a atual democracia no brasil
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de ... No Brasil o fenômeno ocorreu de forma bastante similar. No ... 2.ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007 ... -
Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... A crise atual do capital, e, consequentemente, a expropriação cada vez maior da classe trabalhadora, tem diicultado o papel do Estado enquanto fator de coesão ... -
ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... of Business (SACOB), Câmara de Negócios da África do Sul, atual South African Chamber of Commerce and Industry (SACCI) publicou o ... na periferia capitalista: Uma análise crítica da África do Sul, Brasil e Moçambique. In: ROCHA, S.; VIEIRA, A. C. de S.; BARBOSA FILHO, E. A ... -
Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... , Constitucional e infraconstitucional, a fundamentar a organização atual das Ouvidorias e que resta a evidenciar a mudança de paradigma em ... Públicas tem seu histórico muito bem registrado, ainda no Brasil Colônia, na pessoa de Antônio de Oliveira, capitão mor da capitania de ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de ... mais fortes correntes culturais do tempo atual, que influi profundamente sobre os mecanismos ... Brasil, a resistência feminista contra a violência ... -
A Filosofia Perene do Direito
... , Neo-escolástica e Lei Natural (no Brasil) ... @@5.1.2 Aristóteles e a Filosofia Perene ... Exemplo atual desses conhecimentos é oferecido pela vida e ... pelo direito pretoriano; 4.° - a democracia" , ou o regime do povo, guiado por prebiscitos; 5.\xC2" ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... mesmo do surgimento do Estado Moderno – atual concepção, estando presente no seio dos ... Naquela época, em que se exercia a democracia, a limitação de liberdade somente poderia ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... público muito maiores em países como o Brasil, onde uma concentrada e densa positivação de ... Papers”, ou Tocqueville na “Democracia na América” já tratavam desse assunto há ... ês riscos e três soluções inerentes à atual trajetória da globalização no que se refere ... -
As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... ós-Graduação em Direito (Mestrado) da FCHS/UNESP (São Paulo, SP/Brasil). Doutor (2013) e Mestre (2009) em Direito do Estado, e Bacharel em ... que o fato de os problemas administrativos que surgem em virtude da atual complexidade social não poderem ser resolvidos pelas “burocracias ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... democracia são conceitos em eterna ruptura ... Para a ... tardio do direito constitucional no Brasil). Disponível em ... ção religiosa do Direito, contrária ao atual Estado Laico e multicultural ... No entanto, ... -
A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... 1 VIOLÊNCIA E DÉFICIT DEMOCRÁTICO NO CAMPO ... No Brasil, não há como falar em democratização deixando de lado a falta de ... , embora os avanços num caso e no outro sejam nítidos durante a atual década ... Se isso já não bastasse para a configuração de uma ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... – para o autor foi ato inaugural da Democracia Moderna com o fortalecimento do Poder Judiciário ... não foi diferente, tendo o Código Civil atual também aderido ... A despeito disso, para ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... ática exige muito mais do que os aspectos políticos e o contexto atual tem demonstrado a importância de se aprofundar os estudos em relação ... Segundo o autor 9 , no Brasil da Primeira República (1891-1930) “o comparecimento às urnas foi, ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... , pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das mais avançadas ... Veredas do ... Todavia, a diferença é que a legislação atual é muito mais eficaz do que foi o tímido ... a sistemática vigente só pode ser a democracia ambiental ... 21 Essa democracia ambiental ou ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... Aduz que “a atual legislação sobre os agrotóxicos é regida pelo ... Considerando-se que a Democracia que se põe à prática ... contemporânea conta ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... , da liberdade e da própria democracia” (FRAZÃO, 2020a, s/p) 8 ... Pretendemos, ... telefônicas de papel” de modo que, no atual contexto de desenvolvimento tecnológico, “não ... 965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ...
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Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... federado é a forma dominante no mundo atual, mas não significa que seja melhor ou mais ... militar; oligarquia (poucos e poder); democracia (povo e poder); tirania ... Mais tarde, ...
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Princípios de direito do trabalho
... Segundo a atual redação da Lei n. 7.064/1982, qualquer ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... Essa restauração da democracia sindical não ocorreu, porém e em sua plenitude, ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... que esses elementos são os pontos de inflexão na sociedade atual para o entendimento, ou pelo menos a problematização, de algumas ... por uma seletividade nos Estados Democráticos de Direito, como o Brasil. Isso pode ser constatado, mais estritamente, quando se pensa em igualdade ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... , a inafastabilidade da jurisdição, a democracia participativa e a própria separação de ... Cidade: Fortaleza-CE, Brasil ... 3 Doutoranda e Mestre em Direito pela ... íveis fundamentos normativos existentes na atual legislação brasileira, capazes de justificar a ... -
A dimensão política da magistratura
... Jueces para la democracia , n. 28, pp. 24-28, 1997, p. 27 ... 59 ... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... com essa ideia, entende que, no paradigma atual, desde a ascensão do Estado Social o confronto ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... regressão social e condução a uma democracia enfraquecida. O ideal da jurisdição ... O debate atual se dá não mais a partir das velhas perspectivas ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 639337 AgR, Rel ... -
Origem do direito do trabalho
... democracia social que se contraporia à solução de força ... ) como fonte energética e, em vista do atual" processo de informatização da indústria, já h\xC3" ... Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... compreensão do mundo do trabalho e de sua atual complexidade, que se propõe a reflexão a ... @1.2. Regulação social do trabalho no Brasil: da "cidadania regulada" à constituição ... noções de regulação, cidadania e democracia ... Marilena Chauí, ao elencar os elementos ...
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Por uma democracia: entre a democracia liberal e a prática política em Jacques Rancière
O problema de pesquisa diz respeito a qual modelo de democracia é desejável em função da crise institucional e política observada nos dias atuais. A análise realizada é monográfica. Evidencia-se dois modelos de participação política, a democracia liberal, que tem como principais características a competição e a participação política; e a democracia preconizada por Jacques Rancière por meio da...
... 1 Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil ... Resumo: O problema de pesquisa diz respeito a qual modelo de ... ística e divulgada em 25.09.2019, metade da população desaprova o atual governo, o que descaracterizaria um movimento populista segundo os ...