aos refugiados, com. 10. Endereço: Rua ... -
Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the law 9.474/1997
The present work aims to study the Fundamental Rights granted to refugees in Brazil, analyzing Law 9.474/1997 (Brazilian Refugee Law) and its mechanisms towards to the harmony between the human dignity and national security principles, as well as the issue of environmental refugees in the Brazilian law system. The purpose of this article is to demonstrate the lack of harmony between both...
... e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado – de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos .... MARQUES, Carla Cristina. Reassentamento solidário nas Américas. In: RODRIGUES, Viviane (Org.). Direitos humanos ... -
Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society
Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...
... de migração (nacional ou internacional) produz o chamado “refugiado ambiental” com os múltiplos problemas em decorrência do descolamento ... e Rússia foram contaminadas, resultando na evacuação e reassentamento de aproximadamente 200 mil pessoas. . Ainda hoje existem desdobramentos ... -
Fronteiras invisiveis e deslocamentos forcados: impactos da "guerra" de faccoes na periferia de Fortaleza (Ceara, Brasil)/Invisible frontiers and urban displaced: impacts of the "war" of factions in the periphery of Fortaleza (Ceara, Brazil).
... dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos de um refugiado", mas que não atravessaram uma fronteira internacional para buscar proteç\xC3"... em um contexto de ação emergencial que promovesse o reassentamento dessas pessoas (PHUONG, 2005, p. 14). No final da década de 1980, duas ...