resolução nº 146 82
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 82. Sempre que uma autoridade suspeitar que existe ... de emergência, problemas emergentes, resolução de planos de contingências ou aperfeiçoamentos ... Art. 146 ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... aplica-se, na execução, para resolução de conflitos de normas, interpretação da lei ... Nos ensina Maria Helena Diniz 82 : ... “Ante a consideração dinâmica do ... uma verdadeira tutela, a tutela jurisdicional 146 ... Na esfera processual o interesse processual ...
-
Jurisdição e competência
... , desde que o faça antes da sentença, (146) ... para que sejam decididos conjuntamente ... (152) ... A par disso, a Lei n. 7.064/82 dispõe sobre a situação de trabalhadores ... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... /2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, ... 172-173; FRIAS, 1994, p. 22, 145-146 e 169; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2008, p.218-227; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070790-71.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070790-71.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Cláudio dos Santos Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO MORADIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 640000px;}._1e{width:73.739628px;}._19{width:82 ... ;}.y165{bottom:144.965714px;}.yec{bottom:146 ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... 146) ... Caput e incisos ... Não se aplica ao ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... São Paulo: Atlas, 2007. p. 82 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 564 ... 146 A elaboração do arcabouço normativo sobre as ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... TRT 21ª R., RO 111700-82.2011.5.21.0002, Ac. 129.342, 2ª T., Rel. Des ... 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 82. Salvo as disposições concernentes à ... ART. 146 ... II – que receber presentes de pessoas ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... (HC 10.822-SP, 5ª T, p. 146) ... CASO CRIMINAL SUPERINTERESSANTE II ... Por força da nova redação do art. 82, § 1º, da LEP, dada pela Lei nº 9.460, de ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
-
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... (Acrescentado pela Lei n. 13.146, de 6.7.5, DOU 7.7.15, com vigência após ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — ... 82 — Cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo ... Aplicação da Súmula n. 146. ( Cancelada em decorrência da redação da ...
-
Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
Propósito - Analisar em que medida a regulação de segurança cibernética do Sistema Financeiro Nacional, apresentada na Resolução nº 4.658 de 26 de abril de 2018 do Conselho Monetário Nacional, pode ser compreendida como um modelo de regulatório responsiva. Metodologia - Inicialmente foi realizada recuperação da Teoria da Regulação Responsiva a fim de identificar seus elementos essenciais. A...
... (p. 131-146) 131 ... Regulação Responsiva e a ... Financeiro Nacional, apresentada na Resolução nº 4.658 de 26 de abril de 2018 do Conselho ... 82 ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 150, p. 82) ... @@3.7. Entes de direito público ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ... , posiciona-se Carlos Henrique Bezerra Leite 146 : ... “Não obstante a consagração do ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... 8 TST: Súm. n. 12, OJ SDI-1 ns. 82, Prec. Normativo ns. 5, 98, 105; STF: Súm. n ... 8 TST: Súm. ns. 63, 85, 90, 146, 199, 264, 340, OJ SDI-1 ns. 235, 242, 415 ...
-
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 146 Conforme Fábio Ulhoa Coelho, o objetivo da ... 82, hoje, art. 104 CC/2002), a do regime legal de ... sentença ter extinto o processo sem resolução do mérito; d) o exercício do contraditório dos ...
-
Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 82 da Lei 9.099/1995 ... O prazo para ... 146" do Código Penal (constrangimento ilegal) ... \xC3" ...
-
Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por ... A marcha acabou ... Ibid., p. 141 ... 146 U.S. Supreme Court ... Beauharnais v ...
-
A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho a discutir os mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos dados pessoais na LGPD, com enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos...
... Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e ... 5º da Lei n.º 7.347/1985 e 82 do CDC, que são os principais dispositivos sobre ... Salvador: JusPodivm, 2013, p. 146 ... 33 ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000076-81.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0000076-81.2021.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TEREZA SALLES FERREIRA CONCEIÇÃO PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019....
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 81, caput e parágrafo único, III e art. 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública ... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas ... dos prejuízos em partes iguais (RT, 564/146, 575/136, 582/94, 585/127), bem estabeleceu este ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Seccionais serão criados mediante Resolução do Conselho Federal ... O Regulamento ... 146/2011, que regulamenta as eleições, admite o ... DOU 14/05/2012, p.310) ... Art. 82. As indicações de ajuizamento de ação direta ...
-
Direito Tributário
... 146, III, a , da Constituição Federal estabelece ... 82 do CTN. Gabarito “C” (OAB/Exame XXXIV) ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... produtos, que renova a necessidade deles” 146 ... A ... publicidade, sobre a qual já se teve ... não se mostrava suficiente para a resolução do problema decorrente do inadimplemento ...