Ultraje à religião
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Em vigor
Código Penal
... Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência:. #Redação dada ...CAPÍTULO I Dos crimes contra o sentimento religioso. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. ARTIGO 208. ...
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Lei municipal que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
Lei que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
... deverão ser punidas com base no artigo 208 do Código Penal (ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo). Janot diz ... de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de ... -
O julgamento de Jesus Cristo e as decisões judiciais atuais
O julgamento de Jesus Cristo e as decisões judiciais atuais
...A blasfêmia, que consiste em ultraje à divindade ou religião, admitia a pena capital, porém era necessária ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... de várias pessoas, por motivo de crença ou função religiosa: (Ultraje por motivo de religião). Pena - detenção, até um ano, ou pagamento de ...
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Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)
...Não se pune a simples ofensa à religião, dado o princípio constitucional de liberdade de consciência e de crença. Não havendo publicidade, pode ocorrer crime contra a honra. O ultraje ...
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Crimes Contra a Honra
..., nada impede, existente o dever jurídico de atuar para evitar um ultraje, que a omissão excepcionalmente o perfaça. Há injúria comissiva por ...No primeiro caso, a blasfêmia se refere à raça, cor, etnia, religião, origem da vítima ou ao fato de ela ser portadora de deficiência e, na ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a sua vida privada, incluindo o seu relacionamento familiar, a religião adotada ou participação em cultos ou assembleias sindicais, o tipo de ...Trata-se de abuso de direito e de ultraje à dignidade do empregado, privado de documento essencial para a vida ...
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Líderes de religiões afro-brasileiras reagem a secretário indicado por evangélicos para comandar a Diversidade Religiosa
... mediar conflitos gerados por ataques de representantes de uma religião a outra? -- questiona. Quintal é filho do pastor Celso Ribeiro Filho, ...O ISP também registrou 23 casos de ultraje a culto religioso ocorridos no Rio. A tipificação criminal é ...
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Direitos da Personalidade
...ção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ...ultraje à moral e aos bons costumes. A ocorrência do dano, em tal hipótese, é ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) de ódio de raça, de religião ou de classe;. c) de guerra. Pena: reclusão de 1 a 3 anos. § 1º A pena ...22. Praticar ato público que exprima menosprêzo, vilipêndio ou ultraje ao nome do Brasil, ou a qualquer dos símbolos nacionais dos Estados ou ...
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A Normatividade dos Princípios
...A partir do advento da religião cristã esta concepção se modificou e se difundiu como imperativo ..., a prisão, o homicídio, o roubo, a mutilação, a injúria e o ultraje) (52) . Aristóteles estabelece, na Antiguidade grega, as bases para a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... social e religiosa da Índia, onde o Hinduísmo é a principal religião. Guardando uma certa semelhança com o código de Hammurabi, o código de ... . 315 Ultraje...
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Definição do direito
...ultraje à moral e aos bons costumes. A ocorrência do dano, em tal hipótese, é ... diante de assuntos polêmicos envolvidos pelo debate entre religião e ciência. . É em momentos como este que podemos perceber,despidos de ...
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Da Injúria (Art. 140)
... na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem; b) injúria consistente na utilização de elementos referentes ...331) e o ultraje a culto (art. 208). No desacato, que é crime contra a Administração ...
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A responsabilidade na Antiguidade
.... A religião" hebraica foi a primeira a adotar o monoteísmo. O caráter distintivo da B\xC3".... Nesse sentido, alguns delitos de ultraje à pessoa, tais como injúrias reais, atos de violência e injúrias ...
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Princípios do Direito do Trabalho
...ção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por ... sexual mediante fraude, a sedução, a corrupção de menores, o ultraje público ao pudor e o escrito ou objeto obsceno; como se vê, o assédio ...
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... muito anteceda à própria palavra, pois até mesmo conceituar religião, o que é e o que não é, é tarefa complexa (BARBOSA, 2020, p. 38-49). O ...Vilipêndio (de vilis pendere ) é o ultraje, o ludíbrio aviltante, o desdém injurioso. Pode consistir em palavras ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: ... CAPíTULO I . DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIgIOSO . Ultraje" a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Art. 208 \xE2"...
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Trabalho Forçado no Brasil: o Difícil Percurso entre o Reconhecimento e a Ruptura
...Trabalho análogo à condição de escravo: um ultraje à constituição. Revista Gênesis 6 (36), Curitiba, 1995. BALES, Kevin. ... adolescente;II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
...ção aos cristãos e, no ano 380, o cristianismo tornou-se a religião oficial do Império Romano por decreto de Teodósio. No mesmo documento, ... em um altar católico e a escravidão era considerada um ultraje aos seres humanos. Os concílios de Koblenz (922), Londres (1022) ...
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Dos crimes contra a pessoa
... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião", origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:. · \xC2"...-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém. V - O exame das declarações proferidas pelo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a “manifestação de conceito ou de pensamento que represente ultraje, menosprezo, menoscabo, insulto a outrem” 23 . A difamação atinge a ...II — por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.”. Recentemente a Ementa n. 81, de junho de 2014, alterou a ...
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Casos aumentaram 11,7% em 1 ano; religiões de matriz africana são alvos mais frequentes
...Apesar do orgulho da religião que pratica, a jovem diz que teme a exposição devido aos relatos de ... um grupo étnico-racial e atinge a dignidade humana.Os casos de "ultraje a culto religioso", quando há ridicularização pública, impedimento ou ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... a autoridade monárquica, a “moral e os bons costumes”, a religião e a vida humana. . Alguns crimes contra o patrimônio previstos no Livro ... contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor (Título VIII), no Capítulo III, alusivo ao lenocínio, ...
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Paisagem social do espaço urbano: a janela das prostitutas
...Em 1912, porém, abandonou as ordens (mas nunca a religião) e mudou-se para o Rio de Janeiro exatamente em razão de opiniões ...282 do Código Penal de 1890 porque esta norma pune o ultraje público ao pudor – com “exibições impudicas, atos ou gestos ...