sistemas jurídicos contemporâneos
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas ... , como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados ... ência concreta de fatos novos ou contemporâneos" que justifiquem a aplicação da medida adotada.\xE2\x80" ...
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As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos: apontamentos acerca do neoconstitucionalismo
1. Introdução. 2. Sobre as transformações nos sistemas jurídicos contemporâneos: o caso brasileiro.. 3. O neoconstitucionalismo em seus três aspectos. 4. Conclusão. Bibliografia: Referência bibliográfica deste artigo:
Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou t... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... XVI - articular e integrar sistemas de gesto cultural ... XVII - monitorar, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas" informatizados da CTPS em meio digital equivalem \xC3" ... na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade ... ARTIGO ... contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a ...
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Entre las necesidades y los derechos: de porqué el derecho al agua es algo más que un grito
... también se expresan como disputas de sistemas de valores, “como choques de estándares ... la jerarquía que los textos jurídicos establecen entre los derechos dando mayor ...
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Princípios do direito do trabalho
... prevalecer no âmbito dos estudos jurídicos. De fato, na Ciência ... Jurídica — ... as diretrizes centrais do conjunto dos sistemas jurídicos contemporâneos ocidentais (como, ...
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Princípios do direito do trabalho
... prevalecer no âmbito dos estudos jurídicos. De fato, na Ciência Jurídica — enquanto ... as diretrizes centrais do conjunto dos sistemas jurídicos contemporâneos ocidentais (como, ...
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Derecho, derechos y democracia: un análisis critico al positivismo ético
... ía insensible al análisis moral de los sistemas jurídicos contestando, por consiguiente, los ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... de fontes característica dos sistemas jurídicos contemporâneos 41 , a coerência do ...
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O governo eletrônico e os global players
... estrutura legal, a fragilidade dos sistemas e políticas incertas e variáveis ( WorldBank , ... nacionalismo nos escritos políticos, jurídicos e filosóficos de Immanuel Kant. Com efeito, Kant ... dos sistemas jurídicos contemporâneos, com leis de liberdade de informação, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... das principais características dos sistemas jurídicos”, pelos seguintes motivos: 1º) ... dos sistemas jurídicos contemporâneos, especialmente, a dignidade, a liberdade e a ...
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Princípios do direito do trabalho
... prevalecer no âmbito dos estudos jurídicos. De fato, na Ciência Jurídica — enquanto ... as diretrizes centrais do conjunto dos sistemas jurídicos contemporâneos ocidentais (como, ...
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Os sistemas de seleção dos juizes nas democracias constitucionais
1 O artigo analisa os sistemas de seleção dos juizes nas democracias constitucionais, relacionando o com os desafios e as transformações pelas quais passa o Poder Judiciário. Para tanto, expõe sinteticamente a complexa posição assumida pelo Poder Judiciário nas referidas democracias, descrevendo, em seguida, os sistemas de seleç&a
... complexa a posição do Poder Judiciário nos sistemas jurídicos e políticos das Sociedades contemporâneas. Mais do que uma discussão ... ário adequado aos parâmetros dos sistemas jurídicos contemporâneos ... @2 A complexidade do papel desempenhado pelo Poder Judiciário ... -
Da fundamentação sucinta à exauriente: necessária superação da insuficiência da decisão judicial firmada na tese de repercussão geral Nº 339
... , caso a sentença contivesse conceitos jurídicos indeterminados, cláusulas gerais ou princípios ... A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos. Salvador: JusPodivm, ...
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Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... A comparação de diferentes sistemas jurídicos pode se dar de duas formas: ... adotada pelos sistemas jurídicos contemporâneos justifica uma preocupação com a atividade ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... global de proteção, instrumentos jurídicos de hard law que padronizem os direitos dos ... (MAZZUOLI, 2015, p. 217) ... Nos sistemas regionais, destaca-se o sistema africano que ... ção nos sistemas jurídicos contemporâneos (trans)nacionais. (MAZZUOLI, 2015, p. 217) ... -
O dano moral
... assim notar uma evolução entre os dois sistemas, consistente na reparação de uma ofensa por ... conceitos indeterminados nos sistemas jurídicos contemporâneos.’’ 182 ... Wilson Melo ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... individual, através de técnicas e sistemas de vigilância que visam preservar a ... (Coord.) Sistemas jurídicos contemporâneos e constitucionalização do ...
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Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da promoção de um ensino de...
... Su función ordena-dora en los sistemas jurídicos actuales; 4. Rematerialización, de ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... (autointegração) e os princípios jurídicos, a doutrina, a equidade, os costumes e o Direito ... Na verdade, os sistemas jurídicos contemporâneos — ao menos pela ...
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Tributos diretos e indiretos
... seriam os que gravam os negócios jurídicos em geral, posto que o contato entre o ... é a classificação que predomina nos sistemas jurídicos atuais ... 27. FERREIRO LAPATZA, ... em diversos sistemas jurídicos contemporâneos. Segundo o seu criador, DE FOVILLE, 48 para saber ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Catedrático de Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos da Universidade de ...
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Introdução
... proativa exigida dos juízes contemporâneos na atividade profissional, política e ... humana, o princípio-guia de todos os sistemas jurídicos contemporâneos ... Enfim, ...
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Autonomia e alteridade como fundamentos da construção do sentido de dignidade existencial diante do direito à vida
Artigo destinado a avaliar a possibilidade de que os fundamentos autonomia e alteridade, quando conjugados harmonicamente, colaborem, como balizadores, em prol da construção da tutela do direito à vida, a partir do seu caráter fundamental, mas, ao mesmo tempo, considerando a busca do sentido de dignidade existencial da pessoa. Apesar de fundamental, o direito à vida, como os demais direitos, não é
... a ser reconhecidos e recepcionados pelos sistemas jurídicos contemporâneos 1 ... Sabe-se, ... -
Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... esto también), sí al menos en los sistemas constitucionales. Segunda, una ... Ǥ As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos: apontamentos acerca do ...