tipos contrato individual trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
... , por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172466720184050000), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0817246-67.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COOPERATIVA DO SERVICO ESPECIAL DE TAXIS DO AEROPORTO e outro ADVOGADO: Louise Dantas De Andrade e outros AGRAVADO: RESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S.A. e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Carrá - 2ª Turma (Convocado) EMENTA: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TÁXI DE AEROPORTO. CONCESSÃO DE USO DE ÁREA.
... profissional aos mesmos, organizando o trabalho individual quando necessário e tratando de ... firmado com a Infraero, que existem dois tipos de taxis, um com ponto exclusivo nas categorias ... Ademais, cumpre registrar que o contrato de concessão de uso de área firmado entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... licitatório prévio para validação de contrato de concessão com a Administração Pública, ... a primeira nota fiscal [Advogado: _ e o trabalho já estava todo pronto?] Já tinha uma parte ... inferior montante cobrado para os dois tipos de pesquisas ... A alegação de MERLE ... RANIERI RAMOS, titular da empresa individual de mesmo nome, nos tipos descritos nos artigos ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Tal fenômeno faz com que o ato individual prescinda dos resultados da ação coletiva, por ... ou de/por cumulação, ou, ainda, tipos aditivos, acumulativos, de/por acumulação ou ... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... Diante da premissa do contrato estabelecido entre indivíduos livres, o Estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ício não consubstancia elementar de tais tipos penais, mas somente causa de aumento de pena (CP, ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... individual de trabalho, o empregador exerce poderes em face ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... , a locação, desdobrando-se em dois tipos: a locação de serviços — locatio operarum, ... — locatio operis faciendi, que é o contrato pelo qual alguém se obriga a executar uma obra a ... ções coletivas de trabalho, e o individual, com a ideia do contrato de trabalho regido pelo ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , sintetizando ... à vida; e) princípio do bem-estar individual e social; f) princípio da justiça social; g) ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de tador. Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... entre os tipos de programas de computador remanescem seguidas ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... invasão injustificada da privacidade individual que é repreendida e deve ser, na medida do ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ... ao empregador informar ao contratado os tipos de exames a que será submetido, antes de sua ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... o seu desenvolvimento possui caráter individual e contingente, manifestado na variedade ... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... Nessa linha, podem-se distinguir três tipos mais amplos abrangendo o fenômeno ...
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Teoria Geral do Direito
... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... do direito coletivo sobre o direito individual, ultrapassando-se a concepção romana ou liberal ... as normas jurídicas podem ser de quatro tipos: a) normas gerais e abstratas , sendo deste ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... ; os partidos políticos; a empresa individual de responsabilidade limitada ... Como dito ... , pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, ... nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... O objetivo deste estudo é analisar o trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso ... de vingança, quais sejam: vingança individual, vingança coletiva, vingança da paz social, ... do soberano que airma a violação do contrato" social. O objetivo do acusado é negar essa viola\xC3" ... çam a surgir ideias a respeito de outros tipos de pena [ ... ]” (HASSEN, 1999, p. 79) - foi a ...
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As Novas e Desafiantes Formas Flexíveis de Contratação no Contexto Reducionista Tutelar da Lei n. 13.467/2017
... “Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, às condições ... foi alçada a uma condição peculiar de contrato em que boa parte das cláusulas já é ... limitados a uma dimensão estritamente individual e de cariz essencialmente patrimonialista. No ... , é identificado separadamente dos outros tipos de contratos indicados nesse dispositivo ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... De um lado, atua no plano individual, relativo aos contratantes, que se valem do ... de forma segregada de acordo com os tipos de operações realizadas por meio do cartão; ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... orientadores da propriedade individual, ( ... ) pois pretende a ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... cor so frem, no mínimo, de dois tipos de injustiça analiticamente distintos, elas ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... sobre as instâncias de proteção individual e social. Inclusive é invocada tal peculiaridade ... dogmática penal para a proliferação de tipos de perigo como um sinal do Direito Penal de ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1759-42.2011.5.02.0063) 21-02-2018
... reclamada condenada na anotação do contrato na CTPS do autor e nas demais parcelas ... falar na existência de duas categorias de tipos contratuais: tipo principal ou consistente, ... É o contrato individual de trabalho por tempo indeterminado. Os tipos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... íveis às manifestações de direito individual, ao contrato e aos mandatos do Estado: as ... que quando se pretende deinir esses outros tipos contratuais recorre-se às deinições do Código ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... tipos de danos, ainda que decorrentes do mesmo fato ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... out. 2021 ... 35 “Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou ... e/ou plataformas pode ocorrer para a prestação de inúmeros tipos" de serviços e trabalhadores: com motoqueiros, domésticos, da área da sa\xC3" ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações ... um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é ... p. 56 e 59) — sobre os diversos tipos de ambiência laboral: “Incumbe ao órgão de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... era visto como inimigo da liberdade individual, e qualquer restrição ao individual em favor ... 16) ... Como consequência, diversos tipos de trabalho se viram regidos pelas disposições ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... intensidade variável de interdependência, tipos contratuais afetados, campos jurídicos ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho" Médico Unimed Paulistana e de financiamento banc\xC3" ... há uma característica individual propriamente determinante ou excludente: em todos ...