resolução 1 congresso 1989
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A advocacy feminista nórdica para a igualdade e anti-discriminação
O presente artigo tem o propósito de tecer algumas considerações sobre o histórico e a atuação das feministas nórdicas, trazendo para a discussão exemplos emblemáticos de mobilização de mulheres na Islândia e Noruega. No plano teórico, o trabalho situa-se no perímetro da ciência política e instituições judiciais, valendo-se de todo o instrumental analítico proporcionado pelos estudos feministas e
... ? Pesquisa na Legislatura 2007-2010 do Congresso Nacional. Brasília: CFMEA- SAAF/Fundação Ford, ... Marina Grandi Giongo 1 RESUMO: O presente artigo tem o propósito de ... que trouxe para as vias judiciais a resolução de conlitos outrora adstritos à esfera privada ... (BOURDIEU, 1989, p. 212) ... O arcabouço jurídico de ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 1. Conceitos básicos ... a. Sexo ... Cambridge: Harvard University Press, 1989 ... 5 SAFFIOTI, Heleieth. O poder do macho ... Ou seja, a resolução do problema deve ser voltada a desafiar e reduzir ... que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos ...
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Família, Estado e autonomia privada
Capítulo 1 ... Família, Estado e autonomia privada ... Anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da ... 9, n. 17, p. 7, set. 1988/fev. 1989. 74 FREYRE, Gilberto. Casa grande & senzala : ... , em 14 de maio de 2013, da bem-vinda Resolução nº 175 178 , que proibiu a recusa de ...
- Ministério Público do Estado do Paraná
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Acórdão, Processo nº 5000002-15.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... /1986, de 11/01/1990 a 31/01/1991, de 10/05/1989 a 10/12/1989, de 27/03/1991 a 11/12/1991, de ... -se formalmente regulares, motivados (artigo 1.010 CPC) e com partes legítimas, preenchendo os ... a extinção do processo, sem a resolução do mérito: Corte Especial, REsp. 1.352.721/SP, ... á ser submetida à apreciação do Congresso Nacional, prevalecendo, até então, a lista ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... @1". O Código, em síntese ... Antes de adentrarmos \xC3" ... International), baseando-se na Resolução ONU 39/248, de 1985, que, por sua vez, se fundava ... ção, educação e associação ), em congresso realizado em Montevidéu, em 1987, havia aprovado ... publicado em 4 de janeiro de 1989 no Diário Oicial da União , em caderno ...
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Decisão monocrática Nº 58545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... 4.733, reconheceu a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a ... penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a ... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ... 1. Até que sobrevenha lei emanada do Congresso ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
ART. 82 EXECUÇÃO PENAL ... 81-B.1 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS ... No art. 81-B ... 89, caput ). Pela Resolução 252, de 4-9-2018, o Conselho Nacional de Justiça ... 295, 296, 300; Lei n º 7.960 , de 21-12-1989, art. 3º; Lei n º 10.792 , de 1º-12-2003, ... regime passaram a existir depois do congresso de Budapeste (1905). As experiências que podem ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... 7.1 ESCLARECIMENTOS INICIAIS ... No Capítulo 6, ... político com representação no Congresso Nacional; (b) organização sindical, entidade de ... consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, ... , p. 450. 65. Lei 7.783, de 28 de junho de 1989 ... 7 • REmédIoS CoNStItuCIoNAIS PARA A ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... íticas públicas educacionais inclusivas e AEE 1 , sob a ótica dos direitos humanos e da ... : Secretaria Nacional de Reabilitação, 1989 ... 4 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS DA ... que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos ... A Resolução" nº 1 de 2002 do Conselho Nacional de Educação \xE2" ... -
Efeito backlash da condução coercitiva na Lei de Abuso de Autoridade
Marcelo Colaço: efeito backlash da condução coercitiva
... alterações nas seguintes Leis: 7.960/1989 (Prisão temporária), 9.296/96 (Interceptação ... nosso Pretório Excelso nas ADPFs 395 e 444[1], nas quais se declarou que a condução ... e valoração do contexto social na resolução do caso concreto, o dever de sua concretização, ... gerar tratamento cruel aos bovinos, o Congresso Nacional inseriu, por meio da EC 96/2017, o § ... -
Acórdão, Processo nº 0000979-15.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... /03/1984 a 30/03/1984, de 02/04/1984 a 17/02/1989, de 02/04/1989 a 02/06/1989, de 01/09/1989 a 1/1989, de 02/01/1990 a 12/10/1990, de 12/11/1990 ... fsica dever ser submetida apreciao do Congresso Nacional, prevalecendo, at ento, a lista ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... 1 ... Laís de Figueirêdo Lopes ... Congresso Nacional para sustar o ato normativo do Poder ... de 1990; na Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... ção Inclusiva; e (v) Edição da Resolução do Conselho Nacional de Educação 04/2009 27 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @1. Conceito e espécies ... A fim de que seja ... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ... Pronunciamento explícito (Res. n. 8/1989 – DJ 14.4.1989. Nova redação em ... político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade ...
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Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
Propósito - Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o Judiciário americano assume posições de deferência judicial (não sem contestação) quanto aos atos normativos expedidos por essas agências reguladoras, como...
... 6, nº 1, p. 50-67, maio 2020 ... Rodrigo Parente ... , assume uma posição central na resolução de conflitos de interesses surgidos nos setores ... que houvesse expressa autorização do Congresso. A constrição de Youngstown citada por Vermeule ... Corte dos EUA, como apontado por Scalia (1989, p. 511-512), Justice Paul Stephens assim ... -
Da abstração para o plano operacional
... 3.1". Introdução ... A conclusão até este ponto \xC3" ... ao Poder Executivo, sob censura do Congresso Nacional (ADIn 162, de 14/12/89). ( ... )”; a ADI ... 1989, p. 263-264 e 268-269), Manoel Gonçalves ... 52. Trata-se da Resolução nº 133/2011 do CNJ. Na verdade, o benefício já ...
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Liberdade
Capítulo 8 ... L IBERDADE ... 8.1 Liberdade dos Antigos e Liberdade dos Modernos ... e Apátridas, convocada pela resolução 429 (V) da Assembléia Geral, de 14 de Dezembro ... julgados por violação de uma lei local de 1989 que criminalizava a exibição de cruzes ... Congresso Mundial para a Preservação da Diversidade ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... Sumário: 1) Considerações iniciais – 2) Da extinção do ... que a extinção do processo, com a resolução do mérito, se imporá, com fundamento no art ... Padova: CEDAM, 1989. p. 912; FAIRÉN GUILLÉN, Victor. Juicio ... Cf.: BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão ... -
Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 33 ... 22/09/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho ... Nacional de Justiça, de 6 ... Em decisão de 5-4-1989 (ADIn - MC 34-DF) tentou o ... Tribunal definir a ... que o próprio Congresso Nacional havia aprovado proposta de emenda ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... INFORMAR E RESPONSABILIDADE CIVIL? 1 Andréia Fernandes de Almeida Rangel ... 19. Resolução CFM 2.265/2019: Art. 1º, § 4º Considera-se ... a décima revisão (CID-10), foi aprovada em 1989. A partir de 1989, foram estabelecidos mecanismos ... Palestra proferida no V Congresso Brasileiro de Direito de Família ... 28 de outubro ...
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Acórdão, Processo nº 5000614-41.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... de tempo especial dos perodos de 26.09.1989 a 01.03.1993 e de 01.04.1993 a 28.04.1995; e com ... se mostra formalmente regular, motivado (artigo 1.010 CPC) e com partes legtimas, preenchendo os ... fsica dever ser submetida apreciao do Congresso Nacional, prevalecendo, at ento, a lista ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Sumário ... 1". Introdução – 2. O conceito de situação jur\xC3" ... Scuole, tendenze e metodi ... Napoli: ESI, 1989, p. 176 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... gera dano indenizável: “Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por Danos Morais e ... Anais do Congresso de Direito Civil Constitucional – V Congresso ...
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Referências
... Resolução Normativa n. 414, de 9 de setembro de 2010 ... ______. Direito tributário brasileiro ... 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1970 ... Rio de Janeiro: Congresso Nacional Constituinte, 1891 ... ______ ... Decreto n. 97.532, de 17 de fevereiro de 1989. Aprova o regulamento sobre a cobrança do ...
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Acórdão, Processo nº 5003270-48.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... 08/09/1983 a 31/07/1986, 27/09/1988 a 25/07/1989, 30/08/1989 a 30/06/1992 e 01/03/1993 a ... mostra-se formalmente regular, motivado (artigo 1.010 CPC) e com partes legtimas, preenchendo os ... fsica dever ser submetida apreciao do Congresso Nacional, prevalecendo, at ento, a lista ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
146 CAPÍTULO 6 ... Luiz Gustavo Tiroli 1 ... Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo ... ; a valorização da força para resolução de problemas sociais; a preocupação com a ... 3 CRUZ, 2010 ... 4 SPOSATI, 1989 ... 150 CAPÍTULO 6 ... comunidade ... da referida lei foi aprovado pelo Congresso e encaminhado para a sanção presidencial, que ...