testamento vital no brasil
-
Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... -se o conceito e alguns pressupostos no testamento vital, uma breve digressão quanto ao direito comparado e análise do instituto no Brasil. Por fim, argumentou-se que mesmo diante da ausência de lei federal específica, o instituto do testamento vital se mostra passível de aplicação ... -
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... Pelo exposto, sob uma perspectiva interpretativa pode-se defender a validade da ortotanásia no Brasil por ser prática que se coaduna com os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Autonomia Privada, princípios estes que ...
-
O presente: testamento vital
... Stefano Rodotá ... Se é certo que o testamento vital é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência estrangeira acerca de tal documento é de grande valia para uma análise detalhada do instituto e de como ...
-
Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...
... Tal qual se anseia pela dignidade em vida soa justo o desejo de vivenciar a dignidade no evento morte. No caso do Brasil, a capacidade de autodeterminação, associada ao princípio constitucional da Dignidade Humana e da liberdade individual, ... possibilita à ... -
Introdução
... obra tem por objetivo apresentar o testamento vital sob a perspectiva jurídica, bioética e ... , doutrinária e jurisprudencial do tema no Brasil, pretende apresentar os fundamentos ...
-
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Papel do testamento" vital para garantir a dignidade – 7.5. A redaç\xC3" ... de alguns médicos, uma vez que no Brasil são terminantemente proibidas as práticas do ...
-
A natureza jurídica do testamento vital
... Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... O presente trabalho tem como objetivo analisar o testamento vital no Brasil frente ao ordenamento vigente, instrumento poderoso de tutela da dignidade da pessoa humana, em especial em situações de terminalidade, mas também ...
-
Considerações finais
... testamento vital é ainda tema pouco debatido no Brasil, a ...
-
Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... precariedade da assistência à saúde no Brasil, se depararam com um cenário de desordem e ... ão seja o foco deste trabalho, demonstra-se vital que se realize, ainda que perfunctoriamente, um ... comportam duas espécies, quais sejam: testamento vital e mandato duradouro 48 ... Historicamente, as ...
-
Prefácio à 5ª edição
... testamento vital, que cuida de conferir a todo e qualquer ... entre os sistemas normativos do Brasil e de países vizinhos, como o Uruguai e a ...
-
Testamento Vital: O Que Fazer Quando Não é Possível Curar?
... No Brasil, as resoluções CFM nº 1998/2006 e 1.995/2012 admitem a possibilidade da prática da ortotanásia e a autodeterminação do paciente, no âmbito ...
-
OS CONFLITOS DO CONSENTIMENTO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM NO BRASIL
... 2015 ... 47 DADALTO, Luciana. Distorções acerca do testamento vital no Brasil (ou o porquê é necessário falar sobre uma declaração ...
-
As diretivas antecipadas de vontade no contexto protetivo do envelhecimento ativo
... a ser mantida viva por aparelhos (testamento vital) e dava poderes para seu marido, Willian ... o IBGE, 30% da população total do Brasil em 2060 será de pessoas idosas. 3 É importante ...
-
Referências
... Medidas de soporte vital en un paciente en estado vegetativo persistente ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. v. IV, 7ª tiragem. Rio de Janeiro: Editora ... Distorções acerca do testamento vital no Brasil (ou o porquê é necessário ...
-
Testamento vital e o direito à morte digna
O direito à vida, ainda que fundamental, pode ser relativizado por meio de autonomia da vontade manifesta, desde que não invada proibição da lei
... da vontade é imprescindível e deve ser efetivado por instrumento fidedigno chamado testamento vital, ainda que não regulamentado no Brasil. Ernesto Lippmann explica que esse instrumento não pode ser confundido com o testamento civil — relacionado ao patrimônio que o de cujus deixou ... -
Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
Este estudo teve como objetivo descrever aspectos éticos e a aplicação das diretivas antecipadas de vontade ao direito brasileiro. Tratou-se de revisão integrativa baseada em 23 de 47 artigos elegíveis, selecionados após leitura e análise de trabalhos localizados nas bases de dados Scopus, ScienceDirect, SciELO, Lilacs e Google Acadêmico. A busca foi realizada utilizando combinação dos...
... Teresina/PI, Brasil ... 2 Faculdade de Ensino Superior de ... ”, “doente terminal”, “testamento" vital”, “ética”, “aspectos éticos”, \xE2\x80" ... -
Referências
... tardio do Direito Constitucional no Brasil. [S. l.]: Do autor, 2015. Disponível em: ... Distorções acerca do testamento vital no Brasil (ou o porquê é necessário ...
-
Testamento vital possibilita o direito à dignidade
Rachel Ximenes: Testamento vital possibilita o direito à dignidade
... , que sua cura se tornasse improvável? Essas circunstâncias têm aberto a discussão sobre a possibilidade jurídica do testamento vital no Brasil", também conhecido como “diretrizes antecipadas de vontade”. Esse tipo de declaração já vem sendo utilizado em países como Estados Unidos, (\xE2\x80" ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... Stefano Rodotá ... Se é certo que o testamento vital é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência estrangeira acerca de tal documento é de grande valia para uma análise detalhada do instituto e de como ...
-
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... p. 128-172 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 1 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL ... BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... anterior” – comentam Canotilho e Vital Moreira ( ) – “colo ca-se o problema ... ários entregaram, em vida ou por testamento, pedaços de terra para que fossem ...
-
Do direito das sucessões
... dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte ... de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto sucessivo), pensão por morte, entre ... autêntico, também chamado “testamento vital ...
-
Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; ... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... Dessa forma, é vital para a realização de um plano sucessório saber ...
-
Direito das sucessões
... da herança, manifestada por meio de testamento"; b) legítima , legal ou “ab intestato\xE2\x80" ... ório nacional serão inventariados fora do Brasil. Logo, essa competência escapa da jurisdição ... érsias atualmente, o chamado “testamento vital”, documento que estabelece disposições sobre ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, ... econômica e social existentes no Brasil, com agravamento das desigualdades devido ao ... 5.5 DIRETIVAS ANTECIPADAS: “TESTAMENTO VITAL” E “MANDATO DURADOURO” ... Último tema a ...