Suspensão e extinção do pátrio poder
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Processo e cognição nos juizados especiais
... regula os conteúdos pertinentes à extinção do processo sem julgamento de mérito ... Em ... ), o que poderá ocasionar a devida suspensão do processo principal no presente procedimento 7 ... impossibilidade de obstaculizar o acesso ao Poder Judiciário e a devida tutela jurisdicional por ... qual se acha plasmado o direito positivo pátrio. É lição de Humberto Theodoro Júnior: “ ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , transmissão, modificação e extinção ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2017, p. 277. 546 ... Ao juiz é subtraído o poder de rever as escolhas dos contratantes acerca de ... cumprir esse dever, justifica-se a suspensão do pagamento dos aluguéis pelo locatário por ... por linha na tradição do direito pátrio". Sua licitude. Delimitação do “ius iudicandi\xE2\x80" ...
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Ação civil pública
... Poder Judiciário Trabalhista ... Por essas e outras ... aludido dano, também justificadora da extinção das relações empregatícias, torna- -se ... , que, sequer, concedeu a liminar de suspensão antecipada da alteração legal ... Já existem ... ascendentes e descendentes, durante o pátrio ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na ... diz respeito à sua constituição, extinção, organizações gerencial, administrativa e ... com o atual ordenamento jurídico pátrio, na medida em que as entidades sindicais não ... ão sujeitas à dissolução ou à suspensão por via administrativa. (61) Art. 5 o As ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 2020. (327) “Art. 2934. (Extinção de direitos). Todo direito expira por ... -francesa da qual se afastou o ordenamento pátrio ... A doutrina trabalhista italiana, nesse ... o conflito antes mesmo de se procurar o Poder Judiciário, porque há uma cultura segundo a ... Conciliação Prévia (429) , haverá suspensão por seis meses nos termos da Lei n. 24.635 em seu ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... pátrio. A conceituação e aplicação do instituto ... A extinção legislativa do Passe iniciou-se pela edição da ... Bosman, no início dos anos 1990, que o Poder Judiciário manifestou-se desfavoravelmente à ... ) ou para a cessão por empréstimo (suspensão do labor desportivo somada ao contrato de ...
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O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
... que o havia inserido no ordenamento pátrio. Trata-se, pois, de uma realidade. A novel ... Tribunal Federal em relação à suspensão condicional do processo, instituto de natureza ... consignou expressamente a existência do Poder Judiciário, incumbindo-lhe da solução de ... pelo acordado, disciplinando sobre a extinção da punibilidade em caso de integral cumprimento ...
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Sanções tributárias
... Nenhuma, porém, prevê a autuação do Poder Judiciário para exigir, coercitivamente, o ... ção prevê o pagamento como forma de extinção de punibilidade. Atualmente, a concessão de ... TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, A SUSPENSÃO DO DIREITO DE EXERCER A ADVOCACIA, PREVISTA NO ... os estritos limites do direito positivo pátrio, co-399. Direito tributário – Fundamentos ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... protege as entidades sindicais da suspensão ou extinção por via administrativa e a quarta ... privada coletiva, que se perfaz no poder de autorregulamentação resultante da livre e ... não integrando o ordenamento jurídico pátrio ... No âmbito internacional, confere-se à ...
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Direito Constitucional
... TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 ... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – ... do Relator da causa (RTJ 139/67) – a extinção anômala do processo de fiscalização ... no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens subsecutivos. (1) Na ação ... , pelo Senado Federal, por meio da suspensão da execução da lei (art. 52, X, da CF/1988); ...
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Livro II - Do processo de execução
... como documentos e dados que tenham em seu poder", assinando-lhes prazo razoável ... • Coment\xC3" ... devedor consistente no requerimento de suspensão da praça e do leilão, com datas já designadas, ... extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... 6.830/80 ... O direito laboral pátrio, na verdade, consagrou a astreinte apenas em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ítico, antes de 1930, quando ascendeu ao poder, era ele classificado como um liberal, o certo é ... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo de Delegado do Trabalho Marítimo, ... Aposentadoria por invalidez. suspensão do contrato de trabalho. Reconhecimento do ... estabelecida pelo ordenamento jurídico pátrio, em especial pela Constituição (artigo 1º, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... ça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... 1) Ver nossa nota ao art. 616 ... atinentes ao orçamento vedam ao Poder Judiciário a decretação de aumentos de ... Tem outrossim, determinado a extinção de processos coletivos de trabalho em que a pauta ... titularidade processual, presente no CPC pátrio ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... a agir, Dom Pedro I confirmou a suspensão de novas concessões de sesmarias, pela Provisão ... sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos Livreiro ... (FAORO, Raimundo. Os donos do poder ... 3. ed. rev. Porto Alegre: Globo, 1976, v. II, ... ção resolutiva é aquela que prevê a extinção dos efeitos do negócio jurídico se ocorrer ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... a agir, Dom Pedro I confirmou a suspensão de novas concessões de sesmarias, pela Provisão ... sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos Livreiro ... (FAORO, Raimundo. Os donos do poder ... 3. ed. rev. Porto Alegre: Globo, 1976, v. II, ... ção resolutiva é aquela que prevê a extinção dos efeitos do negócio jurídico se ocorrer ...
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Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)
... a 1 (um) ano de prisão, e o abuso de poder ou violação de dever para com a Administração ... políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade, como consequência auto-mática ... A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação ... 2. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, 878 tutela ou curatela, nos crimes ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... condições e forma estabelecidas em ato do Poder" Executivo federal, aderirem ao Programa de Prote\xC3" ... em regulamento, respeitada a data de extinção do Programa” (novo art. 2º, § 1º, Lei n ... jornada com redução de salário e da suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de ... dispositiva no Direito do Trabalho pátrio ... Compatibilização Normativa — As três ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o ... À OAB foram delegadas pelo legislador pátrio: a) a representação dos advogados, em juízo ... SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LEI 8.906/94 ... "1 - Eleição OAB/MS. Extinção do mandato da Diretoria. Nomeação de Diretoria ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... do COVID-19 que podem ser impostas pelo Poder Público, expressamente consigna que tais medidas ... que ensejaram, em muitos casos, a suspensão do convívio presencial entre alguns familiares ... escritura pública de divórcio e de extinção da união estável. In: COLTRO, Antônio Carlos ... 169 ... 50. ELIAS, João Roberto. Pátrio poder. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 68. 51 ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... Sendo, literalmente, a extinção do direito é também chamada, em sentido ... de falta grave, tendo havido a prévia suspensão do empregado; ... b) 2 anos para propor a ... praticado com ilegalidade ou abuso de poder ... Segundo a melhor doutrina, a ... da prescrição no Código Civil pátrio", temos que o art. 202 somente admite a interrupç\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUS. Trata-se de pedido de suspensão de liminar proposto pelo Município de Taubaté/ ... de prejuízos ao Erário ou que o Chefe do Poder Executivo local esteja a extrapolar seus limites ... prevista pelo ordenamento jurídico pátrio. Transportando-se esse raciocínio para o caso em ... REDAÇÃO PELA LEI N 11.960/2009 – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS ... -
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... Sendo, literalmente, a extinção do direito é também chamada, em sentido ... de falta grave, tendo havido a prévia suspensão do empregado; ... b) 2 anos para propor a ação ... praticado com ilegalidade ou abuso de poder ... Segundo a melhor doutrina, a prescrição ... da prescrição no Código Civil pátrio", temos que o art. 202 somente admite a interrupç\xC3" ...
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Leis
... exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e ... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento ... Art. 7º Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, salvo na hipótese de ... § 6º a perda e a suspensão do pátrio poder ... Art. 265. A Imprensa Nacional e ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... competência apenas ao órgão cupular do poder judiciário para executar tal tipo de controle de ... de inconstitucionalidade suscita a extinção do processo objetivo sem julgamento de mérito ... partidos políticos no sistema normativo pátrio. Esse poder-dever de instauração do controle ... declarar a inconstitucionalidade com a suspensão dos efeitos por al-gum tempo a ser fixado na ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... em evitar a possibilidade de haver abuso de poder por parte do juiz, o que poderia, em tese, ... , somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou ... se a parte que foi beneficiada pela extinção do processo sem resolução de mérito tem ... Yone Frediani: “O sistema processual pátrio ...