venda de passagens online
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Várias passagens legislativas já dão conta de que não poderemos ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ...
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Acordao N° 1434177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Aéreo. Pacote de viagem. Ilegitimidade passiva não acolhida. Falha na prestação do serviço de remarcação das passagens. Reembolso devido. Prazo legal precluído. 1. Recurso inominado da ré, ora recorrente, contra r. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condená-la a reembolsar o valor de r$ 2. 281,83 pago pelas passagens aéreas, vez que não ofereceu a...
... PASSAGENS. REEMBOLSO DEVIDO. PRAZO LEGAL PRECLUÍDO ... 1 ... sua ilegitimidade passiva, por ser portal online de viagem que somente faz a intermediação da ... compra e venda de passagens; no mérito, requer a reforma da ... -
Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... Althusser, Pachukanis teria trazido as passagens de O capital que fazem referência ao Direito com ... como um elo intermediário na compra e venda da força de trabalho e, portanto, estabelecendo ... In: Verinotio: Revista Online de Filosofia e Ciências Humanas, n. 19. Belo ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Unidos da América contra as leis do Stop Online Piracy Act (SOPA) e do Protect IP Act (PIPA) 3 ... venda, a varejo, das soluções de informática de que ... compacta é complexa e, em algumas passagens, dúbia. ( ... ) Há uma nítida preocupação da ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... a realidade das compras e contratações online ... Antes relegadas à negociação de produtos e ... não emite a “escritura definitiva” de venda do imóvel, isso é suprível com a ... Como destacado em passagens anteriores (esp. item 3.2.3) há diversos os ...
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Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... de humoristas, que reuniu quadros sobre passagens bíblicas, foi questionado pela Associação ... 4 FOLHA ONLINE. Associação católica vai ao Ministério ... apuração de fraudes relativas à compra, venda e distribuição de medicamentos e merenda ... -
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... Vol. 2/2015, acesso pela RT Online) ... 6 Sem se descurar que as partes podem, ... comum, os deveres que decorrem da compra e venda são, no mínimo, o pagamento do preço em ... no Código Civil em ao menos duas passagens. A primeira delas, na Parte Geral, quando do ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; apreendidos ... este único e último registro de suas passagens no local [ ... ]. Para corroborar, constam ainda ... clonaram, e agora o celular dele só tá online, então é que eles vão lá visualizando tudo ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... INTERNET. RETIRADA DE ANÚNCIOS ONLINE. PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO “MERCADO ... da ordem de retirada de anúncios de venda na plataforma de vendas on-line mantida pela ... Federal Hélio Nogueira as seguintes passagens: ... A liberdade de expressão, agasalhada ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... , de exposição dos bens consignados para a venda e (c) plano afetado pelo eventual negócio ... lhe faz referência pelo menos em duas passagens de Ulpiano: uma no Digesto , Livro 19, Tít ... ITÁLIA. Codice Civile online ... [ S. l.: s. n. ], c2017. Disponível em: ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... que, como salientado em inúmeras passagens deste arrazoado, a possibilidade em se transferir ... , e a exclusividade, por ela ixada, para a venda de medicamentos nesses estabelecimentos não ... II, LML C/ OSDE s/amparo, 14/05/2013, cita online AR/JUR/27232/2013 en www.laleyonline. com.ar ) ... - Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... – Civil [ ... ] – Contrato de compra e venda de imóvel financiado pelo SFH – Aplicação do ... ípio se encontra presente em diversas passagens, como exemplo, cite-se o art. 144, 184, 479, 480, ... de empréstimo/mútuo contraídos online ou através do home-banking (MARQUES, 2016, p ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... com a empresa 123 milhas a reserva de passagens ida e volta no trajeto Salvador - BA/Porto Velho ... passiva da agência intermediadora da venda dos bilhetes, que falhou ao prestar ... ão possui nenhum domínio sobre o negócio online de compra e venda de passagens aéreas e de outro ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... venda e à locação (contratos bilaterais), mas ... linha, o novo Código, nas diversas passagens em que menciona “prestações ... No mesmo sentido, segundo o Dicionário Online de Português, diz-se correspectivo o “ato ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... grande representatividade com relação a venda de CDs, os sucessores dos discos de vinil 5 ... online. No caso, fornece para aqueles que acessam a ... passagens somente de ida gratuitas para a África e o ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... Situação em que a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. impugna decisão judicial que, em ... de equipamento – Desconto de 80% nas passagens da acompanhante, tratando-se de menor portador de ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... em redes sociais, bens adquiridos em jogos online, fotos, e-mails, 22 ... entre diversos outros ... observar um mercado que gira em torno de venda de contas do Instagram. 49 É manifesto o ... possibilidade de permuta de milhas por passagens áreas, reservas de hotéis, locação de ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... abusiva, já que o fornecedor, quando opera venda à distância, tem total ciência do chamado ... que os fornecedores do mercado de consumo online disponibilizem, de forma fácil e destacada, ... O CDC, em várias passagens, prevê a possibilidade de o consumidor ser ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ção de bandeiras/Compra de fitas/Passagens Aéreas/ Coroas de Flores; ... Embalagem de ... online com informações dos serviços de planejamentos ... projeto, realizarem a venda dos produtos recebidos em consignação, em ...
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Acórdão Nº 0032026-07.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... EMPRESA AÉREA QUE APENAS OFERECEU A VENDA DE NOVO ... BILHETE AÉREO. SENTENÇA MANTIDA ... que alega a parte autora ter adquirido passagens aéreas da ... reclamada para o trecho São Paulo ... /2022 a autora Deborah tentou realizar online, mas recebeu informação de que deveria realizar ...
- Plataforma de venda de passagens de ônibus tem 80 vagas abertas para profissionais de tecnologia
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Autonomia privada e regulação estatal
... online ou mesmo da exacerbada exposição da imagem ... 42) ... 5. Destaque-se as seguintes passagens deste termo: “O Instagram se reserva o direito ... , como nas normas atinentes à compra e venda entre descentes e ascendentes (art. 496), na ...
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Capítulo 5 - Sanções do incumprimento
... dos bens, em caso de contrato de compra e venda). Se informações forem supridas 9 , o ... em juízo? Revista dos Tribunais Online. p. 2 e ss. Thomson Reuters, s.d ... 54 ... – Estado de Pernambuco/Brasil, com passagens aéreas, 5 dias e 4 noites, incluídos café da ...
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Decisao Nº 8003073-19.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003073-19.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s): DANIELLE BRAGA MONTEIRO APELADO: MARIA DAS DORES RIBEIRO ALVES Advogado(s):ELIO PEREIRA DE CARVALHO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO...
... VOO INTERNACIONAL. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE ... as medidas de segurança cabíveis, seja na venda de passagens quanto nos procedimentos atinentes ... ao passageiro, no momento da compra online “para evitar fraudes”, obstando “ que um ...