sentença arbitral modelo
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A arbitragem em direito de energia
A energia, considerada também um bem ambiental, se desenvolveu muito nos últimos tempos, juntamente com a sustentabilidade e a proteção ambiental. A arbitragem veio a promover, muitas vezes, decisões mais céleres, técnicas e sigilosas. Entretanto, apesar das vantagens desta solução extrajudicial de controvérsias, o resultado nem sempre agrada aos envolvidos. Assim, as sentenças arbitrais acabam...
... do Poder P’blicoǤ Nesse sentidoǣ esse modelo de Administração P’blica Gerencial emerge na ... as sentenças arbitraisǡ com força de sentença judicialǤ ... É caracterizada pela ... íveis na controvérsiaǡ o juízo arbitral deveria remeter o conϐlito ... 50 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... urgência deferidas posteriormente à sentença normativa, regulando o desconto e compensação ... por acordo, convenção ou laudo arbitral. 3. Esclarece-se, outrossim, que a manutenção ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... justrabalhista brasileira denominada sentença normativa) ... Autônomas seriam as ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... de um órgão jurisdicional (estatal ou arbitral); ... – a autotutela é uma ação ... se “obrigam” a não recorrer da sentença. Se uma das partes pretender violar tal pacto, ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... , como sentença judicial legalmente insustentável, mas ela não ... os pontos controvertidos a juízo arbitral". Considerava-se que a obrigatoriedade da ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Um dos métodos mais reconhecidos é o Modelo de Harvard, fundado na negociação por ... pela arbitragem, por meio do compromisso arbitral, onde nesse, de acordo a autonomia da vontade ... processo arbitral para a prolação da sentença, esta que deve respeitar requisitos, contendo ... -
Ação anulatória e impugnação do devedor em matéria arbitral
Ação anulatória e impugnação do devedor em matéria arbitral
No âmbito do modelo processual que rege a arbitragem no Brasil, proferida a sentença, não ... -
Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... maneira a abranger, também, a atuação arbitral, cf. DIDIER JR., Fredie. A arbitragem no novo ... ês partes: (1) da distribuição até a sentença; (2) da distribuição até a baixa; e (3) para ... primeiro lugar, não é demais falar que o modelo" arbitral possui natureza privada e, como tal, est\xC3" ...
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Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Dos contratos em espécie
... DA SUCESSÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA ... (AREsp 483.877-MG, 3ª Turma, rel ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... Civil de 1939 já tratavam do juízo arbitral. O Decreto n. 737, de 25-11-1850, já tratava de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Da arbitragem no Japão e na China
Este artigo aborda a recente evolução da prática legislativa e contratual em matéria de arbitragem no Japão e na China. Parceiros comerciais importantes do Brasil, estes países revelam que passam por processo de saudável aumento na confiança dos especialistas e empresários na arbitragem como método de solução de controvérsias, sobretudo em matéria de contratos internacionais. This article...
... quanto procuravam aproximar a prática arbitral japonesa de padrões internacionais 12 ... 1890, julgou, já em 1918 13 , que uma sentença arbitral deveria ser tratada como tendo a mesma ... Convenção de Nova Iorque de 1958 e a Lei-Modelo da UNCITRAL preveem somente o reconhecimento de ... -
Relatório e Voto com número 5628413-35.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2023
... VALIDADE. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... desconhecimento jurídico, tendo copiado modelo de contrato da internet, ao passo que nesta ... instrumento de contrato a um tribunal arbitral ... 7. Pois bem. A convenção de arbitragem tem ...
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Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, ... orais, se houver, ordens processuais e sentença arbitral feitas pelos árbitros e nas ... ões, seja pela lei das PPPs ou com base no modelo de contrato de concessão da ANP 18 ... Há ... -
Sentença com número 5489997-26.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-10-2022
... fiduciariamente o veículo MARCA/MODELO: HYUNDAI/HR 2.5 TCI DIESEL (RS/RD) ... D, TIPO:2, ANO:2009, COR: BRANCA, ... juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII - homologar a desistência da ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... Juizados Especiais Cíveis Estaduais, a sentença somente condenará o vencido em custas e ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... Partes não optam pelo juízo arbitral ... Audiência de instrução e julgamento ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... , pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentença estrangeira de separação e divórcio puros ... a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual”. Como premissa central ... pré-executivo (Pepex): reflexões sobre o modelo português, em busca da efetividade da execução ... -
Contratos administrativos
... 137, IX ... • XVIII – o modelo de gestão do contrato, observados os requisitos ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... : unilateral, consensual ou por decisão arbitral ou judicial ... A Lei 8.666/93 prevê como ...
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Ética profissional
... recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual ... procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... ritmo perturbador), é necessário que o modelo atual de administração da justiça laboral ... tendo a decisão idêntica eficácia de sentença proferida pelo Poder Judiciário. Tem como objeto ... ão renunciassem aos recursos da decisão arbitral, caberiam ao Tribunal da Relação os mesmos ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... , quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da sentença na obrigação de fazer ...
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Aspecto societário
... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ... entre elas, submeterem-se a juízo arbitral, em conformidade com a Lei n. 9.307, de ... litígio até o trânsito em julgado da sentença arbitral ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... A ...
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Jurisdição e competência
... momento, desde que o faça antes da sentença, (146) ... para que sejam decididos ... Emenda, esse dissídio passou a ser arbitral, uma vez que necessita da adesão voluntária das ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Na sentença arbitral prevaleceu o entendimento segundo o qual ... o conceito de Estado-nação como modelo universalmente realizável 34 ... Com tudo ... -
Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... , categoria, região etc., firmando um modelo ou critério de conduta geral, impessoal, ... nossa visão, o formato de tal Câmara Arbitral" se aproxima, em muito, das Comissões de Concilia\xC3" ... Uma vez escolhida tal via arbitral, a sentença arbitral fará título executivo com a mesma ...