trabalho voluntario no exterior
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Impostos estaduais
... ções e as Prestações se iniciem no Exterior. 3.1. O aspecto material do ICMS. 3.1.1 O ICMS ... a remuneração oriunda de relação de trabalho ou a rendimento de aposentadoria ou pensão ... De tal arte, a operação é o ato voluntário que acarreta o deslocamento das mercadorias da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244227-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocasião da extinção do contrato de trabalho (Precedentes: REsp 742.848/SP, Rel. Min. Teori ... ão a qualquer plano de desligamento voluntário. Ademais, inexistem documentos comprobatórios do ... de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento ...
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Magistratura TJGO 2021
... título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge ... (E) os bens que ... efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o juiz, a pedido do exequente, determinará a ... do bem seja domiciliado ou residente no exterior ... 80. Relativamente aos impostos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... IMPOSSIBILIDADE DE USO NO EXTERIOR. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ADMINISTRADORA POR ... voluntário. Munido da certidão correspondente, o credor ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... voluntário de ente público — impossibilidade — OJ-SDI-1 ... CLT — transferência para o exterior — Lei n. 7.064/1982, p. 534 — transferência ...
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A Formação do Atleta: Equilíbrio entre Regras de Proteção à Entidade Formadora e o Respeito aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
... uma preocupação para o Direito do Trabalho se as relações no esporte fossem apenas ... trabalho 58 permita o descumprimento voluntário e sem ônus dos contratos em vigor 59 , vez que a ... junto à entidade desportiva do exterior e, portanto, não sujeita a legislação ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , pode-se apontar, por exemplo, o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da ... e estimular o cumprimento voluntário das obrigações com o Fisco. A necessidade de ... faz, tudo que possui, tem uma direção exterior.” 180 Isso significa que, em virtude dessa ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... instituição oferece de criar grupos de trabalho dedicados à temas específicos – ditos ... contato com familiares migrados para o exterior, pagando uma pequena fração do preço ... seja mantida através de trabalho voluntário, a associação AlterMundi obtive vários ... -
Acórdão, Processo nº 0006699-05.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... árias acerca de rendimentos recebidos no exterior. Segundo a inicial acusatória, tais fatos foram ... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos ... da impugnação e do recurso voluntário apresentados pelo contribuinte, o lançamento foi ...
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Introdução ao direito e economia
... O trabalho de pesquisa é, via de regra, melhorar e expandir ... exceção, se impõem ao indivíduo do exterior, a dúvida não se afigura possível no que diz ... de Portinari, de realizar trabalho voluntário ou de tocar em uma banda amadora. Lembre-se, de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... as duas competências às vezes se exterior iza na coincidência vocabular das ... ém eventuais distorções de caráter voluntário, a partir desse tribunal que, segundo se ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... aparência, um conteúdo da experiência exterior ou psicológica, conduzem a uma situação de ... á-las, ainda que ligeiramente, neste trabalho ... 1.5 A liberdade enquanto horizonte ... ável soberania a ponto de o ser voluntário se prestar a técnicas da sedução, da ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... ência anterior e que não viajava para o exterior anualmente. Além da contestação, o exmarido ... transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. § 1º Para efetivar o ...
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... vez, mandamentais são medidas de coação para cumprimento voluntário da ordem, enquanto os meios sub-rogatórios são aqueles que visam a ... Aliás, a possibilidade de viajar ao exterior não integra o núcleo duro dos direitos fundamentais (mínimo ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... IV — os valores sociais do trabalho" e da livre iniciativa; ... V — o pluralismo pol\xC3" ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ... VIII — comércio exterior e interestadual; ... IX — diretrizes da ...
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Responsabilidade dos hospitais
... morte do filho menor, antes da idade do trabalho, os pais só fazem jus à indenização pelo dano ... Recurso voluntário improvido.1) Sendo incontroverso o fato de que o ... , é aconselhável evitar o seu uso no exterior daquelas dependências ... A Portaria n. 485 ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... quando derivada de comportamento voluntário, negligente ou doloso, do agente ofensor 383 ... poderia existir “antes”, no exterior ou independentemente de qualquer sociedade. Na ... Em matéria de acidentes de trabalho, em particular, o Supremo Tribunal haveria de ...
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Crianças e pais no direito de família
... ência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos ... é determinada pelo reconhecimento voluntário 73 , oficioso ou judicial 74 ... incluídos ... -lhes consentimento para viajarem ao exterior;” “Art. 85. Sem prévia e expressa ...
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Procedimentos registrais no RTD
... sedes, ainda que através de regimes de trabalho e horários adaptados para o enfrentamento das ... exterior", perante os demais países signatários da Conven\xC3" ... São dois os tipos de depósito: voluntário (art. 627 a 646) e necessário (art. 647 a 652 ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... que fazem a comunicação com o meio exterior. Esses estímulos não chegam um nível ... foi coagido a continuar numa escala de trabalho para não perder o emprego, pode haver uma ... intenção mal dirigida e o movimento voluntário em direção ao ato não tem o freio da crítica ...
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Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... údo, em razão do escopo do presente trabalho, é suficiente ressaltar a ratificação da ... Recurso Voluntário 10600.720010/2015-44 ... Recorrente: ... : Comexport Companhia De Comercio Exterior ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... em especial sob os aspectos de saúde, trabalho e moradia, entre outros ... A intervenção do ... internacionais escolheram viver no exterior principalmente por motivações económicas, ... , com deslocamento internacional voluntário, não se encontra em estado de vulnerabilidade, ...
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Direito Processual Civil
... Trabalho é competente para processar e julgar ação ... se admite o litisconsórcio ativo voluntário" quando postulado no momento do ajuizamento da aç\xC3" ... – mesmo que o óbito tenha ocorrido no exterior (CPC, art. 48) ... Gabarito “B” (CESPE ...
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Relações de trabalho lato sensu
... a ideias novas de organização e atuação coletivas vindas do exterior), somada à posição estratégica que o respectivo segmento empresarial ... VIII. TRABALHO VOLUNTÁRIO ... Trabalho voluntário é aquele prestado com ânimo e causa ...
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O projeto de pesquisa
... a matrícula na disciplina relativa ao trabalho de pesquisa, que apresentem previamente um ... realização de um acordo restritivo voluntário entre as partes (ATV, art. 6.8.) ... 43 ATV, ... Aires: Comisión Nacional de Comércio Exterior, 1999 ... BAUMANN, Renato; LERDA, Juan C. A ...