reivindicatória modelo
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Acórdão Nº 0012773-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
E M E N T A 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. SUPOSTO ESBULHO PRATICADO EM PARTE DA PROPRIEDADE RURAL. DOMÍNIO COMPROVADO. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DA TERRA OBJETO DA AÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.1. A ação reivindicatória é a ação própria para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha, pelo titular...
... OUTROS, em face de Decisão prolatada nos Autos da ação reivindicatória n o 0005239-15.2020.8.27.2731, ajuizada em desfavor de ANDRE DONGENSKI E ... de cifras consideráveis para transformá-la em uma fazenda modelo para o município ... Afirma que, há uns dois anos, os requeridos ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção de critério uniforme de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, por meio de medidas ... que levam à paralisação contra abusos do empregador, reivindicatória de condições dignas de trabalho ... Greves de solidariedade são ...
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Acórdãos nº 0017728-51.1995.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação reivindicatória de veículo – Demanda fundada em negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea – Competência da Subseção de Direito Privado III, nos termos do art. 5º, III.14, da Resolução 623/13, do Órgão Especial – Redistribuição determinada – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação 0017728-51.1995.8.26.0577; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão...
... de Carvalho COMPETÊNCIA RECURSAL Ação reivindicatória de veículo Demanda fundada em negócio jurídico que tem ... sentença, tendo por objeto veículo Mitsubishi L200, ano e modelo 1992, placa DLS 0020. Sabendo-se que “A 'causa petendi' e o ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... petitórias coletivas de posse velha (imissão de posse e reivindicatória), ações de procedimento comum, 4 agora postas como semi-especiais. 5 ... ério da Justiça/PNUD, pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito à Moradia contra ... -
Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... a) usucapião extraordinária (modelo básico de natureza dogmaticamente subsidiária) – “res habilis” + ... Suponha-se que o autor de uma ação reivindicatória postule a condenação do réu com base em alegação de titularidade do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de 12.12.1991, DOU 13.12.1991) ... OJ SDC n. 8 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PAUTA REIVINDICATÓRIA NÃO REGISTRADA EM ATA. CAUSA DE EXTINÇÃO (inserida em 27.3.1998) A ata ...
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Modelos
... (celular), no qual constato haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI _______ ... SEGUNDO – Na ... que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite envolvendo o imóvel usucapiendo ... XVI – Declaração ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... um imóvel de sua propriedade e ingressou com ação reivindicatória. Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... XIX, tal expressão refere-se usualmente a uma demanda reivindicatória de uma pessoa natural ou de outra espécie, reportando-se a uma norma ... fossem repetições interminavelmente reproduzíveis do mesmo modelo, cuja natureza ou essência fosse a mesma pra todos e tão previsível ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... jurisdicional adequada dos interesses que lhe são confiados pelo modelo constitucional de assistência jurídica 10 ... Nesse aspecto, essa ... , a atuação da Defensoria Pública do Paraná em ação reivindicatória cuja área de litígio é local onde habitam diversas famílias e funciona ... -
Evolução histórico-legislativo dos limites objetivos da coisa julgada nos diplomas processuais de 1939, 1973 e 2015
... Premissa necessária da conclusão. Decisão em reivindicatória". Títulos de domínio imprestáveis. Ineficácia para divisória. As quest\xC3" ... diferente disso, afinal se trata de opção tomada de acordo com o modelo político-jurídico escolhido pela sociedade. Poderia, por exemplo, a ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... se destacou no capítulo anterior, prevaleceu na Constituição um modelo que valoriza a autonomia e o respeito aos modos de vida dos povos ... e rejeitou a tese de que o mero ajuizamento de ação reivindicatória teria o condão de sustar o procedimento de de- ... deral, Ag.Reg. ACO ...
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Modelos
... (celular), no qual constato haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI _______ ... SEGUNDO – Na ... que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite envolvendo o imóvel usucapiendo ... XVI – Declaração ...
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Função social da posse
... José Osório deixou de acolher uma ação reivindicatória pelo descumprimento da função social da propriedade, por via transversa ... de Melo que o “direito ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil se insere pode ser ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... do direito e como esta elaboração contribui para um modelo de decisão que encobre suas contradições; já, no segundo capítulo, ... de abandono, que poderia levar à utilização da ação reivindicatória, onde a princípio não se discutiria posse e, assim haveria menos risco ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... de baixa renda e com pouco grau de conscientização reivindicatória, o que permitiu seu domínio por políticos e a formação de ... ões eram proibidas e as prisões se enchiam de trabalhadores e o modelo adotado colocava o sindicato como órgão de colaboração. Além do mais, ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina sintetizava-se em dois conceitos ... aspectos do conflito coletivo, por estarem na esfera reivindicatória privada das partes ... Nesse sentido, pondera Sandra Lia Simón que ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que ... tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa ...
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A representação de trabalhadores na empresa a partir da Lei n. 13.467/2017. Primeiras reflexões
... inequívoca centralidade que o trabalho humano ainda desempenha no modelo democrático de sociedade de capitalista. b) Sentido político-social ... Nesse sentido, a ação reivindicatória do coletivo profissional pressupõe a existência de uma esfera ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... Centrando-nos no método de reconstrução histórica, base do modelo jurídico, é de se dizer que sobre cada um destes elementos da prova há ... o mesmo nível de suficiência de prova que uma ação reivindicatória da propriedade ... Todas as peculiaridades que envolvem o direito ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... são entes vinculados a matrizes principiológicas distintas do modelo constitucional de processo: enquanto, de um lado, os pressupostos ... Direito sucessório. Ação reivindicatória. Bem integrante de quinhão hereditário cedido a terceiro. Legitimidade ...
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Decisão da Presidência nº 1113435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... 127): AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... Hipótese em que os requeridos vinham exercendo atos possessórios no ... ção; porque essas bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não podem ficar confinadas a um ...
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Decisão monocrática Nº 58038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... , de Comissão de Conflitos Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. A ... autos de origem, a ora agravante ingressou com a ação reivindicatória ajuizada em face dos ocupantes do imóvel, aduzindo ser proprietária dos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ; “a norma requer um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga para o próprio caso), ... sentido, veja-se acórdão proferido em sede de ação reivindicatória, assim ementado: ... “DIREITO CIVIL. DIREITO DE PROPRIEDADE ...
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Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou