resumo procedimentos cautelares
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... que eram classificados como cautelares, quais sejam, o arrolamento e a justificação ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... que os “critérios referentes aos procedimentos, aos estudos e às evidências ... suficientes” ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... ADPF 910 / DF ... cautelares ... administrativas ... Art. 86 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... contribuintes a correção de seus procedimentos); e a segmentação por perfil de risco (mais ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... (sem trazer similar efeito para as cautelares antecedentes) tornando extremamente importante ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... por autoridades administrativas nos procedimentos administrativos, por exemplo, Banco Central nos ... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ... cautelares, não repetíveis e antecipadas, só serão são ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014177-32.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE MÃE DE 03 FILHOS MENORES COM IDADES DE 02 MESES, 08 E 10 ANOS DE IDADE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. Os Impetrantes alegam, em resumo: a Paciente, lactante, mãe e única responsável por 03 filhos menores com idades de 02 meses, 08 e 10 anos de idade, foi presa no dia 03/02/2021...
... 1. Os Impetrantes alegam, em resumo: a Paciente, lactante, mãe e ... única ... avançou a partir de inúmeros procedimentos criminais em curso, ... coleta de depoimentos de ... a liberdade provisória com medidas cautelares previstas no art ... 319, I e IV, do CPP, no HC ... -
Direito processual civil
... cujo raciocínio é extensível aos procedimentos concursais administrativos, como soem ser a ... era disciplinado entre as medidas cautelares específicas, no art. 861 e seguintes. A matéria ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 14. Procedimentos ... Processo é uma série, um encadeamento de ... por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis; ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de juízo de admissibilidade, os procedimentos administrativos disciplinares, nos casos que ... aplicação de medidas administrativas cautelares e sancionatórias nos termos do ordenamento ... FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... procedimentos concernentes à matéria do trabalho.” ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... , as ações rescisórias, as medidas cautelares, as ações de consignação em pagamento, entre ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... normas processuais civis aos demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais ... Atualmente, ... provisórias de urgência em tutelas cautelares e antecipadas. Essa distinção é muito ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ... RESUMO PRÁTICO ... Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... o caráter provisório das medidas cautelares. Demonstrávamos que medidas como os protestos, ... do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como ... Em resumo: nos termos do art. 303, o autor terá diante de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... á reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 (dez) dias ... à proibição de atuação em procedimentos prévios, como os procedimentos administrativos ... de Morais da Rosa (20147, p 750 e 751) um resumo" do procedimento em comento: “A perícia pressup\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024588-37.2021.8.19.0000 (Cível), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1.O Impetrante sustenta, em resumo: a paciente é primária, ostenta bons antecedentes, possui residência fixa e trabalho lícito; possui duas filhas menores que necessitam de seus cuidados; a Denúncia não informa com
... 1.O Impetrante sustenta, em resumo: a paciente é primária, ostenta ... bons ... avançou a partir de inúmeros procedimentos criminais em curso, coleta ... de depoimentos de ... aplicação de cautelares previstas no CPP. Assim, tal matéria não foi ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... 1 – O ... na investigação, como as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ... Todavia, ... , que constitui a maior parte dos procedimentos preparatórios da ação penal. Em outros termos, ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... decreto de graça, manter as medidas cautelares determinadas contra o depu tado Daniel Silveira ... 15. “Além dos procedimentos cautelares específi cos, que este Código regula ... Resumo: Anistia, graça ou indulto individual e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • ... de falsidade documental; ações cautelares", rescisória, de consignação e pagamento, monit\xC3" ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...
... Las medidas cautelares no se encuentran reguladas en ninguno de los ... RESUMO: O sistema processual argentino é composto de ... especiais criaram os mais diversos procedimentos antecipatórios, sendo difícil identificar um ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Por não ter aplicação nos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/1995, esse art. 5º ... órias, o novo CPC albergou as medidas cautelares, as antecipações de tutelas e liminares, sob a ... resumo" do litígio; ... II – os fundamentos da decis\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e o estabelecimento de critérios e procedimentos a serem praticados são comuns à atividade de ... da lei ( Vide nossa obra, Medidas Cautelares e Ações Especiais , 4. ed., LTr, 2008). V ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à utilização de determinados procedimentos e pode afetar o direito material pela ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... há mais autonomia ritual das ações cautelares ... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL ...
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Direito Processual Penal
... cautelares de natureza pessoal, como a prisão processual, ... éritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... pp. 434-468 www.redp.uerj.br ... RESUMO: O presente escrito trata da relação ... aos juízes a adoção de medidas cautelares e executivas atípicas de indução, coerção ... -se aqui que as disposições dos procedimentos comum e de cumprimento da sentença aplicam-se ...
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Exercícios prácticos
... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... delineado na deflagração de procedimentos penais, porquanto, como instrumento de controle ... e requer, ainda, outras medidas cautelares investigativas para obter provas em face dos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , a ação monitória, a ação anulatória, as medidas cautelares etc ... Para a proteção das liberdades públicas e garantias ... 1. RESUMO DOS FATOS ... O requerido foi contratado pela empresa ... , em ...