trabalho voluntario no exterior
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004745-57.2018.4.04.7210), 05-06-2020
... ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos ... o servidor para atender a necessidade de trabalho ... 2. Em se tratando de licença de caráter ... Havendo interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades dos §§1º e 2º do ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... voluntário e ex officio que se dá provimento.” (TRT — 1ª R. — 1ª T. — ... de pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.” ... Além do que, admitir a utilização de servidores públicos em ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... 18.1) Contrato de trabalho voluntário: A Lei n. 9.608, de 18.2.98, criou o ... no Brasil ou sua transferência para o exterior: No atual estágio do nosso desenvolvimento ...
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Atos ilícitos
... que não são reconduzíveis ao fato voluntário de uma pessoa. E continuar a falar, como ... implicará, em alguma medida, no mundo exterior. Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique ... assegurar a reparação dos acidentes de trabalho em uma época em que o legislador dava-se ao ...
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Ação Típica
... ção, a atividade do agente no mundo exterior, meio único para ele realizar o seu propósito ... negligente, no caso, tem substrato voluntário, decorrente da potencial consciência do ... indispensáveis, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado ou abusando de meios de ...
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Direito Penal
... é praticada aos fatos cometidos no exterior (art. 7º do CP), o que não ocorre com as ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... da denúncia ou da queixa, por ato voluntário" do agente, a pena será reduzida de um a dois ter\xC3" ...
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Economía
... o leva a substituir horas de lazer por trabalho, com vistas a melhorar sua renda. A partir de ... para o aumento do desemprego voluntário ... (4) De acordo com a lei de Okun, se o ... preferirão consumir bens do exterior, precificados a valores fixados pela taxa de ...
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Direito Penal
... , foi processado e condenado no exterior por ter praticado tráfico internacional de ... Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas ... ou a restituição da coisa, por ato voluntário do agente, apenas para os crimes cometidos sem ...
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Aposentadoria rural
... “PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL Com o advento da ... ou agência de empresa nacional no exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a ... de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143 da ...
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Constituição Federal - 88
... relacionados com o Direito do Trabalho e a Previdência Social (Atualizada até a ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ... promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... ão oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. REMUNERAÇÃO (inserida em 20.6.2001 ) ... O ... INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO. INCABÍVEL (DJ 9.12.2003) ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... conceder autorização para viajar ao exterior; e) autorizar ou recusar que mude permanentemente ... Ainda segundo Tartuce (2021), o trabalho infantil é um dos grandes problemas do país ... no caso do irredutível afastamento voluntário do pai ou da mãe, até porque encontra repulsa ... -
Sucessões e herança digital. Reflexões
... palestrante, em entidades no Brasil e no Exterior ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CIVIL.indb ... tem muito a ver com o desiderato deste trabalho ao mencionar a herança digital ... A ideia ... Desse modo, ninguém pode, por ato voluntário, dispor de sua privacidade, renunciar à ...
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Direito Tributário
... estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e ... de tributo mediante a prestação de trabalho ao ente tributante ... (C) É inadmissível ... pela Administração para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo prescricional para a cobrança ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... ão social do preso suas relações com o exterior, particularmente com seus familiares. Para ... e não se tratando mais de pagamento voluntário, diante da simples citação, mas de execução ...
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Direito Processual Penal
... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... utilizada a via postal para remessa do exterior ... A: incorreta, pois contraria o ... , de modo livre, desimpedido e voluntário. 5. Não há como se imputar à defesa do acusado ...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... JÚNIOR (controlava contas secretas no exterior para as quais eram repassadas os recursos ... da ODEBRECHT, de modo consciente e voluntário e com comunhão de vontades e unidade de ... CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - ART. 203 DO CÓDIGO PENAL. CONEXÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... trabalho comprova a atividade antiepiléptica em humanos ... em renomadas agências de regulação no exterior; e (iii) a inexistência de substituto ... Decorrido o Prazo sem Recurso Voluntário certifique-se e devolvam os autos ao Juízo de ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... a pessoa precise ser interrompida de seu trabalho, jogo ou sono. Dessa forma, a ideia de persona ... construção da identidade é interior e exterior” 170 , razão pela qual a privacidade das ... à público, em especial de modo voluntário, perde o caráter protetivo, e sendo público, ...
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Das varas do trabalho
... à nossa legislação, embora o contrato se celebrasse no exterior ... Ao caso não se aplica o princípio da norma mais favorável ao ... ao juiz exercer suas fun-ções, em processo contencioso ou voluntário: de que for parte; em que interveio como mandatário da parte, oficiou ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... PG. 00136 A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual ... a) obrigatório ou voluntário; e b) alternativo, assim considerado o ... locais de nacionalidade brasileira no exterior, amparados pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro ...
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Decisões Monocráticas nº 1203202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... VOLUNTÁRIO PROVIDOS ... Opostos Embargos de Declaração, ... entrada de mercadoria importada do exterior, ainda que se trate de bem destinado ao consumo ... recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Teresina ... adv.(a/S) ...
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Direito Processual Penal
... (C) salvo ocorrência de tráfico para o exterior ou entre Estados da Federação, quando, então, ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... , de modo livre, desimpedido e voluntário. 5. Não há como se imputar à defesa do acusado ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... 2 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 5a ed - impresso.indd 30 6386.2 - Mandado ... atribuiu efeito suspensivo ao recurso voluntário ou à remessa ex officio , nos casos indicados; ... de mercadorias e bens provenientes do exterior (art. 7.º, § 2.º); ... j) esclarece que os ...
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Jurisprudência e Ementário
... oportuno e relevante aproveitar o trabalho até aqui realizado, o que poderia se dar, ... MÉDICO BRASILEIRO FORMADO NO EXTERIOR. PAÍS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ... dá-se parcial provimento ao recurso voluntário da Prefeitura bem como ao reexame necessário, ...