reforma institucional onu
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... 62, CAPUT) – REFORMA AGRÁRIA – NECESSIDADE DE SUA IMPLEMENTAÇÃO – INVASÃO DE IMÓVEIS ... em excesso de poder ou em situação de manifesto abuso institucional, pois o sistema de limitação de poderes não permite que práticas ...
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La fragmentación jurídica y el derecho ambiental global
El presente relato de investigación científica ostenta el objetivo general de contextualizar la emergencia de un Derecho Global Ambiental en el escenario de fragmentación jurídica entre normas de Derecho y no - Derecho. Específicamente, presenta otros tres objetivos, a saber: (1) examinar el proceso legal de fragmentación causada por la globalización y transnacionalismo; (2) identificar las...
... , impulsado, este último, por la formación de un orden institucional casi exclusivamente privado que se ramiica por dominios hasta entonces ... estatales en los últimos años: carta constitucional 45/2004 (Reforma do Poder Judicial), inclusión de recomendaciones del Documento Técnico ... -
Decisões Monocráticas nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... A respeito da matéria, cumpre observar que, após a reforma processual introduzida pela Lei n. 11.719/08, as alegações finais devem ... persuasivas e não vinculantes extraídas da voz institucional do Tribunal: Não se qualifica como ilegal ou abusivo o ato cujo ...
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Decisão da Presidência nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... A respeito da matéria, cumpre observar que, após a reforma processual introduzida pela Lei n. 11.719/08, as alegações finais devem ... persuasivas e não vinculantes extraídas da voz institucional do Tribunal: Não se qualifica como ilegal ou abusivo o ato cujo ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... íbrios que se desenvolvem nos processos de determinação institucional. ( ... ) A forma jurídica de Pachukanis é, portanto, norma da ... 452-A da Lei n. 13.467/2017 – chamada de “reforma ...
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Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... institucional no Youtube ... Necessário se faz trazer a tona a retórica fundamental do governo federal: “A previdência social é deficitária” e, dela ... -
Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma/The Challenges of the Global Health Governance System in the Covid-19 Pandemic: Current Limitations and Possibilities for Reform.
... Segundo, pela complexidade do financiamento institucional desses atores (22). Terceiro, pela ingerência da gestão da saúde pública em outras áreas, como economia e justiça social (a exemplo dos setores ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ão, transformação e extinção dos cargos de sua estrutura institucional e dos integrantes da organização de apoio, além da política ... rurais, sendo que caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) proceder ao lançamento e a cobrança da contribuição ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... a violência obstétrica como um tipo de violência institucional e de gênero. A partir daí, nosso objetivo foi fornecer subsídios para ... foi responsável pelo surgimento do Movimento de usuárias pela Reforma no Parto nos Estados Unidos na década de 1950 e pela criação de centros ... -
Cooperación internacional y seguridad ciudadana en la República dominicana
El presente ensayo enfoca el tema de la cooperación internacional destinada al apoyo de políticas, estrategias y medidas necesarias para garantizar la seguridad ciudadana. Tema del cual se ha hablado y escrito bastante; sin embargo, sigue siendo de vigente preocupación, estudio y análisis, en razón de las vulnerabilidades que presentan las sociedades actuales ante los nuevos tipos de violencia,...
... Cooperación Internacional no reembolsable y una estructura institucional que hace posible una mayor coordinación de la asistencia y del trabajo de ... diseñados para promover la reforma del sector judicial, combatir la corrupción gubernamental y asistir a las ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de um Estado moderno e aberto à discussão e à avaliação institucional de confl itos de natureza coletiva ou difusa ... Celso Antonio Pacheco ... Sadler (1780-1835), deputado e participante do movimento para a reforma do trabalho fabril. Nele previa-se a fi gura do Factory Inspectorate , ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... entre o Estado e movimentos guerrilheiros, e do fracasso da reforma" constitucional proposta pelo Governo Virgilio Barco (1986-1990), a convoca\xC3" ... El origen de la Constitución de 1991: la reforma institucional como respuesta a “la presente crisis”. In: ALVIAR GARCÍA, Helena; ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... com o real, o que possibilita o questionamento da ordem institucional, social e do conhecimento. Consultar: MENDES, Ana Magnólia; VIEIRA, ... A reforma trabalhista no Brasil : com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 2. ed ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Gargarella, ao se referir ao processo de reforma constitucional encarado por numerosos países latino-americanos, cita a ... institucional elitista, em que a maioria das constituições fundacionais que deram ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... jurídico-institucional para regular diversos aspectos relacionados ao uso dos ... recursos ... polêmicas, como a reforma agrária. De acordo com Cysne (1994, p. 10): ... os anos 1962 e 1963 se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 20417-52.2016.5.04.0009)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos ... jurídicos da decisão ... institucional não é suficiente para retirar a estabilidade financeira do empregado que ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... do esquerdismo , em que ele demons-trava que o comunismo institucional era, em relação aos ideais daquilo que se poderia chamar de esquerdismo ... improdutivo, estéril, em algum ponto do país, para fi ns de reforma agrária. A União devia indenizar o dono; indenização prévia e em ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas advindas de uma reforma normativa e institucional da OMS ... Palavras-chave: COVID-19; Organização Mundial da Saúde; Governança da saúde global ... Abstract ... The COVID-19 ... -
A transversalidade horizontal sistêmico-integrativa da dimensão ambiental de desenvolvimento sustentável: uma conceituação em evolução
A elaboração e utilização de expressões com conteúdo substancial chamam a atenção por seu processo dinâmico de construção e aceitação. É dessa maneira que a conceituação de “desenvolvimento sustentável”, em conjunto com “transversalidade ambiental”, é tomada no presente estudo, em sua origem, como expressão dotada de significado ímpar, abordando-se sua incorporação no cenário jurídico e...
... pacificadora de conflitos que implique concertação deliberativa, reforma das instituições existentes e transformação dos processos políticos ... , a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional" se harmonizam e aprimoram o potencial presente e futuro, a fim de atender \xC3" ... -
Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... , ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um avanço da bancada evangélica no Congresso Nacional, tem ... para a legitimação da violência contra a mulher no campo institucional", ao não levar crianças e adolescentes ao debate crítico sobre esses pap\xC3" ... -
Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... sua função social poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária ... Assim, o cumprimento da função social das propriedades ... princípios, objetivos, instrumentos e até uma estrutura institucional – o SISNAMA – dos órgãos componentes para a sua implantação. 9 Os ...
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A Justiça de Transição
... referência a quatro pressupostos: a) a transição institucional de um Estado autoritário, geralmente dirigido por uma cúpula ditatorial, ... para lidar com o legado deixado pelos regimes de exceção: a) a reforma das instituições, necessária para a consolidação da democracia; b) a ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... de melhorar a humanidade, a ser levado a cabo por meio de uma reforma constitucional, medidas juridicas e criacao de instituicoes os cega tanto ... Sua proclamacao e protecao institucional indica que a humanidade nao e uma so, que a natureza humana nao e comum a ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... No campo político, um dos aspectos centrais da Reforma" Administrativa do Estado Brasileiro na década de 90 foi a descentralizaç\xC3" ... no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional ... -
ADPF das Favelas: mobiliza
... no Brasil, publicado em 2021, constatou que a violência institucional no país não é um problema de desvios individuais. A própria política ... permanecem inertes ou omissas, e cuja solução depende de uma "reforma estruturante" (DPE/RJ et. al., 2020: 14) (26), coordenada e monitorada ...