1 administração financeira recursos humanos e material
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... tomar posse através d a Portaria nº 1. 533 de 08 de outubro de 2020 , publicada ... da relação jurídica entre a Administração e os candidatos, vinculando ambos e se ... A partir da declaração dos direitos humanos, buscou-se proibir foi a intolerância em ... ífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, sendo lícito, ... , o título de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, de que dispõe o impetrante/recorrido ... -
Direito constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ... META 1 ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito ... ções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua ... agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; ... VI – é inviolável ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ... LVI – são ... ções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... I NTERAMERICANO ... 8.1 Introdução ... Durante a 9ª Conferência ... instrumentos de proteção de direitos humanos do sistema regional interamericano: a Carta da ... que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados ... êm em que a cooperação técnica e financeira, tendente a estimular os processos de ... ção social, têm direito ao bem-estar material e a seu desenvolvimento espiritual em condições ... ) O funcionamento dos sistemas de administração pública, bancário e de crédito, de empresa, e ...
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Parte geral
Capítulo 2 ... pArte GerAL ... 2.1. PESSOAS NATURAIS ... 2.1.1. Generalidades ... para praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, ... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”; b) ... IV. as fontes de recursos para sua manutenção; ... V. o modo de ... cidadania, da democracia e dos direitos humanos"; atividades religiosas.” ... O instituto est\xC3" ... , por exemplo, numa situação de crise financeira de “B”, que diz que irá se suicidar, caso ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... privilégios eram naturais a alguns seres humanos. Assim, a filosofia grega considerava que algumas ... natural justificava a desigualdade social (1) ... A diferenciação entre os que possuíam ... , tornou-se evidente que a desigualdade material entre as pessoas é causada pela alienação do ... 142, que prevê que as políticas de recursos humanos devem encorajar e habilitar todas as ... públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações ... financeira indenização por dano moral coletivo no valor de ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... ção do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e ... á à racionalização na alocação dos recursos. § 1º O regime de cooperação implicará a ... êneres; III - gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; IV - gestão de ... prover o apoio institucional, técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da ... , no que diz respeito a recursos humanos, projetos, processos, riscos, estrutura ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... administração pública federal. CAPÍTULO II DA PRESIDÊNCIA DA ... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial ... de subsídios e elaboração de material preparatório às agendas presidenciais; c) ... à Fome; X - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; XI - Ministério da Fazenda; XII ... ; VI - conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agropecuária e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ção de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração ... I - pessoal e encargos sociais (GND 1); ... II - juros e encargos da dívida (GND ... atividades de coleta e processamento de material reciclável exercidas pelas entidades previstas ... Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE ... § 3º (VETADO) ... Art. 13. ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... da ação não tenha nenhum direito material a ser protegido ... Como exceção e na linha ... recursos e incidentes para julgar ... Com relação ao ... 5º) e da impessoalidade da Administração Pública (CF, art. 37). Também concretizaria, ... que se servem de complexa engenharia financeira e legal e que obriga à uma crescente e estreita ... ção jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos ...
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Inteligência artificial e direito digital
... DIREITO DIGITAL ... 3.1. Inteligência artificial: origem e futuro ... -se, que seria sempre dominado apenas por humanos. Atualmente, aquela façanha parece pequena ... Abyssal – uma empresa que fornece recursos de visualização, simulação e digitalização ... que “o algoritmo pode ler qualquer material de ciência, e consegue fazer conexões que ... fora das áreas de Economia e Administração, fez uma previsão nos anos 80, que à época ... estavam sob a posse da instituição financeira, serão descartados realmente quando o vínculo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @1. A aplicação da teoria do risco no direito do ... o manejo de quantias fabulosas de recursos, bem como de uma grande coletividade de ... técnicas modernas de gestão e administração da produção, mitigando os riscos à integridade ... possui duas naturezas, uma de ordem material e outra espiritual, possui, por conseguinte, dois ... efetiva, por sua real movimentação financeira a essa prática ilícita ... De outro lado, ... à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesta comissão, há um procedimento preliminar ...
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Bens digitais
BENS DIGITAIS ... 4.1. Delimitação do tema, natureza jurídica e ... , “vidas”, “armas”, dentre outros recursos, todos pagos por meio de uma simples transação ... centralizado ou uma instituição financeira. Bitcoin usa um banco de dados distribuídos ... , principalmente, à sucessão ou administração futura destes bens digitais ... 4.3. Bens ... material ou incorpórea, que alargou o ... EBOOK BENS ... , são objeto de tratados de direitos humanos, como a própria Declaração Universal dos ...
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Da advocacia
... considerado inconstitucional pelo STF na ADI 1.127: "I - O advogado é indispensável à ... às próprias partes e à administração da Justiça" ... Os seguintes fundamentos colhidos ... partes não subsiste em relação aos recursos interpostos no TST ou dirigidos ao Tribunal ... aos tratados internacionais de direitos humanos: Art. 5º, § 2º (que instituiu cláusula geral ... , levando a cabo realizações no plano material. Ou seja, é a concretude do direito, manifesta ... DE DOCUMENTOS RELATIVOS À OPERAÇÃO FINANCEIRA EM PODER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO BANCO DO ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... 1. Introdução ... A expansão dos sistemas ... pela Corte IDH, após o esgotamento dos recursos jurisdicionais internos (CADH, art. 46.1. a ), o ... juízes e órgãos vinculados à administração da justiça a exercerem, ex officio, a ... , compartilhavam do mesmo vício material, que seria o de garantir a impunidade de graves ... , mas também assegurando-lhe autonomia financeira (art. 99 da CF/88) e ampliando as competências ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - as prioridades e metas da administração pública estadual; ... II - a estrutura e ... - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PERNAMBUCO HUMANO E SOLIDÁRIO ... Perspectiva ... Recursos Hídricos e Saneamento - Expandir os serviços de ... primário constante dos demonstrativos “1” e “3” do Anexo de Metas Fiscais de que ... execução orçamentária e financeira de cada órgão, abrangendo os recursos de todas ... o material necessário à respectiva instalação, destinado ...
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Improbidade administrativa
... ário aos princípios básicos da Administração Pública. Conforme estabelece o art. 37, § 4º ... ógica, comprometendo-se a aplicar os recursos de acordo com plano de trabalho previamente ... – Conhecimentos Básicos – Áreas 1 e 2 ... Assinale a opção correta ... A) A ... – Prova: Auxiliar da Fiscalização Financeira II ... Pedro, servidor público estadual, ... na repartição, para tirar cópias de material que empregará em aulas voluntárias sobre ... : Tecnó-logo – Gestão de Recursos Humanos ... Constitui ato de improbidade administrativa ...
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Direito Administartivo
... 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 ... sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do ... escola pública estadual construída com recursos financeiros repassados mediante convênio com a ... público e autonomia administrativa e financeira ... (C) Situação hipotética: Em razão de ... , ou seja, mediante o uso da coação material, da força; ex.: no exemplo anterior, já tendo ... repartição da Secretaria de Direitos Humanos" para construção de um hospital; B: incorreta \xE2" ...
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Legislação Complementar
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... ou comportamentais próprias dos seres humanos"; ... XXII — fórmula infantil para lactentes \xE2" ... XXXII — material educativo — material escrito ou audiovisual ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 108. A implementação do ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 BRASIL ... ção Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), até mesmo a República teria sido ... SEM AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 ... 79 Questiona-se assim a tipicidade material da conduta, consistente em sua reprovação ... 1. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. ART. 102, III, “A”, DA ...
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Acordao N° 1341692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Administrativo. Mandado de segurança. Conselho de política sobre drogas do distrito federal - conen/df. Composição. Membros, órgãos e entidades representados. Conselheira suplente. Servidora pública de órgão representado (secretaria de saúde). Nomeação como representante da sociedade civil (decreto nº 32. 108/10). Vedação. Ilegalidade da nomeação como representante de entidade diversa do órgão...
... PRELIMINARES REJEITADAS. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A carência de ação decorrente da ... mandamental para obtenção do resultado material almejado, pois destinada a atacar ato de ... de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal e tem ... por alidade aprovar as diretrizes de administração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal, aprovar ... a programação financeira, expedir normas e procedimentos destinados a ... de aplicação dos recursos, alocar os recursos em projetos e programas, ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
@1. Noções introdutórias ... A responsabilidade ... geralmente lesivos no patrimônio material ou extrapatrimonial 3 do ofendido. Apenas um ... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, ... (recessão, crise econômica, cambial, financeira, de competitividade, ou até mesmo na força ... da pessoa humana, ou seja, os direitos humanos fundamentais, em todas as suas dimensões, tenham ... ão que lida com o poder de aplicar os recursos da empresa segundo o interesse de seus diversos ...
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Dos Pressupostos Recursais
@1. Conceito ... Conforme José Augusto Rodrigues ... como requisitos de admissibilidade dos recursos, pois constituem requisitos prévios que o ... Justiça do Trabalho detém competência material para a execução da parcela previdenciária e o ... que pese reconhecermos a dificuldade financeira que muitos empregadores têm em fazer o depósito ... papel ou da tela do computador, há seres humanos". Os calhamaços de papel branco com tinta preta s\xC3" ... CAPÍTULO III ... DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA ... Dos Comitês Gestores ... Art ...
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O controle da administração pública
... 3.1 Introdução ... Para os defensores da teoria ... ção executiva nem de um ponto de vista material, isto é, baseado na índole de tais atos, nem do ... público integra o rol dos direitos humanos, consagrado como direito fundamental dos povos no ... , o controle demanda o dispêndio de recursos para que possa ser realizado; assim, deve ser ... que a fiscalização contábil, financeira", orçamentária, operacional e patrimonial da Uni\xC3" ...
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Política Internacional
... 1 ... Os assuntos contemplados na prova de ... mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... ões de alta política, que mobilizem os recursos de defesa do Estado; (2) Complexos regionais de ... , produtiva, tecnológica, monetária e financeira. Como consequência principal, tem-se uma nova ... B: Correta. O colapso material e ideológico da União Soviética, na virada da ... uma agenda bilateral pautada pela administração dos conflitos com os Estados Unidos, naquilo que ...
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Exercícios prácticos
EXERCÍCIOS ... PRÁTICOS ... 1. TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO (OAB/ Exame ... Tribunal Superior, para que a administração tributária do Estado Alfa seja compelida a ... , indicando-se, ainda, o montante dos recursos gastos. O Secretário de Estado ao qual foi ... (direitos fundamentais ou direitos humanos) não são imprescindíveis à segurança da ... ência remanescente OU reservada OU material e legislativa própria (0,30), nos termos do Art ... econômica exclusiva, ou compensação financeira" por essa exploração. Dessa forma, o Estado “X\xE2" ...