a onu e sua função
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Educação do futuro no presente: os sete saberes de Edgar Morin na Agenda 2030 da ONU e o direito ao desenvolvimento
Com o advento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos Estados têm buscado agir de forma ousada e transformadora, trilhando um caminho sustentável e resiliente em vários aspectos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Sob o prisma de seu conteúdo, a Agenda 2030 da ONU encampa uma multiplicidade de assuntos, inclusive o educacional, sendo este tema...
... ção de uma estratégia que leve em conta as complexidades inerentes às próprias finalidades, que possa se modificar durante a ação em função dos imprevistos, informações, mudanças de contexto ( ... )” (MORIN, 2000, p. 91). Assim, o cidadão deve participar ativamente da sociedade, já ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811906-63.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811906-63.2022.8.19.0038 Recorrente: CARLA BARBOZA FIUZA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... moral, mas pela diversidade cultural, étnica e religiosa, de grupos minoritários e de reivindicações sócio-jurídicas, cabe pesquisar a função" e o alcance da interpretação constitucional realizada hoje pelo Poder Judiciário, muitas vezes ainda em moldes dogmáticos do ponto de vista da ci\xC3" ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... para a discriminação feminina no mercado de trabalho, em razão do pensamento tradicional baseado em preconceitos e estereótipos de que a função da mulher na sociedade é meramente reprodutiva ... Desta forma, busca-se analisar a licença-maternidade como forma de proteção ao mercado ...
- Lula na ONU: veja os 12 principais recados do discurso do presidente na Assembleia Geral da entidade
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Relator da ONU cobra do Brasil explicações sobre investida contra advogados
Relator da ONU cobra explicações sobre operação contra advogados
... A imparcialidade é essencial para o bom desempenho da função judicial", prossegue. ... O documento lembra, por fim, que o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por 12 a 1, que ... -
Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... – grandes poços de dados que podem ser capturados, comunicados, agregados, armazenados e analisados – é agora parte de cada setor e função da economia global 190 ... E refletem acerca das consequências desse panorama nos seguintes termos: ... Ao utilizar a internet para comparar ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... O equilíbrio ecológico é o resultado da combinação entre eles. Cada recurso ambiental tem um papel (função ecológica) na produção do equilíbrio ecológico ... Neste particular o texto constitucional abraçou, integralmente, os conceitos de meio ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... para a sua efetividade, uma vez que acarreta o aumento de sua força normativa, o que possibilita, em decorrência, o real desempenho de sua função social no mundo dos fatos. Assim, o reconhecimento do direito à saúde como direito fundamental é responsável por tornar inquestionável a ...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
... de gênero na Carta da ONU, aprovamos a lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função. Combateremos o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres. Seremos rigorosos na defesa dos direitos de grupos LGBTQI+ e pessoas ...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
... de gênero na Carta da ONU, aprovamos a lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função. Combateremos o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres. Seremos rigorosos na defesa dos direitos de grupos LGBTQI+ e pessoas ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... de ‘produtos’ ou ‘serviços’ estático, para um consumo de produtos-serviços simbióticos 15 no tempo, cujo objetivo geral é a função realizada pelo conjunto simbiótico do produto-inteligente ou do produto ‘servicizado’ (vendido como serviço), do serviço implantado ( app ) ou ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Função social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... 11. MESSA, Ana Flávia. Transparência, compliance e práticas anticorrupção na ...
- Lula na ONU: veja os 12 principais recados do discurso do presidente na Assembleia Geral da entidade
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 41), tampouco igualdade e liberdade materiais (SCALISI, 1990, p. 5 apud ZANINI, 2011, p. 41). Vê-se, assim, a Constituição assumindo função precípua na tutela de direitos fundamentais, como bem se observa atualmente ... Nessa senda e sob a influência dos valores revolucionários, no ...
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Sistema global de proteção dos direitos humanos
... 8. A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados-partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país ... -
Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... ção da corrupção, especialmente no caso brasileiro, são os de perda de legitimidade das regras jurídicas, consequente distorção da função social de instituições (dentre elas as empresas), concentração de renda e entrave ao desenvolvimento econômico ... Diante do panorama ...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... coletivas emergenciais, produzindo muitas vezes uma função" simbólica, ou seja: nutrir o imaginário. Segundo Senarclens (2004, p. 88, grifos do autor): ... La ONU propugna un mundo “mejor para todos”, \xE2" ... -
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... as reservas de água potável, tanto na sua quantidade como qualidade; abruptas e irreversíveis mudanças na composição, estrutura e função dos ecossistemas terrestres; acentuados riscos aos sistemas costeiros e as áreas baixas, destacando-se também alteração física, química e ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... incumbindo ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na ... forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, ... provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a ... crueldade” (CF/88, art. 225, § 1º, VII). 3. A competência de ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... São consideradas de primeira geração em razão de não possuírem órgão e função política, mas apenas função operacional, sendo exemplo de OIs conhecidas após o advento da ONU como Agências Especializadas. 6 No mesmo século ... -
Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... IV. O Movimento em Direção à Jurisdição Compulsória. V. Concepções Emergentes do Exercício da Função Judiciária Internacional. VI. A Relevância dos Princípios Gerais do Direito. VII. A Consciência da Primazia do Jus Naecessarium sobre o Jus ...
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O ativismo judicial e a tutela jurídica do direito de adoção por casais homoafetivos
O presente trabalho estudará a temática da adoção por casais homoafetivos, sob a ótica dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito instituído em nosso país. Buscar-se-á uma análise interdisciplinar do tema, considerando a legislação brasileira, a jurisprudência e doutrina que versam a respeito deste assunto, de modo a se constatar que não existem óbices legais que impedem a...
... função especíica deinida pela Constituição. A invasão de tais atribuições criaria uma assimetria entre eles, fator extremamente delicado ... II ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... 4. ed. ‑lorianópolis: U‑SC, 2005 ... 493 “Artigo 38: A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a. as convenções internacionais, quer ...