resolução 135 2000
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEISTRIBUTÁRIOS OS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DEEXERCEREM A GERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DOS FATOSGERADORES,
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Relações de gênero em ruanda no período pós-genocídio: mudanças de fato?
Parte-se, neste trabalho dos seguintes problemas: quais foram as transformações das relações de gênero em Ruanda na sociedade pósgenocídio? Houve mudanças de fato no exercício de direitos pelas mulheres, ou elas permaneceram no plano formal? A hipótese é a de que, se houve mudanças nas relações de gênero no pós-genocídio, elas ocorreram apenas no plano formal, não havendo mudanças de fato, dado...
... cresceram violentamente (RODRIGUES, 2000, p. 6-7). Nesse contexto ocorre o genocídio ... , cujo mandato foi estabelecido pela Resolução 872 de 1993 (ALVES, 2005, p. 104) ... Esse ... 134-135") ... A invasão de soldados extremistas hutus \xC3" ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... 135 do Código de Processo Civil de 1973; NCPC, art ... - SEDH (Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... ão psíquica entre o agente e o fato (GRECO, 2000, p. 2) ... Condensa ainda Claus Roxin que o ... 135). As ciências “causais” ou “naturais” ... pensamento finalista, que pauta sua resolução através, apenas, de reflexões axiológicas ... -
Sentença com número 5685628-66.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-03-2023
... resolução do mérito ... Nessa esteira, alega a parte ... (evento 1, arquivo 7, p. 135) ... Entretanto, os efeitos financeiros do ato ... 22 da Lei ... Complementar 101/2000 ... Com efeito, não se pode olvidar que em ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... -C do Código de Processo Civil e da Resolução 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. (STJ – ... Min. Nancy Andrighi, DJ de 05.06./2000). 7. As assertivas ora expostas infirmam a ... ão da nota fiscal trará como valor total $135, com destaque do ICMS no valor de $25 e do ...
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Direito processual penal
... Data: 13/12/2000 ... O crime de estelionato mediante cheque sem ... 135 ... À propósito, conforme destacou o ilustre ... a ressocialização dos presos, e a resolução aprovada pelo 1° Congresso Internacional de ...
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Processo nº 0020472-20.2011.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2016
... 129 da Resolução 414/2010 da ANEEL, in verbis: ... Art. 129. Na ... 135/136) O selo da tampa de vidro na ocasião estava ... 456/2000 da ANEEL, conforme consta em fls. 22 dos autos ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Publicação: 05 jul. 2000 ... Sanções no Direito ... Lançamento tributário ... cit., p. 130-135 ... Sanções no Direito ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... como base as eleições municipais de 2000, foram quinze mil e dezesseis (15.016) os ... , especialmente pela Lei Complementar nº 135", de 4 de junho de 2010 – “lei da ficha limpa\xE2\x80" ... Superior Eleitoral, como consta da Resolução nº 14.150, de 23 de agosto de 1994 13 ... Por ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar Antônio Martini – DJSC 17.1.2000 – p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ ... bem assevera José Affonso Dallegrave Neto 135 : “A competência material para apreciar o dano ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ...
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Ação civil pública
... 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 153-154. (4) SILVA, Marcello Ribeiro da. A ... civil pública tem por fi nalidade a resolução de ameaça de lesão ou lesão concreta ao objeto ... A defesa dos interesses ... , cit., p. 135. (19) SEGATTI, Ana Elisa Alves Brito. Op ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Resolução parcial do contrato. In: Novos Estudos e ... Campinas: Bookseller, 2000. t. III. p. 245. Como já afirmavam Enneccerus, ... 134). 684. Ibidem, p. 134. 685. Ibidem, p. 135. Neste trecho, já se observa a enunciação da ...
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Acórdão nº 1998.35.00.000856-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Junio de 2005
... Autuado em: 5/10/2000 16:40:20 ... Processo Originário: ... na titularidade da Vara, invocando Resolução do TRF/1ª Região. Argúi que a confirmação da ... 135 do CPC, para a argüição de suspeição do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 852000px;}._48{width:126.668000px;}._44{width:135 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... conhece muito bem a Alemanha, em 2000 ou 2001 o tesoureiro do CDU, do Partido ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Bachelard (1999), Marconi e Lakatos (2000), Oliveira (2001), Leite (2001) e Pasold (2002) ... ógico, apresentar soluções para resolução dos problemas ali localizados ... Dessa ... 2002, p. 84-135 ... ALMEIDA, Suely Souza de; SOARES, Laura ... -
Direito Tributário
... impostos reais (além do IPTU pós EC 29/2000) não poderiam ter alíquotas progressivas em ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ... 135 do CTN. Assim, somente os gestores à época da ...
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Direito Constitucional
... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... Min. Moreira Alves, julgamento em 11-4-2000, Primeira Turma, DJ de 9-6-2000.) No mesmo ... 135, ao classificar o CNJ e o Conselho da Justiça ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... 64/90, com redação dada pela LC n. 135/2010 , que já se impõe desde a condenação ... 27, inciso IV, da Resolução TSE n. 23.609/2019. É da LC 64/90, em seu ... da Costa Porto, Publicado em Sessão 22.08.2000) “Registro de candidatura. Deputado ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... II ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 157; Williston, Samuel. Dependency of mutual ... ao status quo ante , mediante a resolução do negócio), como também no sentido de [ii] ... Serpa Lopes, Miguel Maria de. Op. cit., p. 135-136; Williston, Samuel. Op. cit., p. 80. 129 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução, exortando os Estados a promover e facilitar o ... 135" et seq ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL \xE2" ... , ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel do ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Wiesbaden: Westdeutscher Verlag GmbH, 2000. p. 34. 34 Os termos servitização e ... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... que esse, por envolver relações de massa, 135 gera uma tradicional discussão em torno dos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 135 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... ”, XV, 1999, Paris: Economica, 2000. p. 261). Quem diz direito, acima de tudo, diz ... ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de graus de risco 1 e 2, ...
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Atmosfera e clima
... 18.5 QUALIDADE DO AR ... A Resolução CONAMA nº 5, de 15-6-1989, 5 instituiu o ... A Resolução CONAMA nº 267, de 14-9-2000, 26 que revogou as Resoluções n os 13/95 e ... 135 O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi ...