Refugiado Político
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às ... e marginalidade associada à condição de migrante ou refugiado, de forma silenciosa, continua sendo vantajosa, mesmo que ofenda os ...
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Direitos Humanos
... , como fim, nenhuma ação interventiva, mas, sim, o diálogo político ... A questão foi anulada porque nenhuma assertiva oferece uma ... Além disso, é possível considerar refugiado todo aquele que for vítima de grave e generalizada violação de direitos ...
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Um ato de coragem
... em plena noite e de muita chuva, assumindo riscos, resgatou um político boliviano, refugiado na Embaixada do Brasil em La Paz durante 450 dias, ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... Assim, para o reconhecimento de alguém, na qualidade de refugiado, são necessários os critérios objetivos que são apontados na ... àquelas pessoas que são consideradas perseguidas no âmbito político. Por sua vez, o refúgio é concedido às outras pessoas que sofrem outras ... -
Estados
... , na proteção aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se infere, ... Por tais regras, a outorga da condição de refugiado deve ser feita a qualquer pessoa, que em razão da perseguição por ...
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Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... e Critérios para Determinar a Condição de Refugiado de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 ... que o reclame; e V – de não considerar qualquer motivo político para agravar a pena. 5 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... ção da lei nº 13.445/2017 e a própria definição ampliada de refugiado concomitante à análise mais subjetiva de elementos xenofóbicos ... ção de 1988, que incorporou o tema de concessão de asilo político, direitos humanos e a integração regional como princípios norteadores ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... ção) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, etc. (BRASIL, 1969) ... Jubilut (2007, ... , pois adotou oicialmente a denominação mais ampla de refugiado", bem como acolheu os indivíduos que fogem de graves e generalizadas viola\xC3" ...
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As nações unidas
... a: a) promover cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do direito ... internacional ... úgio (9.474/1997) o artigo 1º diz que “será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: ... I - devido a fundados temores de ...
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Debates - 25 DE OUTUBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... político, ... crime bárbaro ... Seguindo a lista dos oradores inscritos, com a ... como o assassinato por espancamento de Moïse Kabagambe, ... refugiado político congolês de 24 anos que vivia e trabalhava ... no Rio de ...
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El derecho procesal penal como sistema de garantias y la oralidad como su instrumento
Los problemas que debatiremos aquí se relacionan con el derecho procesal penal como sistema de garantías (retengamos esta expresión) y la oralidad como uno de sus instrumentos con eje en dos herramientas de análisis: el garantismo penal y las normas internacionales.
... que se le supeditan y de cuya vigencia en lo jurídico y en lo político depende su ejercicio ... Revista Acadêmica, Vol. 84, 2012 ... ón de apátrida, edad, sexo, solicitante de asilo político, refugiado, u otra, constituya un impedimento para su goce. Así, todas aquellas ... -
Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... ção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No ... 08/06/2011. 78 “Art. 1 o Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I – devido a fundados temores de perseguição por ... -
Decisão da Presidência nº 1237746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... 2): ADMINISTRATIVO ... ESTRANGEIRO ... CONDIÇÃO DE REFUGIADO ... LEI 9.474/97, ART. 1° ... CF/88, ART. 5°, XXXV ... I -A Carta ... ão geral que demonstre, sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional debatida ...
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Decisões Monocráticas nº 1237746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... 2): ADMINISTRATIVO ... ESTRANGEIRO ... CONDIÇÃO DE REFUGIADO ... LEI 9.474/97, ART. 1° ... CF/88, ART. 5°, XXXV ... I -A Carta ... ão geral que demonstre, sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional debatida ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... Além de definir o conceito de refugiado, a convenção previu também que o tratamento conferido ao migrante ... Sob o ponto de vista da gestão político-administrativa da entrada de imigrantes no Brasil, três pastas ...
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Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... 9.474/9, o Estatuto do Refugiado - reconhece enquanto refugiados aqueles que, por conta de perseguições ... ão computados, assim, elementos de caráter estratégico, político, ideológico e securitivo, entre outros (TEITELBAUM, 1984; LOESCHER, ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Normalmente provêm do meio político, da Administração, da Federação ou dos Länder , e do Bundestag ... É ... 200.2); direito de asilo e atribuição do estatuto de refugiado (Polônia – art. 79.1); ato de organização internacional, 82 ...
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os vazamentos e o futuro da internet
Thaís Britto ... thais.britto@oglobo.com.br ... Wikileaks. Refugiado na embaixada do Equador em Londres, Assange fala ... Fotos de divulgação ... do Equador - onde permanece refugiado desde que pediu asilo político ao país. Assange falou sobre a decisão de candidatar-se ao senado na ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... No atual contexto político brasileiro, um passado anamnético parece vir à tona cobrar o preço do ... refúgio no Brasil, sendo que apenas um teve a condição de refugiado reconhecida e cerca de 43 mil tiveram suas solicitações convertidas em ... -
Decisão monocrática Nº 1787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... /MG, a fim de formular pessoalmente pedido de refúgio ou asilo político. Subsidiariamente, requer seja providenciada a coleta dos dados ... ção das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado), foi realizado protocolo de solicitação de reconhecimento da condição ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... social decorre da descendência familiar ou algum tipo de papel político-religioso desempenhado. Em outras, ainda há a ascendência do homem sobre ... Ademais, guarda semelhança com o refugiado ambiental, situação que está ... afligindo notadamente os moradores dos ...
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Refugiado que deixa o Brasil também precisa de autorização para retorno
Refugiado que deixa o Brasil precisa de autorização para retorno
... Com isso, entendeu, a permissão de entrada/permanência no país é ato de soberania, eminentemente político", de competência exclusiva do Poder Executivo ... Na nova decisão, a juíza federal Marciane Bonzanini afirmou que a concessão de refúgio tem car\xC3" ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... áveis”, balizados em justiicativas étnicas, econômicas, político-ideológicas e morais ... PALAVRAS-CHAVE ... Organização ... 3 A legislação internacional diferencia “refugiado” de “imigrante”. De acordo com a ONU, o primeiro termo refere-se ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Mas, no ambito politico, nos e exigido respeitar as pessoas igualmente, com o fundamento de que ... Um refugiado cuja reivindicacao de adentrar o pais que o recebera foi construida em ...
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The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... No texto politico de Kant "Para a paz perpetua: um esboco filosofico", ressaltam-se tres ... as signatarias da Convencao de Genebra de 1951 sobre o Status de Refugiado tem deveres legais. Esse seria exatamente o caso do Brasil ... Nenhum ...