sociedade da informação caracteristicas
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... COMUNICAÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... SETORIAIS: ... OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA ... ária competitividade dos mercados da informação. Confira-se: ... Art. 220. A manifestação do ... sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso ... evolui juntamente com a era da informação, que constitui espaço ótimo para a promoção ... , relevante se faz descrever as características mais importantes dos direitos da personalidade, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... br/ubi-societas-ibi-jus/Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. Fonte : ... ao dano não corresponde as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... de perda do direito de abatimento, informação" sobre ... os débitos que preencham as condi\xC3" ... -se às delongas e incertezas características do execrável sistema do precatório, enquanto o ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... a dimensão da escravidão na sociedade brasileira. In: CAMPELLO, André Barreto. Manual ... pluralidade étnico-racial são características das gentes, Diferenças, diversidade e ... de acordo com as necessidades de informação para o Brasil. 27 PNAD, Pesquisa Nacional por ... -
Acórdão Nº 0002099-56.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS. SEGURO DE VIDA. CONTRATAÇÃO FRAGILIZADA VIA TELEFONE SEM DEVIDA EXPLICAÇÃO À IDOSA. APARENTE OITIVA DE UM HOMEM COMO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO....
... é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e ... ção correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e ... ao ofensor e a exemplaridade para a sociedade, além do aspecto pedagógico na aplicação do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... como a obrigatoriedade de fornecer informação periódica referente à operação ou ... divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela Lei Complementar nº ... que problemas complexos e com características sistêmicas sejam enfrentados em conjunto no ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ... Existem diversas características inerentes aos direitos da personalidade. Segundo ... à privacidade na sociedade da informação ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010404820204058102), 30-11-2021
PJE 0801040-48.2020.4.05.8102 EMENTA ADMINISTRATIVO. ARMAS DE FOGO. LOCKDOWN EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. LAUDOS DE AFERIÇÃO DE APTIDÃO TÉCNICA EMITIDOS NOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2020. VALIDADE. 1. Apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou procedentes os pedidos veiculados na petição inicial (art. 487, I, do CPC/2015), para condenar o ente público a se abster de...
... os clientes, "pois não soa bem a informação que os laudos são ilegais, o que trará ... público, como também, certas características diferenciadas de sua personalidade que levam a ... sociedade e o Estado, baliza este relacionamento através ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ósmodernidade” e das bases atuais da sociedade contemporânea necessárias à compreensão dos ... , a importância da proteção da informação – que é estruturante (KRETZMANN, 2019, p. 10) ... ência de conhecimento sobre suas características e funcionalidades ... É possível que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041517620114058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0004151-76.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... , não teria a autarquia apresentado informação nos autos da ação civil pública, de modo que, ... de título comercializado, com características de típica atividade de exploração de jogo de ... transparência à operação; 8) a sociedade de capitalização deverá pagar os valores ... -
Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... , empresariais e das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; e ... III – reduzir ... § 3º Caso a informação de que trata o inciso I do § 2º não seja ... beneficiário, com as seguintes características: ... I – dispensa de apresentação de ...
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O direito ao trabalho: rumo ao contrato de atividade
... de trabalho e de transformação da sociedade"172. O autor, contra a maré da supressão da ... ções de trabalho na sociedade da informação pós--industrial demanda contrato de atividade m características relacionais. O contrato relacional implica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044718320194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804471-83.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: P. L. V. D. S. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): FABIANA COSTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804003-69.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. SPINRAZA (NUSINERSEN)....
... e prolongada, totalmente integrados na sociedade". Que "a partir deste medicamento, a evolução ... Aqui frisa-se que a informação constante no primeiro laudo, de que o paciente ... para o diagnóstico, dadas as características peculiares da doença em questão, do que se ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pessoa humana são as principais características, tendo o ser humano como finalidade precípua do ... os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, necessários à ... deontológico ao poder público e a sociedade no sentido de efetivarem ao máximo e fazerem ...
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A Normatividade dos Princípios
... , de um paradigma que tem por características a ambiguidade, a vagueza e a porosidade, devendo ... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 42, n. 165, p. 47, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Da Industrialização ... Características e Modalidades ... Art. 4º Caracteriza ... e desenvolvimento em tecnologia da informação mediante projetos aprovados a partir de 12 de ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens ... e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...
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Governança pública
... governo, administração pública, sociedade e usuários-cidadãos. Segundo Bresser-Pereira ... são de consumo coletivo e têm características de indivisibilidade e de não exclusão (PALUDO, ... está atrelado a quem controla a informação e o conhecimento (PALUDO, 2019, p. 257) ... De ...
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Correlação entre o acesso à internet e o desenvolvimento social: biopolítica a serviço da redução das desigualdades sociais
O objetivo do presente trabalho é analisar a correlação existente entre o acesso à internet e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. A partir das lições de biopoder e biopolítica de Michel Foucault e Antonio Negri, o artigo discorre sobre a adoção de mecanismos de controle para a ação de controlar a vida e para a reação da vida em retomar o seu protagonismo, visando o desenvolvimento de...
... outro ladoǡ as relações sociais na sociedade atual estão sob a inƪuênciaǡ não apenas do ... deƤnido por suas próprias características e processos ȋpor exemploǡ taxas de natalidade e ... e novas dinâmicas para o uso da informação difundida entre os integrantes da sociedade ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... pela norma brasileira, qual seja: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou ... 395-396) tratam da privacidade, “na sociedade da informação na qual estamos inevitavelmente ... serão todos dotados dessas características. E estarão também se conectando de forma ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - nomes e características dos estabelecimentos sob o seu controle, que se ... sociedade civil, garantindo funcionamento democrático e ... ção e implementação do sistema de informação zoossanitária e banco de dados correspondente, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M ... -se a perfis de usuários cujas características expostas não o identificam diretamente ...
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Direito digital
... A vida em sociedade é regulada através de normas e regras de ... Na Era da Sociedade da Informação não há tempo a perder, a mudança é constante ... áveis ao ser humano.” Duas características dos direitos da personalidade merecem registro. A ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Big Data : desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, passim ... 5 ... de várias fontes e em grande velocidade, um conjunto de características que se convencionou chamar de big data ... Em resumo, o papel do computador ...