Testamentos conjuntos
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Da sucessão testamentária
... comuns ainda que concomitantemente, neste caso, são dois os testamentos ... Em relação ao testamento conjunto, segundo o professor Venosa, ... não houver conjunção entre os colegatários, ou se, apesar de conjuntos, só lhes foi legada certa parte do usufruto, consolidar-se-ão na ...
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Direito Civil
... os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a ... (C) São testamentos" especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar ... (D) A disposiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002313-87.2009.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... regularidade do ato praticado Edição de três testamentos que não afasta a validade do último que, na forma da lei, ... Deixou os conjuntos da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira em favor da bailarina ...
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La relatividad de la idea de consistencia de los sistemas jurídicos
Los principios de unidad, coherencia y plenitud, representan la idea tradicional de sistema jurídico. El principio de coherencia presenta dificultades prácticas, porque los criterios de solución de las antinomias normativas no siempre ofrecen una solución indubitada. El problema es más profundo. Estos criterios lejos de resultar inherentes a la realidad jurídica tienen un carácter relativo y...
... los efectos de los vicios de la cosa vendida, la forma de los testamentos, el contenido del usufructo, etc ... Rev. direitos fundam. democ., v ... conjuntos integrados por normas de rango jerárquico normalmente heterogéneo que ... -
Dos atos notariais
... todos os atos a este atribuídos à exceção da lavratura de testamentos em geral e da aprovação de testamentos cerrados ... Parágrafo ... Não se sujeitam a esta restrição as cópias ou os conjuntos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Comunicados conjuntos nº 681/2019 e 418/2020 que regulamentam a obrigatoriedade da utilização ... 1569) ... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ... os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ... os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a ...
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Legislação
... denominada “a Convenção”), e deveriam ser aplicados em conjuntos com os mesmos ... I. PROGRAMAS DE AÇÃO ... 1. Os programas de ... Seção V ... Dos Testamentos ...
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A natureza jurídica do 'contato herdeiro'
... údo estará isento das disposições das leis relativas a testamentos/ intestacy ... Com essa opção, o Facebook muda notavelmente o equilíbrio ... negar que debates recentíssimos em torno da individuação de conjuntos de dados para atribuição de lastro financeiro a partir da rede ...
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Das Substituições
... de notas ou os advogados para orientação e redação dos testamentos. Em poucos anos de vigência do CC, crescente tem sido o número de ... grau, nada obsta, todavia, a nomeação de fideicomissários conjuntos.18O que a lei não permite é outro tipo de substituição, pois o ...
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A determinação finalística do direito aplicável: reflexões sobre os influxos pragmatistas no direito internacional privado
... ências a criação de um estado de tensão permanente entre dois conjuntos de ideias e valores: de um lado, a segurança jurídica e previsibilidade; ... um número restrito de áreas12: validade formal e material de testamentos (favor testamenti)13, validade formal de negócios jurídicos (favor ...
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Motorista e o Controle no uso de Drogas e Bebidas Alcoólicas. Confronto entre o Direito Fundamental à Privacidade e o Direito Fundamental à Segurança no Trânsito
... regem a feitura, a apresentação de provas, os efeitos dos testamentos e a transferência de propriedade, se interpretados literalmente e se sua ... ção lógica entre regras e princípios, de modo que “os dois conjuntos de padrões apontam para decisões particulares acerca da obrigação ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... proporcionalmente uns aos outros, bem como por doações ou bens conjuntos ... Outrossim, do ponto de vista legal, o fato de o casal optar pelo ... Cadamuro (2019) esclarece que por falta de testamentos e disposições legais sobre o assunto, primeiramente, por conta das ...
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O Renascimento
... instrumentos e do homem podiam soar individualmente e em grandes conjuntos, sem criar cacofonia ou dissonâncias into-leráveis” 164 ... Eram ... às suas terras e bens, por meio de patentes, escrituras e testamentos, são, freqüentemente, objeto de discussão e simulação 202 ... A ...
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Compreender e traduzir
... a partir daqui universalidades ou considerar duradouros conjuntos básicos de figuras jurídicas. A tudo isso está a História do Direito ... e a cama comum, como se transmitem sítios e como são feitos testamentos – tudo isso é matéria da História do Direito ... Uma História do ...
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Da Sucessão em Geral
... uns após outros, ora vinculados por uma relação de causa, ora conjuntos por outras relações”. 12 “A palavra sucessão, tomada algumas vezes ... órios de Notas têm sido solicitados para a elaboração de testamentos públicos. Volta o Brasil à sua origem colônia, aos usos e costumes da ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... 1.861 ... Das formas ordinárias do testamento ... São testamentos ordinários: ... I - o público; Veja arts. 1.864 a 1.867; ... II - o ... do substituto, à parte dos co-herdeiros ou co-legatários conjuntos. Art. 1.943 ... “Parágrafo único: Os co-herdeiros ou co-legatários ... -
Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência
Este artigo analisa três concepções de direito positivo formuladas no âmbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o direito positivo é a decisão política do soberano. Essa concepção foi criticada por não destacar o processo autorreferencial de criação de normas no direito positivo. A segunda concepção indica como característica da positividade a capacidade de alteração estrutural do
... resultantes de atos privados (contratos, casamentos, testamentos", etc.), que alteram as regras aplicáveis às partes e, em algumas situaç\xC3" ... momento, é altamente provável que o direito positivo contenha conjuntos de regras cujo conteúdo não pode ser racionalmente conciliado. Nesse ... -
Ordenamento, sistema e âmbito jurídicos: categorias de teoria comunicacional do direito de Gregorio Robles
... Do conjunto de decisões geradoras de normas, vão surgindo conjuntos de textos concretos que, unidos uns aos outros, constituem um grande ... produzidas pelos advogados, consultorias jurídicas, testamentos, e aos demais textos que fazem referência ao ordenamento e ao sistema, ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... não pode ocorrer confusão entre os bens individualizados e os conjuntos de bens (as universalidades de fato), sobre os quais, infelizmente, há ... ária, os direitos dos herdeiros e a validade intrínseca dos testamentos, deixa evidente o caráter residual da submissão dos bens ao regime da ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... @@@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I o público; ... II o cerrado; ... III o particular ... do substituto, à parte dos co-herdeiros ou colegatários conjuntos ... Parágrafo único. Os co-herdeiros ou colegatários, aos quais ...
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Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção ao patrimônio cultural brasileiro
O presente trabalho tem por objeto o meio ambiente cultural e sua tutela jurídica, estudado a partir da doutrina e demais produções relevantes de outras áreas do conhecimento, demonstrando a preocupação na sua preservação e os meios pelos quais a sociedade se propõe a atingir esse fim, posto ser consenso na atualidade a interdependência existente entre os seres humanos, demais seres vivos e o...
... espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, ... chancelaria, registos de instituição de morgados e capelas, testamentos, forais, sentenças do juiz dos feitos da Coroa, bulas papais, tratados ... -
Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... marcas com os mesmos elementos comuns e desde que objetivem conjuntos diferentes. Nestas condições a 'COCA-COLA', permitiu o registro da ... , serviços de publicação e distribuição de bíblias, testamentos e revistas, inseridos nas classes 11.10 e 40.15; e serviços de caráter ...