reforma institucional onu
-
Escuta especializada e depoimento especial para vítimas adultas de crimes sexuais: (im)prescindibilidade de alteração legislativa
... institucional – 5. Sugestão – 6. Conclusão – Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... outras inovações introduzidas no nosso sistema, destaco a reforma do Código de Processo Penal de 2008, mais precisamente a Lei 11.719, que ...
-
Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... institucional de estruturas, públicas ou privadas, que causam, fomentam ou viabilizam ... uma ação ( structural injunction 11 ) , como técnica de reforma estrutural continuada de organizações ou de instituições ( structural ... -
A história, a filosofia e o direito
... Assim é que, nos tempos da Reforma, havia 81 Universidades, das quais 33 pontifícias, quinze reais ou ... A partir do Ato Institucional n. 2/65, que suprimiu as eleições daquele ano, opus-me a ele, ao ponto ...
-
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... 27 A PEC da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) estabelece uma nova redação proposta para ... , envolva ou não o Poder Público); b) o protocolo institucional não pode prejudicar o adequado desenvolvimento do serviço jurisdicional ... -
Sindicalismo Internacional
... çãoȱ entre o trabalho e o capital, projetando-se no plano institucional pela estruturação tripartite (828) ...
-
O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... , intitulado “Trabalho Decente”, identificando a necessidade de reforma das atividades tradicionais da OIT como um resultado de uma variedade de ... : a) a geração de empregos produtivos em um ambiente institucional, social e economicamente sustentável; b) desenvolvimento de medidas de ... -
A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... Utilizando fontes administrativas obtidas no Arquivo Institucional do ICB/UFMG, mostramos como esse movimento provocou mudanças ... Criado em 1968, no contexto da reforma universitária (BRASIL, 1968b) implantada pela ditadura militar, 8 o ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... direitos, para que haja uma universalização no plano institucional, que seria a derradeira fase de institucionalização do Estado Social ... o conjunto de medidas econômicas neoliberais voltadas à reforma e estabilização das denominadas “economias emergentes”. Apregoa o ...
-
Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... e razoáveis que não indiquem, como em Rawls, um caminho institucional único para solucionar o problema da justiça 19 ... Assim como não há ... pode mais dizer respeito à discussão, crítica, construção ou reforma transcendental da estrutura básica da sociedade porque, no limite, ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... As profundas e inadiáveis propostas de reforma da ... Previdência de São Paulo e de normas fiscais e administrativas, ... e comunicação por E-mail de alterações do mailing institucional. TOTAL: 7.293 ... receberam votos de confiança da maioria dos Nobres ...
-
Responsabilidade objetiva na lei de improbidade de pessoas jurídicas (LEI Nº 12.846/2013)
... ao Direito Penal, o DAS mostra-se como solução jurídico-institucional mais ade-100 COSTA, Helena Regina Lobo da. Direito penal econômico e ... ário resta consolidado com a Lei nº 14.230/2021, que promoveu reforma significativa da Lei nº 8.429/1992. Das alterações promovidas se ...
-
Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... ção global, sob a hegemonia do mercado, e impõem processos de reforma dos Estados (nacionais) na área social e de ajuste fiscal, considerados ... sistemas de avaliação sistemáticos no acompanhamento institucional dos programas, que levam gradativamente à formação de um amplo consenso ... -
Onu pede plebiscito pacífico na venezuela
... Os grupos contrrios a Maduro dizem que seu plano de reforma constitucional mais um passo para restringir liberdades, prolongar a ... que a consulta popular da oposio pode deter o colapso institucional do pas. Em uma mensagem divulgada em vdeo, Almagro explica que o ...
-
ART. 4º
... Disponível em: https://www.ana.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/ods6/ods6.pdf Acesso em: 5 abr. 2021. 11. A título de ... , não somente fere o dispositivo organizacional estabelecido pela Reforma do Aparelho do Estado, como também descaracteriza por completo o ...
-
Quem é quem no Haiti, país onde grave crise institucional atingiu o auge com o assassinato do presidente
... Nomeou sete primeiros-ministros em quatro anos e no conseguiu concretizar a reforma constitucional que buscava, o que gerou crticas at mesmo em seu prprio campo poltico. Desde fevereiro, aps sua deciso de permanecer no cargo por mais ...
-
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ções são obrigados a reconhecer a importância do quadro institucional, sem o qual não há mercado possível. O império do mercado não é mais ... Também, a reforma de 1969 não repercutiu em mudanças em matéria previdenciária ... Em ...
-
Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... , decisoes domesticas indicando estritamente a realizacao de uma reforma legislativa como medida de reparacao individual a uma vitima de violacao ... Desta forma, em situacoes de bloqueio institucional, decisoes da Corte podem respaldar o mandato legal daqueles orgaos, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... Requer o réu a reforma da ... r. sentença ‘que determinou a antecipação de tutela ... institucional não é suficiente para retirar a estabilidade financeira do empregado que ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... destacar que a Carta da OEA foi reformada pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos "Protocolo de Buenos ... de um Estado membro considerar que seu processo político institucional democrático ou seu legítimo exercício do poder está em risco poderá ...
-
Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, caracterizado pela reforma neoliberal iniciada com Fernando Collor de Mello e da retomada da ... A criação de uma estrutura institucional contemporânea aos princípios de desenvolvimento sustentável trouxe ... -
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... A reforma trabalhista implementada no Brasil por meio da Lei n. 13.467, de 13 de ... de medida socioeducativa e em situação de acolhimento institucional, em perspectiva que converte em oportunidades o cenário inicial de ócio ...
-
Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... absoluta, que tenha determinado a passagem à situação de reforma; incapacidade total para o trabalho (independentemente de alguma vez ter ... respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, que devem ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista (1945) ... 20.465, de 1.10.31, o novo governo promoveu ... a primeira reforma ampliativa do anterior sistema previdenciário, firmando, contudo, a ...
-
Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias?
O presente artigo examina alterações da disciplina legal e do entendimento jurisprudencial dos contornos da noção de gênero no direito antidiscriminatório, em países diversos. Para discutir a relação entre direitos das mulheres e das pessoas não binárias, tribunais de países como Dinamarca, Malta, Irlanda e Noruega passam a compreender a categoria gênero a partir de uma experiência de caráter ínti
... -se a garantia de acesso à representação política e institucional: a paridade (SÉNAC, 2008) ... Durante muito tempo, a tradição ... A reforma de 2016 pôs fim a esta justificação clínica, permitindo que o direito ... -
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... criam vagas específicas para PcD, fora do plano de carreira institucional. 10 Essa situação escancara efeitos definitivamente não desejados que ... alvo de críticas por parte da doutrina que entendeu que, com a reforma, o empregador estaria autorizado a transferir ao empregado os “riscos do ...