reforma institucional onu
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... mudanças na Carta Constitucional, não significando uma mera reforma do TEXTO CONSTITUCIONAL. Percebia-se a necessidade de uma efetiva ... as suas propostas, acrescido, ainda, de outro grupo institucional, sendo este composto pela Previdência Social e do Ministério da Saúde ...
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O 'Novo' Direito Internacional do Desenvolvimento: Conceitos e Fundamentos Contemporâneos
A partir da década de 1990, o direito internacional do desenvolvimento passou a associar-se a novos vetores da governança global: a sua inter-relação com os direitos humanos, a sua associação com a preservação ambiental, bem como a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Em razão disso, o presente artigo sustenta que o direito internacional do desenvolvimento vem passando
.... Ademais, tão importante quanto a reforma era a formulação de planos de ação no âmbito das organizações ...Acessado em: 18 jun. 2012. . Ver publicação institucional da OMC, “La OMC y los Objetivos del Desarrollo del Milenio”. ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... e sazonou o princípio revolucionário em concretização institucional.” BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social . 6. ed. rev. e ...361. 137. MARTINS, Fernando Rodrigues . Direito do consumidor, reforma do CDC e constante renovação metodológica do direito privado. Revista ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... reconhecer — para o bem e para o mal — que seu desenho institucional é fruto de decisões políticas tomadas por determinado grupo social em ... brasileira e, consequentemente, identificar possíveis caminhos de reforma. . Importante que se diga desde logo: não pretendemos desafiar a ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... a subversão da relação agente-principal, a questão institucional importa. É preciso primeiramente colocar de forma clara as regras do ...reforma no zoneamento da cidade que se pretende mais inclusiva, sustentável e ... -
Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
...Tais diferenças tinham relação com o quadro institucional específico dos países, que pode representar, em uma relação dialética ... tentativa de solucionar problemas políticos, por meio da mera reforma das plataformas digitais, implica o confronto entre as grandes companhias ...
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Referências
..., sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia ... O ciclo jurídico da vulnerabilidade e a legitimidade institucional da Defensoria . Pública limitador ou amplificador constitucional do ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... Por isso, seu voto foi no sentido de estabelecer um diálogo institucional com o Congresso Nacional, fixando-se um prazo máximo de vigência do ... . 78. Mais recentemente, a EC 103/2019, a emenda da Reforma da Previdência, que modificou as normas para a concessão da ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
..., em questões envolvendo violência resultante de movimentos de reforma agrária 6 , trabalho escravo e servidão por dívidas 7 , tratamento ... a ampliação da denúncia constituía uma “imposição institucional e legal”; pese ao anterior, foi somente aos 22.09.2003 que, ao ... -
As raízes intelectuais da ideologia de gênero
...port. de m. florenzano, Utopia e reforma no iluminismo , bauru, edusc, 2003, p. 193. . 232 . Ideologia de .... não constituiriam o sistema judiciário, o sistema institucional da medicina, eles também, sob certos aspectos, ao menos, tais sistemas de ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... perspectiva histórica, como um marco não só na evolução institucional" do Estado peruano como também do próprio sistema interamericano de prote\xC3"... que o Congresso nacional havia aprovado o projeto de reforma constitucional destinado a consagrar o direito à livre expressão ...
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O direito fundamental a uma execução trabalhista efetiva
... leis que ofendem direitos fundamentais é papel político-institucional dos juízes como guardiões da soberania constituinte. Contemplando a ... 2. A REFORMA TRABALHISTA E A EXECUÇÃO EX OFFICIO . A hermenêutica que se busca na ...
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
..., objeto de outras pesquisas deste mesmo grupo de pesquisa institucional da Xxxx, cujos resultados serão oportunamente divulgados. . Revista de ...reforma urbana em larga escala, . ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
...Como esta revolução institucional" é simultaneamente impossível (não existem condições políticas para p\xC3"... digno de Rajoy, Passos Coelho, Cameron ou Merkel: vou fazer uma reforma do estado , simplificando a política tributária , reduzindo a despesa ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... encontradas por Barlow para criticar o Capítulo V da Lei de Reforma Americana de Telecomunicações, o chamado “ The Telecommunications Act ... 25 O AI-5, Ato Institucional nº 5, foi o quinto decreto emanado pelo regime militar brasileiro em ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas de maio a dezembro de 2019 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
...” com o passado violento: um olhar genealógico, jurídico-institucional e crítico. Data da defesa: 23/08/2019. Banca: Bethânia de Albuquerque ... direitos urbanos no Brasil: humanismo e marxismo na proposta de Reforma Urbana (1975-1988). Data da defesa: 27/08/2019. Banca: Thula Rafaela de ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... nenhum) e processos individuais, reparações, busca de verdade, reforma institucional, investigações e demissão, ou uma combinação destes 16 ... -
Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... trabalho dessas equipes, já que não existe uma política institucional, nem sequer na escolha dos magistrados que irão atuar nessa área. ..., problema que não pode ser tratado como adendo em projetos de reforma, mas sobre o qual precisamos refletir e agir. . Como dito, o movimento ... -
Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia
... 10. SADEK, Maria Tereza A. Poder Judiciário: Perspectivas de Reforma. Opinião Pública , Campinas, v. X, n. 1, pp. 1-62, . 2004, p. 11. . ... Sustentável (LIODS), “programa que une o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... . 58 . . institucional de inúmeros países na atualidade, obriga os estudiosos a contemplarem as ... das leis, como a Emenda nº 45/04, também conhecida por “Reforma" Judiciária”, revelam-se como instrumento ao fortalecimento da jurisdiç\xC3"...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
...ção a dependência se reformula de uma maneira institucional, através do fenômeno bem conhecido da dívida externa” (1995, p. 57), ...ção sobre o sistema financeiro nacional e a realização de uma reforma tributária se apresentam como propostas urgentes e necessárias, que ... -
Jurisprudência e Ementário
...O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não ...544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma da decisão que inadmitiu seu recurso extraordinário manejado com arrimo ...
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A inspeção do trabalho
... processo de redemocratização do País, em 1986, num contexto de reforma administrativa, que tinha, entre outros, o objetivo de dotar os quadros do ... qualquer óbice para a sua (SRTE SP) regular atuação institucional...
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Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
...2016. Disponível em: https://epge.fgv.br/conferencias/seminario-reforma...ça de qualquer sistema encontra-se também no seu desenho institucional. A proteção do indivíduo diante de contingências que o impeçam de ...
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Metabolismo de la gestión del água en la ciudad de Toluca, México
El estudio analiza el metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca por medio de un procedimiento deductivo-inductivo consta de registros estadísticos y administrativos, informes técnicos, ordenanzas, literatura, cartografía, observación y diálogo con autoridades y usuarios. Examina la jerarquía de los mecanismos de apropiación de los recursos hídricos, el entono urbano y el acceso al
... distingue la estructura institucional que regula los sistemas de aprovechamiento de los recursos hídricos. Los ... hidráulicas y servicios ambientales (EUM, 1981, art. 223). La reforma 2009 de esta ley ubicó las zonas de . disponibilidad por entidad y ...