Sucessão deferida ao cônjuge
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Decisão Monocrática Nº 4016232-83.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 02-04-2019
... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4016232-83.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 29-03-2019
... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ...
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Direito das sucessões
... 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - os descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA SUCESSÃO ... Em confronto com o Código Civil de 1916, ... 1. A inclusão do cônjuge supérstite no rol dos herdeiros necessários. 2 ... e ascendentes, a sucessão será deferida por inteiro ao cônjuge sobrevivente (art ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... 1. INTRODUÇÃO ... A sucessão é um conhecido meio de aquisição da ... de herdeiro necessário conferido cônjuge (art. 1.845 do CC/2002) 4 e a possibilidade de ... de descendentes ou ascendentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7943-52.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - PRECATÓRIO - PAGAMENTO PREFERENCIAL - IDOSO - SUCESSÃO PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - RESOLUÇÃO Nº 115 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - RESOLUÇÃO Nº 168/2011 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. A decisão regional, ao convalidar o ato praticado pela Presidência do 4º Tribunal Regional do Trabalho que, atuando administrativamente, observou as determinações da...
... - SUCESSÃO PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE ... - RESOLUÇÃO Nº ... , cabe o registro de que a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) ... aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido ... de descendentes ou ascendentes, era deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se, ao ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 83. Se um cônjuge negar ao outro o seu consentimento, o juiz ... um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes ... conhecidos, ser-lhes-á desde logo deferida a sucessão se o orgão do Ministério Público ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime de bens e a sucessão hereditária do cônjuge no Código Civil – 10 ... de descendente e ascendentes, será deferida" a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0204969-53.2009.8.26.0004 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... direito anterior à abertura da sucessão. Ré titular de direito real de ... inerente à habitação deferida ao cônjuge supérstite limita-se ao ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na ... partilha, a situação de companheiro e cônjuge, por ser o tratamento diferenciado ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... 1. Art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão", a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testament\xC3" ... ção do ex-cônjuge, nos termos da lei, a sucessão deverá ser deferida integralmente ao atual companheiro. Isso porque o próprio objetivo do ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... possui herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro 8 ). Porquanto, neste caso, necessariamente metade do seu ... Art. 1.611 - A falta de descendentes ou ascedentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não ...
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Acórdão Nº 5001712-62.2020.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... falta de descendentes e ascendentes, ser deferida a sucesso por inteiro ao cnjuge ...
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Direito Civil
... atribui o direito a pensão por morte ao cônjuge supérstite, igual direito possui o companheiro ... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do ... Se deferida pelo juízo, poderá subsistir o seu dever de ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO.INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAPROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 2. DIREITO DE SUCESSÃO. ART. 1.790 DOCC/2002. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELA SUPREMA CORTE.INCIDÊNCIA DO ART. 1.829 DO CC/2002 AO CASAMENTO E À UNIÃO ESTÁVEL.EQUIPARAÇÃO. AUSÊ
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Lei nº 10.406, de 10.01.2002
... TÍTULo i dA SUCESSão EM GERAL ... Capítulo i diSPoSiçÕES GERAiS ... aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... sucessório, embora o Código Civil Italiano 39 se refira ao cônjuge" supérstite e não propriamente ao convivente que mantivesse união est\xC3" ... a sucessão dos falecidos sem prole e sem ascendentes que será deferida ao cônjuge sobrevivente. Com efeito, também a sucessão daquele que ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Medida liminar parcialmente deferida, apenas para determinar a partilha, no inventário, da parcela ... entre o de cujus e a companheira, estabelece que a herança do cônjuge incida apenas sobre os bens particulares ... A diferença nas regras ...
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Acórdão nº 1.0024.05.738936-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - POSSIBILIDADE - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. - Na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge supérstite, figurando em terceiro lugar na ordem preferencial da vocação hereditária, recebe a integralidade da herança do falecido, não importando qual seja o...
... e ascendentes, a sucesso ser deferida inteiramente ao cnjuge sobrevivente. Veja-se: ... -
Processo nº 0053196-21.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 13 de Octubre de 2016
... DO ROL DA SUCESSÃO HEREDIÁRIA, COM ... deferida a ... urgência, ... consubstanciada ... tratar da herança do cônjuge, estabelecem: ...
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Santo estêvão - Vara cível
... da Bahia, em virtude da gratuidade deferida nos autos, nos termos da Resolução n° 17, de ... ambos falecidos ab intestato , deixando cônjuge e companheira, respectivamente, além de prole ... Art. 1.829/CC02. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ...
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Do direito das sucessões
... , ocorrendo o fato morte, abre-se a sucessão, ocasião em que haverá a transferência da ... são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Portanto, se uma pessoa pretende deixar bens em ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...
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Acordão do Terceira Turma, 04-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO NO CÓDIGOCIVIL DE 1916. OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTE. PROCURAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DEFORMALIDADE LEGAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DAASSINATURA. IRRELEVÂNCIA. AUTENTICIDADE COMPROVADA POR PROVAPERICIAL GRAFOTÉCNICA. CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIAENTRE SÓCIOS CÔNJUGES
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Concorrência sucessória na comunhão universal e na separação convencional
Sucessão na comunhão universal e na separação convencional
... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - s descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se ao tempo ...