sufrágio universal direto
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... universal, as quais, durante certo tempo, na busca da ... , sem dúvida, por primeiro, via do sufrágio ... 130 Direito Constitucional e Teoria da ... universal, 131 por meio do voto direto, secreto e igual para todos, ao prever o texto ...
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Constituicoes sovieticas: da dissolucao do Estado ao Estado-Partido/Soviet Constitutions: From the dissolution of the State to the State-Party.
... Foi garantido sufragio universal, direto e secreto nas eleicoes para ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... por meio da capacitação ilícita do sufrágio, evitando assim abusos como o do poder ... ítima, ou seja, com base no sufrágio universal, igual, direto e secreto ... A República ... -
Direito Constitucional
... de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico ; B: correta ... a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Logo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
... Partidária para escolha, por voto direto e secreto, dos candidatos: ... a) nos municípios ... - As eleições serão realizadas por sufrágio universal e voto direto e secreto ... Parágrafo ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... ão, traduzida em princípios de valor universal. 181 180 Epicurismo é o sistema filosófico ... O sufrágio universal acabou por substituir, em grande parte, ... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Disposições gerais e transitórias
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Os direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 1988
Direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 88
... universal, autorizou expressamente o voto sem distinção ... ção da República implementou o sufrágio universal, direto e secreto, obrigatório para os ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... consiste, em princípio, no financiamento, direto ou indireto, dos partidos políticos e ... econômico e a captação ilegal de sufrágio. Conhecimento e improvimento do recurso, com ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... õe-se, pois, claramente, como uma norma universal estreitamente associada à universalização de ... ção local e de manter o seu controlo direto sobre a totalidade do território rural onde a ... Municipal (AM) são eleitos por um sufrágio universal, direto igual, secreto, pessoal e ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... popular, que será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual ...
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Decisões Monocráticas nº 41799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ...
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Decisão da Presidência nº 41799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ...
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Decisão da Presidência nº 41799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ...
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Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... de tão relevante função, através de sufrágio universal, com voto direto e facultativo. Não ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... a soberania popular se faz por meio do sufrágio universal e dos institutos supracitados de acordo ... em logradouros públicos para o exercício direto da soberania. (BONAVIDES, 2001, p. 274) ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... ão mediante ato solene; ao passo que, o sufrágio é o direito em si, ou seja, o próprio direito ... universal (direito de todo cidadão que preenche os ... sexo, graduação acadêmica etc.), o voto direto (exercido pessoalmente e destinado diretamente ao ... -
Direito Constitucional
... em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das ... é o controle concentrado (ou objetivo, ou direto) de constitucionalidade perante os TJs ou TRFs ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Direitos políticos
... , tendo como núcleo o direito de sufrágio (direito de escolha), mas possuindo desde ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão monocrática Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ...
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DECRETO Nº 6105, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Protocolo Constituitivo do Parlamento do Mercosul, Aprovado pela Decisão 23/05, do Conselho do Mercado Comum, Assinado Pelos Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, em Montevideu.
... por representantes eleitos por sufrágio" universal, direto e secreto, conforme a legislaç\xC3" ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... Quanto ao segundo, cumpre mencionar o sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico e ... -
Histórico das constituições brasileiras
... o Presidente da República, eleito por sufrágio direto da nação e maioria absoluta dos votos, ... sistema proporcional mediante sufrágio universal e direto e os eleitos pelas associações ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... primado da soberania no povo, garante o sufrágio universal e o voto direto, secreto e de igual ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... ático, pois não é apenas por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto, do ...