titularidade do poder familiar
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... , bem como os substantivos de: posse, poder, suporte, domínio e inluência. Uniicando tais ... Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e ... aquela que cujo o objeto social é a titularidade de quotas ou ações de outras sociedades, sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802234-41.2022.8.19.0067 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802234-41.2022.8.19.0067 Recorrente (autor): JOSÉ PAULO EUZÉBIO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - QUEIMADOS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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O empregador
... condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal, aderirem ao PPE, de maneira a ... , no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa ... , em face da mesma família e unidade familiar ... Nesse quadro contextual, a relativa ...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família ... razoável atribuir-se a alguém a titularidade de uma situação existencial ( rectius , de um ... -
Dano moral e alienação parental
... ônio e danos derivados da violência familiar. 4 ... No entanto, embora a doutrina e a ... Em outras palavras, o poder familiar já não é o âmbito de competência ... si mesmo, mas a do fato danoso e da titularidade da ofensa. Esta última, geralmente atribuída à ...
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Da Penhora
... Esse poder de coerção é dado ao Estado-juiz, o que não ... desvirtua o princípio de proteção familiar, dando a visão errónea ao devedor de que não ... 66 da Lei n. 4.728/65, nestes a titularidade do bem permanece sob o domínio do ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... emitida por pessoa de confiança, ou um familiar. Por construção jurisprudencial (a exemplo do ... sua recusa é manifestada por quem exerce o poder parental ou pelo tutor, levando-se em conta a ... á correlacionada com a condição de titularidade de direitos e deveres, poderes e faculdades, ...
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Magistratura TJBA 2019
... por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu caráter ... ência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... em cada caso a ser apreciado na esfera do Poder Jurídico ... 5. Lide penal ... Lide penal ... ção privada e, por conseguinte, sua titularidade, incluso o caso de morte do ofendido ... O ... o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS ... (C) são de titularidade coletiva. (D) correspondem aos direitos ... (B) entende-se como entidade familiar, também, aquela formada por qualquer dos pais e ...
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Dano moral coletivo
... mesmas, diferenciando-se quanto à titularidade e as maneiras como se revelam. A partir deste ... das esferas privadas de intromissões do poder político. 48 ... A identidade dos direitos da ... g. o acidente, a morte do ente familiar, o fato do produto ou do serviço, o fato ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Sabemos que o uso de um direito, poder ou coisa, além do que é permitido, que ... de ordem moral e de organização familiar ... @13. A responsabilidade civil e a ... concurso público para obtenção da titularidade, em atendimento ao princípio constitucional ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... convergir para os ditames propostos pelo poder constituinte ... Pietro Perlingieri, ... positivo do proprietário sobre sua titularidade, portanto, um comportamento promocional em favor ... de trabalho, solidariedade familiar e moradia são elencados para a funcionalização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018616-78.2020.8.19.0208 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018616-78.2020.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrida: MICHELLE ALVES DE FERREIRA - autora Origem: XII Juizado Especial Cível da Capital - Fórum Regional do Méier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... de baixa renda, possuindo renda familiar mensal máxima de cinco salários- mínimos ... ecologicamente equilibrado, uma vez que o Poder Público não se faz presente nessas ocupações, ... óveis urbanos situados em área de titularidade do poder público ... Revista da Faculdade ... -
A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
... Ramunno define o controle empresarial como “um poder de titularidade da companhia e que encerra o poder de destinação (em sentido amplo) dos ... devido à sucessão familiar. Não obstante, também encontramos várias companhias abertas com esta ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... com que fosse alterada a relação “saber-poder” 102 ... Abandonou-se, praticamente, a busca do ... do matrimônio do casal e do patrimônio familiar, para se revelar como o espaço privilegiado de ... titularidade é institu- ... 223 Assim, por todos, P ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... , estão, em regra, inseridos no contexto familiar ... A família é um meio e um ator político ... , originalmente, garantir a perpetuação do poder econômico da família) 13 , ... e de caráter ... , que, em sua tese de defesa de titularidade como professora da Faculdade de Direito da USP, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 3º ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução consensual dos ... a existência da relação jurídica familiar e, eventualmente, concorrer na sucessão da irmã ... Pesquisa de bens e valores de titularidade da executada existentes em solo estrangeiro ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância ao artigo 226, ... Segundo, porque a titularidade de bens não se confunde com o senhorio de um ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ão poderia ser imposta pelo credor ou pelo Poder Judiciário, resolvendo-se as lesões quase ... ão de Estocolmo, seja no que toca à titularidade ampla do direito ambiental, bem seja quanto à ... familiar e social do homem e da mulher que laboram, ...
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Sobre um dos dilemas patrimoniais da autoridade parental: o usufruto legal previsto pelo ART. 1.689, i do código civil
... O usufruto legal e o pátrio poder no Código Civil de 1916 – 3. O usufruto legal ... 2018 ... 2. Capítulo V: Do Poder Familiar; Título II: Do Direito Patrimonial; Subtítulo ... ício, não podendo ser considerada titularidade dos pais, porque usufrutuários, como acontece no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009974-55.2016.8.19.0209 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0009974-55.2016.8.8.19.0209 Apelante: BRUNA PEREIRA FERREIRA Apelado: FABIANA KHERLAKIAN Relatora: Dr. ª MARIA TEREZA DONATTI Vogal: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Adoto o relatório já redigido pela Ilustre Relatora. Em linha de princípio conheço do recurso uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade.
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ência maior do fenômeno da pluralidade familiar da sociedade 3 ... O surgimento de novos ... tem que atender aos limites legais, para poder exercer à sua aplicabilidade na maior segurança ... da propriedade, permanecendo esta na titularidade de ... deve ser alçada à condição de ...
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Decisão monocrática Nº 1359452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... eletivos, virtualmente patrimonializam o poder governamental ... 4. O fato é que o genitor ... reeleito no pleito de 2020 exerceu a titularidade da chefia do Executivo municipal na primeira ... origem concluiu haver terceiro mandato familiar, sem atentar que, no caso concreto, a ...