Suprimento da incapacidade
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A prática do novo júri
... 1.1) Caso afirmativo, esta incapacidade era proveniente de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou ... ável, jamais se permite escolher a prova testemunhal, mero suprimento de prova pericial infatível.” 475 ... “Na apuração de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ça degenerativa, inerente a grupo etário, que não produza incapacidade laborativa ou doença endêmica não relacionada com as condições de ... ão conjugal ou paterna, poderá a mulher ou o menor recorrer ao suprimento da autoridade judiciária competente. (Revogado pela Lei n. 7.855, de ...
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Livro V - Da tutela provisória
... 76, do CPC: “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, o juiz ... ficando o juiz que o réu não foi citado, deverá determinar o suprimento da falta, atento ao princípio da proteção, a teor do qual somente se ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em laudo pericial, foi ... e modifica a partilha da herança, e se houver necessidade de suprimento judicial, causas suspensivas ou a pessoa com deficiência for maior de 70 ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... de gestão (como, por exemplo, operação negligente, incapacidade de manutenção da usina etc.), é muito provável que resulte em perda de ... Empresa do Projeto assuma o risco sobre disponibilidade de seu suprimento essencial de combustível ou de matéria-prima. A menos que seja possível ...
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Direitos fundamentais
... ência da medicina na vida das pessoas em situações de incapacidade transitória ou permanente e também em situações de terminalidade ... passiva, qualquer alimentante será responsabilizado pelo suprimento integral das necessidades do alimentando ... Como ordena a ...
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... ou preciϐicadosǡ ou por reconhecida eȀou comprovada incapacidade" ou desinteresse de agentes de mercadoǤ ȋRelatório de Princípiosǡ CP n\xCD" ... até então ȋmodiǦ cidade tarifáriaǡ qualidade do suprimento e eϐiciência energéticaȌǡ dentre vários outros fatores externosǡ ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... III - por motivo de acidente do trabalho ou de incapacidade que propicie concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, ... ção, o calor, o frio, a umidade ou os ventos e assegurado suprimento de água potável. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Em caso de incapacidade legal, o consentimento deve ser obtido do responsável legal; em caso de ... este terá capacidade para consentir e, se for o caso, buscar suprimento judicial para o consentimento. Em verdade, capacidade civil e capacidade ...
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Acordão nº 20100652144 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
... ” inerentes ao contraditório e à ampla defesa, o referidos suprimento na Carta da da República, incapacidade pressupõem judicial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044741-90.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... ícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Acordão nº 20100639288 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
... ” inerentes ao contraditório e à ampla defesa, o referidos suprimento na Carta da da República, incapacidade pressupõem judicial ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... de 18 anos, e não estar incluído entre as hipóteses de incapacidade absoluta – art. 3º do Código Civil), ou ser maior de 16 anos, com ... / representantes legais; no entanto, se o menor se casar com suprimento judicial não há possibilidade de pactuar, tendo em vista a incidência ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... incapacidade econômico-inanceira da pessoa estatal, desta não se poderá ... IPI. CONTRADIÇÃO. SUPRIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Caso em que realmente existente mero erro ... -
Acórdão, Processo nº 5007890-97.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... previdenciária, objetivando a conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, com o acréscimo ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Alimentos
... de nunca ser demasiado frisar que idade não se confunde com incapacidade , é perfeitamente possível que tais figuras se sobreponham, de modo que ... 89 ... Nos alimentos impróprios, haverá o suprimento indireto das necessidades do alimentando, já que lhe será entregue ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Não raro, presume-se a incapacidade decisória destas e não se lhes reconhece o direito de participar nos ... 11, ao admitir o suprimento do consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela, ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... I – art. 76, §§ 1º e 2º (saneamento de incapacidade processual ou de irregularidade de representação); ... Manual de ... 6.2. Integração ... A integração diz respeito ao suprimento das lacunas dos sistemas jurídicos. Decorre da ideia da completude do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , pela lei ou pela doutrina, reduziria o empregado à incapacidade jurídica, o que é inadmissível, porque tutela e proteção não se ... funções: a) inspiradora do legislador; b) interpretativa; c) suprimento de lacunas; d)sistematização do ordenamento, dando suporte a todas as ...
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Acórdão, Processo nº 6080709-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... ária, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, sobreveio sentença de procedência do pedido, condenando-se ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Procedimento da execução trabalhista
... e não omissivo — e só esta última hipótese autorizaria o suprimento 18 ... Nesse sentido, há alguns acórdãos recentes do Tribunal ... incapacidade de trabalho por acidente/doença. MULTA DO ART.75-J DO CPC. CABIMENTO NO ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... e, estando este infenso às medidas ressocializadoras pela incapacidade de entender e querer, a execução da sanção seria inútil. Ademais, a ... Contudo, já se tem delegado o suprimento para o juiz da execução quando há condenações anteriores. Há ...
- Acórdão Nº 0001215-40.2014.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Das Provas no Processo do Trabalho
... experiência se destinam tanto à interpretação do direito, suprimento de lacunas da legislação (art. 140, do CPC), como à interpretação do ... testemunhal, a parte poderá arguir todas as hipóteses de incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha etc ... Nesse sentido, ...
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Acórdão, Processo nº 0005802-20.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... ária, objetivando a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, ou ainda ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...