resolução 10 junho 1979
-
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... 10) – tem-se notado um esforço para a ... , em 22 de julho de 2010, por meio da Resolução 2010/16, foram aprovadas na 65ª Seção da ... legislado ... Até junho de 2016, no Brasil, dos 1.449 estabelecimentos ... (Foucault, 1979, p. 244). A precária assistência pode ... -
Introdução
... 7º), a liberdade de opinião (art. 10), a liberdade de expressão (art. 11) e a ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... Lei n. 6.657, de 5 de junho de 1979, declarando ser abuso de autoridade o atentado ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ...
-
Defesa da paz
... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 363 10/1/18 12:00 PM ... A partir desse dispositivo ... como base jurídica para motivar cada resolução do órgão. Com base no Art. 34 da Carta, ... do território da Namíbia; a S/RES/457 (1979) que requer a liberação imediata dos ... Declaração Conjunta dos dois líderes em junho do mesmo ano, enumerou cinco princípios de ...
-
Definição do direito
... 5. ed. Coimbra: Armênio Amado, 1979. p. 332 ... variadas, estranhas e até ... 39 Ibid., p. 10-11 ... 40 Ibid., p. 12 ... 41 SOUZA, ... sonografia, em junho. Sua mãe, Andréa, empregada doméstica, deu um ... as competências da Jurisdição na resolução de questões socialmente relevantes e ...
-
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de ... 10-11 ... 6 ALCOFORADO, F. Globalização ... Brasília: Ed. UNB, 1979 ... 15 HURRELL, A. Sociedade internacional e ... BRASIL. Decreto nº 4.719, de 4 de junho de 2003. Promulga o Acordo sobre Arbitragem ... -
Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
... -align:-16.017200px;}.v2{vertical-align:-10 ... concentrados, sendo um instrumento de resolução" \xEE" ... PND (1972-1974) e a segunda, o II PND (1975-1979), em meio a ... 137 Os investimentos em ... 7, no. 2, abril-junho ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 10 A situação de monopolista do IRB foi mantida ... 8.056, de 28 de junho de 1990, que prorrogou o prazo de vigência até ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. pp. 20-25; LEAL, Victor Nunes. “Lei e ...
-
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Em 23 de junho de 1890, foi publicado o “Regulamento Alvim” ... ção proporcional em dois turnos simultâneos 10 ... Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez ... A Lei n. 6.767, de 20 de dezembro de 1979, extinguiu a ARENA e o MDB e restabeleceu o ... a resilição contratual em resolução culposa do pacto empregatício, ou seja, a ...
-
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... e compra internacional de bens corpóreos 10 ... O Enunciado n o 169 da III Jornada de ... – United Kingdom Sale of Goods Act de 1979 , e dos tribunais arbitrais e judiciais da ... de compra e venda, rescisão e resolução (Artigos 72; 81-84) e exoneração de ... , 20 a Câmara Cível, acórdão de 22 de junho de 2011; TJRS, Stein/Silva , Apelação Cível n ...
-
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... de Desburocratização (Decreto nº 83.740/1979) e continuou evoluindo até se chegar ao Programa ... – ANTT, criada em 2001 pela Lei n° 10.233/01. A ANTT assumiu as funções de ... Em 08 de junho de 2006 foi lavrado o contrato de concessão ... O pleito foi atendido por meio da “Resolução-ANTT 1.210/2005, que autorizou a elaboração de ... -
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... 1. INTRODUÇÃO ... No início de junho de 2018, o sítio eletrônico do Tribunal ... 40). 10 ... Embora a competência dos Juizados ... , ou seja, para fins de resolução de conflitos em sede adversarial (lide e processo ... e Editora Universitária de Direito Ltda, 1979; MARCATO, Op. cit., 2017, p. 11; THEODORO JR., ... -
Decisões Monocráticas nº 26857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... a par do que disposto na Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), aplicar ... Nacional de Justiça, por meio da Resolução 133, de 21 de junho de 2011. 6 ... Consta de ... Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 7.10.2013). 9 ... Ao analisar o RE 592.317 (Tema 315) ...
-
Decisão da Presidência nº 26857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... a par do que disposto na Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), aplicar ... Nacional de Justiça, por meio da Resolução 133, de 21 de junho de 2011. 6 ... Consta de ... Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 7.10.2013). 9 ... Ao analisar o RE 592.317 (Tema 315) ...
-
A Justiça de Transição
... as características dos meios de resolução de divergências na sociedade, mas que apresenta ... ão de abertura da Conferência de Viena, em junho de 1993: “ Que cada um de nós venha de ... no Brasil é a Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como “lei da anistia”. Por ela, ... da justiça de transição no Brasil foi a Lei 10.559, de 2002, que implementou, dentro da ...
-
Condição Jurídica do Estrangeiro
... 840, de 22 de junho de 1993, e n. 3.574, de 23 de agosto de 2000, e ... trânsito é válido para uma estada de até 10 (dez) dias improrrogáveis e uma só entrada ... 2º, II, da Resolução n. 77 do Conselho Nacional de Imigração ... crimes praticados naquele país entre 1977 e 1979, relembrou seu posicionamento sobre a ...
-
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 10, ADCT). Outro grau de eficácia imediata ... 9º da Lei n. 6.708/1979, convolada na Lei n. 7.328/1984). Sob forma ... Convenção n. 158 da OIT — Em junho de 1982 a Conferência Internacional do Trabalho ... falta grave do empregado, postula a resolução (desfazimento) do contrato de trabalho do ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... ício da vigência da Lei nº6.226, de 14 de junho de 1975; IX - o período em que o segurado esteve ... : PU nº 200372020503266/SC, Súmula 24 (DJ de 10/03/2005) ... Desta forma, é extremamente ... coletivo." (Redação dada pela Resolução TST nº 148, DJ 04.07.2008) ... Periculosidade ... DECRETOS Nº 53.831/1964 E 83.080/1979. TRABALHADOR AUTÔNOMO. SUBMISSÃO A CONDIÇÕES ...
-
Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o ... valor do padrão inicial do ... o Ato Normativo DPG nº 86, de 30 de junho ... de 2014, que criou a Divisão de Apoio ao ... dias 7733 21 anos,2 meses e 8 dias 42 07/07/1979 3 ... 2º LuizaAparecida De Barros AGENTE ... do Regimento Interno aprovado pela Resolução ... ARTESP nº 001/2009, que foram devidamente ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 790-A na CLT, por força da Lei n. 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 6.708/1979. (Res. n. 2 — DJ 19.10.83) ... decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, corres- ... pondente a 26,06% ...
-
Decisões Monocráticas nº 187149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... julgamento foi designada para o dia 18 de junho próximo ... É o relatório, DECIDO ... In ... 35/1979 não foi objeto de apreço no ato apontado como ... , Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 30/10/2018; e o AgRg no REsp n. 1.746.280/TO, Ministro ... 118) c/c A RESOLUÇÃO CNJ n. 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 ...
-
Decisão da Presidência nº 187149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... julgamento foi designada para o dia 18 de junho próximo ... É o relatório, DECIDO ... In ... 35/1979 não foi objeto de apreço no ato apontado como ... , Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 30/10/2018; e o AgRg no REsp n. 1.746.280/TO, Ministro ... 118) c/c A RESOLUÇÃO CNJ n. 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Formas de Discriminação contra a Mulher (1979); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos ... Governo, reunida em Nairobi, no Quênia, em junho de 1981, consistiu em afi rmar que os povos são ... (10) Em sua obra, ele já fazia menção às ... de grande preocupação e de difícil resolução, não somente pela habitualidade com que ocorre, ...
-
Acórdão, Processo nº 5001887-23.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... , o período que vai de 15/08/1977 a 21/11/1979, laborado para a empresa TOMÉ ADAS FILHO, como ... do pleito de extinção do feito sem resolução do mérito ... RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE ... Min. Laurita Vaz, j. 07.10.2004, DJ 08.11.2004, p. 291 ... 2.2 USO DO EPI ... ço, deferida na via administrativa em 05 de junho de 1996, já vigorava a proibição para a ...
-
'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... -se sobre tais instruções (SILVA, 1979, p. 42) ... Independentemente, entretanto, de ... episódio ganhava espaço na trama a 5 de junho. Sua relevância mostra-se na sutileza dos ... contato se dava e da necessidade de resolução de problemas práticos colocados com alto teor de ...
-
A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
DOI: 10.14210/nej.v25n3.p618-642 ... A ESTRUTURA ... Em 13 de junho de 2019, foi concluído o julgamento conjunto da ... popular e autogoverno democrático na resolução de questões políticas fundamentais, o ... 1979. 46 THOMPSON, E.P ... A formação de classe ...