regime parlamentarista no brasil
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... também na transformação política levando à decomposição do regime Imperial e ao advento da República. A partir dessa referência, ... I, adotou-se no segundo Reinado, em 1847, uma monarquia “parlamentarista” e inclinou-se ao pensamento liberal moderado ... Antes disso, ...
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A política externa brasileira na 'era Lula' - protagonismo e altivez
... ção da pobreza e da extrema pobreza no Brasil ... Na seara internacional a “Era Lula” ... , pelo presidente, ou, no caso de um regime parlamentarista, pelo chefe de estado e/ou pelo ...
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A Constituição e os avanços do direito administrativo
O controle jurisdicional das políticas públicas e o acesso à informação são alguns dos aspectos positivos da carta magna de 1988; urge agora combater a crônica ineficiência do Estado brasileiro.
... Meses que Agitaram e Mudaram o Brasil , o jornalista, escritor e bacharel em ... janeiro de 1985, após mais de 20 anos de regime militar, representou a esperança de fundação ... aprovou a mudança para o regime parlamentarista e a redução do mandato de Sarney de seis para ... -
Processo constitucional legislativo
... 2 ... A lição, em termos de Brasil, é atualíssima. Claro, pois, que a torrente de ... à conclusão de que “não é em qualquer regime que tal procedimento pode converter-se em ... estava mais adaptado a um regime parlamentarista ... O mais grave que se colhe nessa história ...
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Podemos: um terremoto político que sacode a Espanha
Este artigo analisa a conjuntura de emergência do Partido Podemos na Espanha, assim como suas propostas e trajetória, desde a primeira eleição da qual participou, em maio de 2014, até a última, em junho de 2016. A autora, compreende o surgimento do Podemos como o resultado histórico das lutas e contradições que se desenvolveram na Espanha na esteira do movimento chamado 15-M, de maio de 2011, que,
... * Professora Titular de História Social do Brasil da UFG (aposentada). Doutora em História Social ... para o que nós chamamos uma crise do regime: que é, a exaustão do sistema político e ... No complexo sistema parlamentarista da Espanha, para formar o governo um partido ... -
A confidencialidade possível: a administração pública como parte nos mecanismos alternativos de solução de controvérsias
Este artigo discute a tensão existente entre a confidencialidade, usual em mecanismos alternativos de solução de controvérsias, e o princípio da publicidade, que rege a Administração Pública no Brasil. Como solução aponta que o parâmetro para a confidencialidade envolvendo o Poder Público deve ser a preservação da accountability dos órgãos envolvidos, isto é, a capacidade de darem respostas a...
... , que rege a Administração Pública no Brasil. Como solução aponta que o parâmetro para a ... A confidencialidade na arbitragem; 5. O regime constitucional da publicidade no Judiciário e na ... relação ao gabinete no regime parlamentarista. 33 ... -
O Estado Integral e a Simetrizacao das Classes Sociais em Pontes de Miranda: O Debate dos Anos 1930/The integral State and the symmetrization between social classes in Pontes de Miranda: The 1930's debate.
... destes textos era o de severas criticas ao regime republicano existente no Brasil e a Constituicao ... , ou a realidade do autoritarismo parlamentarista ou presidencialista, sob a enganosa apparencia da ...
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O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada
O presente trabalhou busca analisar o instituto jurídico das candidaturas avulsas sob uma perspectiva comparada, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile). Ao final, conclui- se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos...
... político-partidário consolidado no Brasil ... Palavras-chave: Direito Eleitoral; ... é a monarquia constitucional parlamentarista, na qual a chefia de Estado fica a cargo do ... no que tange à existência de um severo regime militar no séc. XX, o qual muito marcou a ... -
Civil disobedience: legitimacy of the state political transformation/ Desobediencia civil: legitimidade de transformacao politica do Estado.
Introducao ... As manifestacoes no Brasil que eclodiram em junho de 2013 e que contam com ... mudanca de projetos, seja pela mudanca de regime ... Numa primeira aproximacao, pode-se dizer ... o governo e presidencialista ou parlamentarista, monarquico ou republicano ou se o Estado e ...
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Mercado, estado, sociedade e ativismo judicial: as tensões entre inclusão social e livre-iniciativa no caso da petição 3388 junto ao Supremo Tribunal Federal
O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países – e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal – é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial quanto à concretização de políticas públicas, bem como a potencial inclusão social que tais políticas acarretem ou possam acarretar. Há que se...
... cortes em seus países – e no caso do Brasil" de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal \xE2\x80" ... , como ali vigora, desde aquele momento, o regime parlamentarista, observa-se que a amplidão de ... -
Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... Tribunal Federal (STF) indicado pelo regime militar? ... Investigar conceitos e ... fortalecimento da corte constitucional no Brasil, anteriormente retida à força diretiva do ... do Planalto – vide o sistema parlamentarista, definição do mandato presidencial em quatro ... -
Os anos de formação na grande metrópole
... , Brigadeiro Luís Antônio, Avenida Brasil e Avenida Rebouças surgiriam os bairros-jardins, ... Funcionando em regime de internato e semi-internato, o ginásio estava ... Conselho de Ministros do sistema parlamentarista da República, o ato de nomeação que o ...
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Cortes constitucionais na América Latina e suas tensões com o poder executivo: dificuldades, estratégias e desafios
O presente artigo tem como objetivo investigar qual é o papel das Cortes Constitucionais na América Latina, considerando as peculiaridades institucionais e regionais dos diferentes países, bem como os seus contextos mais ou menos democráticos. A partir desse recorte, pretende-se analisar, especificamente, como os Tribunais Constitucionais da região se comportam quando confrontados com interesses...
... preserving policies of the authoritarian regime. Sometimes, they act as agents of the future, ... que nada indica que um sistema parlamentarista seria a solução para os problemas da região, ampouco para os vivenciados no Brasil. Um sistema parlamentarista poderia tornar o ... -
Passado. Organização Sindical no Brasil - Da Era Pré-Vargas à Era Lula
... lei social entre nós, acabando com a escravidão e instituindo o regime do trabalho livre” (p. XXXII). (3) Decreto n. 19.433, de 26 de ... Mesmo assim, admitiu-o ... No breve regime parlamentarista e no brevíssimo Gabinete Hermes Lima (18.9.1962 a 24.1.1963) a pasta do ...
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Introdução
... de judicialização, tal como ocorre no Brasil. Então, não é um sistema perfeito, mas serve ... 8VASQUES, José. Direito dos Seguros: regime jurídico da atividade seguradora. Coimbra, ... , inclusive em função do sistema parlamentarista historicamente vigente, a estruturação do ...
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Nem peixe nem carne
... no a ltima, o caso da deputada Cristiane Brasil, que ainda no conseguiu assumir o Ministrio do ... de 1961, implantou-se o sistema parlamentarista para solucionar a crise institucional, j que os ... parlamentarismo abrasileirado, ou no atual regime semiparlamentar, no valem as caractersticas do ...
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Em discurso de posse, presidente da OAB-SP critica mudança do Supremo
Em discurso de posse, presidente da OAB-SP critica mudança do STF
... /3), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, disse que o ... à sociedade, a partir da reforma do regime, buscando a via parlamentarista, debate que ... -
Congresso pode retomar debate sobre proposta de sistema semipresidencialista
Congresso sinaliza retomada de debate sobre semipresidencialismo
... sendo eleito pelo voto direto, mas o novo regime delegaria a chefia do governo ao ... O deputado afirma que o Brasil vive um "presidencialismo de coalizão", mas ... ças políticas a aceitar o regime parlamentarista, o qual foi derrubado por um plebiscito em 1963 ... -
‘A turquia é hoje um grande império do medo’
... Mas espero que, ao assumir em um regime presidencialista (hoje parlamentarista), ele ... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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O semipresidencialismo
... formas de semipresidencialismo: o chamado regime premier-presidencial, em que o primeiro-ministro ... polo presidencialista do que do parlamentarista, permitindo que o atual presidencialismo puro ... Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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O semipresidencialismo
... formas de semipresidencialismo: o chamado regime premier-presidencial, em que o primeiro-ministro ... polo presidencialista do que do parlamentarista, permitindo que o atual presidencialismo puro ... Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Os 30 anos da Constituição e o direito administrativo: segredos, avanços e uma esperança
O presente artigo é dividido em três partes. Na primeira, a partir da obra 1988: Segredos da Constituinte, de Luiz Maklouf Carvalho, é abordado o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, seus bastidores, a participação popular, a disputa entre as correntes ideológicas, a influência do governo e seus reflexos no texto aprovado. Na segunda parte são examinados os avanços ocorridos no direito...
... Os vinte meses que agitaram e mudaram o Brasil , o jornalista, escritor e bacharel em direito ... janeiro de 1985, após mais de 20 anos de regime militar, representou a esperança de fundação ... aprovou a mudança para o regime parlamentarista e a redução do mandato de Sarney de seis para ... -
Não há fato jurídico concreto que justifique impeachment de Dilma Rousseff
Luis Regules: Não há fato jurídico concreto que justifique impeachment
No curso da crise política que o Brasil atravessa a opção pelo processo de impeachment ... um plus que somente a aplicação do regime constitucional especial (artigo 85) ao caso ... apontam na atualidade o sistema parlamentarista (ou o “semi-presidencialismo”) como solução ... -
O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... de Brasília (Brasília, Distrito Federal, Brasil) matheussdepieri@gmail.com ... função; (iii) vedar a progressão de regime de cumprimento de pena ou instituir a ... ; (viii) instituir o sistema parlamentarista ou unicameral; (ix) regulamentar procedimento ... -
Restrições à reeleição
... ) que institui o semipresidencialismo no Brasil tem uma novidade fundamental para a poltica ... papel que o Parlamento passar a ter sob o regime semipresidencial, j que a investidura e a ... presente na proposta da Frente Parlamentarista Ulysses Guimares, objeto do plebiscito de abril ...