a onu e sua função
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... Trata-se de uma noção difícil e não totalmente clara; talvez sua função possa ser inferida das razões pelas quais ela é introduzida: para corrigir os defeitos da igualdade formal de oportunidades – carreiras abertas a ... -
Título III - Da acessibilidade
... Proporcionando a igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência com qualquer outra pessoa ... 27. SOUZA, S. Conteúdo, forma e função no design de pictogramas. In: Correa, T. G. (Org.). Comunicação para Mercado : Instituições, Mercado, Publicidade, São Paulo: Edicon, 1995; p ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... Com efeito, os aparelhos tecnológicos desempenham relevante função nesse sentido , sendo correto afirmar, até mesmo, que estar conectado hodiernamente deixou de ser mera alternativa para tornar-se efetiva ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ção das infrações penais e sua autoria não excluirá a competência de autoridades administrativas a quem por lei seja cometida a mesma função ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... dificultam ou impedem a dispersão para o espaço da radiação solar que é refletida pela Terra e sua origem se dá, em grande parte, em função" das atividades humanas, principalmente pela queima de combustíveis fósseis 3 , ... não excedam suas quantidades atribuídas, ... O tema mudan\xC3" ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... [ ... ] ... As dificuldades, decorrentes de sua própria função de conferir efetividade à legislação trabalhista, fizeram com que o Ministério do Trabalho nunca tivesse vida fácil na realidade brasileira. E ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... princípios, a Declaração de 1793 inscreveu a soberania, a divisão dos poderes, a reforma constitucional, a participação política, a função pública e o direito de petição. Algumas diferenças devem ser pontuadas entre os direitos fundamentais nas Declarações de 1789 e 1793. Em ...
- Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
- Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
- Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
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Considerações sobre a alienação parental
... , surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos perde sua característica básica de produção transferindo sua função" ao âmbito espiritual, tornando a família a instituição na qual mais se desenvolvem os valores morais, afetivos, espirituais e de assistência rec\xC3" ...
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... Eis a primeira função desempenhada pelo racismo: “fragmentar, fazer cesuras no interior desse contínuo biológico a que se dirige o biopoder.” ... Rev. Direito e ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... constitucionais quando apresentam sentidos social e político opostos ao sentido jurídico, o que chama de “[ ... ] discrepância entre a função hipertroficamente simbólica e a insuficientemente concretização jurídica de diplomas constitucionais” 22 e analisa seus efeitos sociais ...
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O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA
... 5 Em sentido próximo: “Neste sentido, temos que a atividade regulatória estatal não envolve apenas uma função estabilizadora (preservar o equilíbrio do mercado), mas compreende também alguma funçáo redistributiva. Tänto é assim que o texto ...
- Onu busca ter mais mulheres em missões de paz
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Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... A hipótese que se apresenta é que no âmbito jurídico, não se tem dedicado especial atenção à função preventiva da responsabilidade civil, relevando-se à resposta jurídica com maior ênfase à função reparatória ... Ressalta-se que este ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... (7) ... (6) Os gatos são os empregados do dono da fazenda que exercem a função de administradores do serviço. São responsáveis pelo aliciamento, contratação e controle da força de trabalho (OITBRASIL, 2011, p. 107-108) ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... Artigo 38: A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 10-24, jul. 2021. DOI: ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... Enquanto antes buscava-se que a lei não criasse ou permitisse desigualdades, agora pretende-se que a lei cumpra a função de promover igualações onde seja possível e com os instrumentos de que ela disponha, inclusive desigualando em alguns aspectos para que o ...
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Atuação Judicial no Teletrabalho Transnacional
... função da matéria tratada, extraindo-se o instrumental mais favorável, encarado este sob um ângulo unitário, do conjunto (207) ... No caso, o objeto da ...
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RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU
O presente estudo, por meio da pesquisa bibliográfica, analisou de que forma o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE) poderia servir como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais das empresas que compõem a Gig Economy de forma a compatibilizá-lo com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em...
... Por outro, há autores seguem um caminho diametralmente oposto, direcionando suas críticas ao caráter “voluntário” da RSE, pois “a função social da empresa, somente se realiza mediante mecanismos de controle das atividades econômicas de uma forma geral e de instrumentos específicos ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; ... III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu ... -
A transversalidade horizontal sistêmico-integrativa da dimensão ambiental de desenvolvimento sustentável: uma conceituação em evolução
A elaboração e utilização de expressões com conteúdo substancial chamam a atenção por seu processo dinâmico de construção e aceitação. É dessa maneira que a conceituação de “desenvolvimento sustentável”, em conjunto com “transversalidade ambiental”, é tomada no presente estudo, em sua origem, como expressão dotada de significado ímpar, abordando-se sua incorporação no cenário jurídico e...
... dos princípios da integração e da transversalidade, os quais conferem à sua estrutura conceitual uma inerente interdisciplinaridade em função da horizontalidade trazida à dimensão ambiental, contribuindo, assim, também para a evolução conceitual das dimensões econômica (segundo uma ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... , ou em relatórios de governos ou ONGs -, sendo que foi após o término da Segunda Guerra Mundial, que o PIB passou a desempenhar essa função de fita métrica para medir o progresso das nações, especialmente daquelas que estavam em fase de reconstrução, como a Alemanha ... O ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... para a preservação do meio ambiente; VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a ...