reivindicatória modelo
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Decisão da Presidência nº 1113435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... 127): AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... Hipótese em que os requeridos vinham exercendo atos possessórios no ... ção; porque essas bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não podem ficar confinadas a um ...
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Decisão monocrática Nº 58038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... , de Comissão de Conflitos Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. A ... autos de origem, a ora agravante ingressou com a ação reivindicatória ajuizada em face dos ocupantes do imóvel, aduzindo ser proprietária dos ...
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Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou
... que a pessoa de ALCIDES era scio dele e que residia na fazenda MODELO/MORRO LIMPO; que LINCOLN no comentou com o depoente em nome de quem a ... -
Da propriedade
... do monarca, sugeriu que, por meio das capitanias hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos quais os donatários tinham ... se desconheceu atributo do direito de propriedade (ação reivindicatória), mercê da aplicação direta a caso concreto do inc. XXIII, do art. 5º, ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) a ação reivindicatória, que independerá do prévio registro do compromisso de compra e venda no ... O STF apreciou o modelo ...
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Processo
... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o processo é “o método de ... órcio necessário, salvo quando se tratar de ação reivindicatória ou possessória, consoante o caput do artigo 1.314 do Código Civil. 141 ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... judiciário e esvazia o processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, que releva o respeito à ... reivindicatória e de despejo (prestação de restituir a coisa) ... 8. FORMALIDADES DA ...
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Direito à Propriedade
... qualificada como o direito real máximo ; efectivamente, é o modelo de todos os outros direitos reais”. 8 3 SERPA LOPES, Miguel Maria de ... ência alheia, para reaver a propriedade com a ação reivindicatória e protegê-la por meio das ações postas à disposição do ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... de actos e comportamentos humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas sim pré-fixado de modo ... Eis a ementa: “CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. USUFRUTO VITALÍCIO DA GENITORA. DIREITO REAL ...
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Estrutura Municipal
... O medidor de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ... Nesse sentido, in verbis : “ AÇÃO REIVINDICATORIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELACAO MANIFESTADA. RECURSO RECEBIDO “POR ...
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Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... serviço (fato que concretiza a força reivindicatória dos trabalhadores), seja, em ... tese solucionada” (fl. 43, e-doc. 2) ... 1º do ... Decreto nº 7.777, de 2012, conforme modelo de convênio (Anexo ... No anexo único da Portaria Portaria MF n ...
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Litisconsórcio
... Observe: ... CASO 1: Roberto adquire um automóvel modelo “X” na concessionária B. Na mesma época, Pedro também compra um ... órcio necessário e unitário : Pedro ajuíza ação reivindicatória em face de Rodrigo e Catarina, pleiteando a restituição da posse do ...
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Modelos
... (celular), no qual constato haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI _______ ... SEGUNDO – Na ... que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite envolvendo o imóvel usucapiendo ... XVI – Declaração ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... modelo de ponderação: distingue mínimo existencial, direitos fundamentais ... reivindicatória e da prática orçamentária, a partir do processo democrático. Esse é o ...
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Direito do Trabalho
... surgimento de uma consciência social coletiva de índole reivindicatória, como resultado da expansão do sistema econômico, pode ser apontado como ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Os primeiros estudos em torno da conceituação de um novo modelo de socie-dade remontam à década de 1960. Se as revoluções da ... ória e ressarcitória, sem se excluir uma pretensão reivindicatória em caso de violação à reserva de pertencimento. Igualmente, direitos da ...
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Decisão monocrática Nº 63309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... , de Comissão de Conflitos Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. A ... mandado de imissão na posse do imóvel objeto da ação reivindicatória, até que pelas informações da autoridade reclamada se tenha esclarecido ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... Na ação reivindicatória, por exemplo, o interesse de agir manifesta-se na necessidade de a parte ... modelo apresentado se trata de ação de depósito, o juiz ou juízo competente ...
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Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
Ao estabelecer, no caput do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratifi cação da Convenção 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ganhou relevância em muitos debates, fóruns, simpósios e congressos, mas a efetividade...
... no final da primeira década do século XXI as premissas do antigo modelo ressurgiram com força na esteira do neocorporativismo, provocando ... pelo poder público, assim emasculando a atividade reivindicatória, que é a razão de ser das entidades sindicais de qualquer grau, ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... modelo de emprego herdado da primeira revolução industrial. Por isso que “a ... reivindicatória dos sindicatos. Não se pode, hoje em dia, esperar tudo da lei, ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... ão se funda em uma obrigação vertical cidadão-Estado típica do modelo liberal, mas assenta-se em uma obrigação horizontal cidadão-cidadão, ... obreira em direção a uma cultura democrática e reivindicatória cidadã para além da fábrica, ultrapassando as atuais pretensões ...
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Coordenadores e autores
... após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que ... tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa ...
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Do processo judiciário do trabalho
... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ... 8 da SDC, em razão da não transcrição da pauta reivindicatória na ata da 2ª assembleia. A meu juízo, a categoria profissional já havia ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... reivindicatória pelo assistencialismo. Para mantê-lo já não bastava a contribuição ... O processo do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da conciliação, ...
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Direito Sindical
... É que a organização classista de resistência e reivindicatória encontrou suas armas de ação através da sabotagem, do boicote e ... , os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo da metrópole, mas com objetivos menores, impulsionados para participar de ...