trabalho voluntario no exterior
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Acórdão Nº 1452314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ICMS. Transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. Isenção. Acórdão fundamentado na legislação infraconstitucional pertinente. Súmulas nº 279 e 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de...
... ELEITA. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO ... MERCADORIAS ... DESTINADAS À ... destinem mercadorias ao exterior, estando acobertado pela ... isenção ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho ... adicional realizado em grau recursal, ... -
Processo administrativo de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria fiscal direta
... (RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, ESTADO CIVIL ETC.) ... MOTIVO DA DEFESA: ... (os ... Caberá recurso voluntário" no prazo de 30 dias contados da ciência da Decis\xC3" ... 7: "O tempo de serviço prestado no exterior a empresa não vinculada à Previdência Social ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... Resumo ... O presente trabalho" tem como objetivo investigar de que maneira as pr\xC3" ... nas operações fronteiriças e no exterior. (COSTA, 2019, p. 19) ... Dessa maneira, para ... em boa parte, se utilizam do trabalho voluntário. (CALIMAN, 2010, p. 344) ... Partindo daí, ... -
Beneficiários do direito previdenciário
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação ... ou agência de empresa nacional no exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a ... voluntário ... Dentro deste mesmo conceito temos de ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação ... ou agência de empresa nacional no exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a ... voluntário ... Dentro deste mesmo conceito temos de ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... conduz em seu táxi a féria do dia de trabalho (coisa própria). O carro da firma de segurança ... transportado para outro Estado ou para o exterior; ... Obs.: leia os mesmos comentários que ... da denúncia ou da queixa, por ato voluntário" do agente, a pena será reduzida de um a dois ter\xC3" ...
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Direito Civil
... no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior. Para tais casos, o juiz deverá aplicar a lei do ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... ) Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os ...
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Introdução. Noções gerais
... poucas horas de voo se deslocou de seu trabalho ou de sua residência e chegou à cena dos ... , negando a existência do Direito Voluntário de Grotius e só admitindo o Direito Natural ... , diferenciando-se pela denominação exterior. O Direito Internacional rege a convivência ...
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Guarda parental no código civil
... aquellas diversões, dirigir as horas de trabalho", etc., está em relação com a parte precedente \xE2" ... IV – Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos ... consentimento para casarem, viajarem ao exterior, mudarem de residência para outro Município, ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Nuremberg (1947) ȋ͖͖͛Ȍ ... 1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas ... encaminharão, semestralmente, à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo relação ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... contudo, sua origem é claramente exterior ao ramo justrabalhista, inspirado no princípio do direito civil da ... aquela que permite ao empregador doméstico, por ato voluntário seu, estender ao respectivo empregado o FGTS (lei n. 10.208/2001, ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 76 Já ... em 1975, o Grupo de Trabalho presidido pelo professor A. B. Cotrim Neto, ... êutico só pode ser efetivo se for voluntário e a tendência moderna orienta-se no sentido de ... às vezes o envio de pacotes de comida do exterior, principalmente em ocasiões especiais ou nos ...
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Direito ao esquecimento
... se buscará demonstrar ao longo deste trabalho ... 1. Tradução livre. No original: ... querer modificar a representação exterior em razão de fatos considerados desabonadores ... Fato é que o ato de esquecer não é voluntário ou mesmo intencional, identificando-se mais com a ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... reconhecimento voluntário de filho (CC, art. 1.609), ou a nomeação de ... 33. Sobre o assunto veja o profundo trabalho de ROBL FILHO, Ilton Norberto. Direito, ... dentro da esfera privada em direção ao exterior, para um mundo no qual se torna cada vez mais ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em tema de ... , algo que surge fora do processo, que é exterior a ele. Os que sustentam essa opinião ... CPC, fica evidente que nada há de voluntário nesse procedimento, que reclama, como sabemos, a ...
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Classificação
... da competência originária das Varas do Trabalho, do mesmo modo que a ação rescisória entra na ... nosso País, de ação já ajuizada no exterior, configuraria litispendência ... @@Subseção ... serviços a outrem, em caráter voluntário, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... indeferimento é passível de recurso voluntário pelo representante ou outro legitimado coletivo ... dados fiscais do investigado mantidos no exterior: o STJ, no bojo do AREsp nº 701.833/SP, ... e Coletivos : consumidor, meio ambiente, trabalho, agrário, locação, autor. 3ª ed. São Paulo: ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... consciência da íntima conexão do seu bem-estar com o comércio exterior, saberá exigir dos nossos legisladores fórmulas que conciliem os ... 79) Programa de desligamento voluntário. Adesão. Efeitos. Precedente do excelso Supremo Tribunal Federal ...
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O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário
... No presente trabalho faremos um corte metodológico para nos ... 7 ... APÓS APRESENTAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. POSSIBILIDADE ... A juntada de parecer pelo ... exterior ao processo, mas também um controle interno, o ...
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Prova
... ções relativas aos fenômenos do mundo exterior ao cérebro (FIORELLI e outro, 2009, p. 10); ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 333 ... Se o Juiz ... (por ação); d) espontânea (por ato voluntário da parte ou seu representante) ou provocada (por ...
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Tributação da alienação indireta no Brasil: futuro inevitável
... ção de capital em entidades no exterior (artigo 17) ... 2 Incluindo os artigos ... 14 ... Em trabalho publicado em coautoria com Sérgio André Rocha, ... , o CARF deu provimento ao recurso voluntário do contribuinte para cancelar o auto de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ciente para que, mediante seu próprio trabalho e graças ao fruto da terra, possam alimentar-se ... sessões secretas do Conselho e, no exterior, eram embaixadores e negociavam tratados; (6) os ... voluntário. O exercício da jurisdição pelos senhores era ...
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Direito Civil
... um casamento realizado no Brasil ou no exterior, devendo obedecer aos mesmos requisitos ... 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não ... prevê a hipótese de domicílio voluntário, isto é, aquele livremente escolhido pela ...
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Acórdão, Processo nº 5002413-17.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
... de Recursos Fiscais, após recurso voluntário do contribuinte, manteve integralmente o crédito ... ência dissimulada e ilegal de lucros ao exterior. Acrescenta pela legalidade da tramitação do ... ários advocatícios devem remunerar o trabalho realizado pelo advogado, com a observância do ...
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Ações constitucionais na justiça do trabalho
... tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a ... ça e ação rescisória, ainda que seja interposto recurso voluntário — Decreto-lei n. 779/69 ... O RO deve ser preparado mediante o ...