Abandono de Herança
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Esta transformação caminhava lado a lado com o progressivo abandono do processo formular e o crescimento da cognitio extra ordinem ... , mort d’ancestor , para certas disputas quanto ao Direito de herança, assumpsit, para contratos sem selo, covenant para negócios com selo, ...
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Corrupção e desigualdade
... ), com base em declarações de renda e patrimônio, dados sobre herança" e dados sobre o estoque total da riqueza nacional (estudo global da relaç\xC3" ... Todavia, um total abandono de uma dessas políticas é sim frontal violação, de modo até a ...
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... seus filhos, por razões diversas, que vão da morte prematura ao abandono voluntário, passando por enfermidades e comprometimento com drogas. Em ... ão de doação remuneratória, da integralidade do único bem da herança, feita em favor de bisneta, para decidir se tal doação deve ou não ...
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Direito Processual Civil
... permite ao juiz de ofício instaurar o processo, como no caso da herança" jacente ... (C) Na sistemática do Código de Processo Civil, a peti\xC3" ... de ouvir o réu, o juiz pode extinguir o processo por abandono da causa, desde que intime o autor, pessoalmente, para suprir a falta e ...
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Brumado - Vara dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Restam caracterizado o abandono da causa e o desinteresse da parte Autora em promover a regular ... aos autos declaração dos mesmos renunciando ao que lhe cabe na herança, consignando-se que a inércia acarretará extinção do feito por ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... O planejamento sucessório da herança digital. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do ... Se não é concebível o completo abandono dos algoritmos 93 , também é certo que seu uso não pode passar ao largo ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... Além disso, a reivindicação de uma herança da Teoria Crítica parece tão somente um pano de fundo ao qual Fraser e ... 27). Já a segunda vantagem observada por Fraser no abandono do paradigma do reconhecimento baseado na ética é negativa: ao situar a ... -
A tolice da inteligência brasileira
O presente artigo apresenta, o livro A Tolice da Inteligência Brasileira “ou como o país se deixa manipular pela elite”, escrito pelo autor Jessé de Souza, presidente do IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; professor da Faculdade Federal Flumimense e presidente do principal Singtenc brasileiro que causou polêmica tanto na esquerda como na direita brasileira. A obra traça um retrato das
... que acabamos por acreditar que são verdadeiros é sobre a herança portuguesa criada por Gilberto Freire ... No fundo Gilberto Freire montou ... não se percebe: a maldade social daqueles que são deixados ao abandono. A maldade social feita com essa classe de “ralés”, que vende o ... -
Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... obedecer em caso de ocorrência do que seria chamado hoje como abandono do lar, os seguintes dispositivos do Código: “133. Se um homem ... O século XX, segundo já mencionado, “descobriu” a herança das civilizações do Oriente próximo, e precisou reescrever a história ...
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Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
... , a politica e a cultura, redimensionando, simultaneamente, nossa herança" histórica e o presente. Imprimem um ritmo particular ao processo de mudan\xC3" ... antidoto à ‘delinquência juvenil’, oriunda do suposto ‘abandono moral’ ... É na terceira etapa, definida por Mendez (2000) como ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... Num segundo momento, busca-se tratar brevemente do abandono da prática jurídica romana durante a Idade Média. As causas ... relações de família que envolvessem o patrimônio (casamento e herança). Isto se deu porque o relacionamento entre cidadão e Estado era marginal ...
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Acórdão nº 1.0194.09.109037-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ PÁRA LEVANTAMENTO DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS LEGAIS. RENÚNCIA À HERANÇA. RECEBIMENTO DA QUOTA PARTE. POSSIBILIDADE.
... REQUISITOS LEGAIS. RENÚNCIA À HERANÇA. RECEBIMENTO DA QUOTA PARTE. POSSIBILIDADE ... - Descabe a extinção por abandono, no caso em que a parte deixa de cumprir diligência determinada pelo ... -
Da deserdação
... O Código Civil limita a liberdade de testar do autor da herança que tenha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), ... em casa paterna, o casamento do filho sem anuência do paterna, o abandono da religião dos antepassados, as práticas de feitiçaria etc. O Código ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... (i) repousa na ideia bárbara de vingança; (ii) é condenada ao abandono, por uma dupla evolução histórica: a abolição progressiva das penas e ... II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou ...
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Magistratura TJBA 2019
... estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança ... (C) a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ... II. Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... campo sucessório, em que, além da proibição de se contratar herança (CC 426), existe uma tipicidade fechada de negócios sucessórios, ... ( ... ) o abandono das negociações preliminares não pode ser arbitrário e injustificado, ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... da representação, e não de algo dado, tal qual um postulado ou herança biológica. Trata-se de construção e representação, que se ocorre no ... (2016, p. 1559) ... O argumento do abandono" de uma racionalidade abstrata poderia ser desconstruído pelo recurso à t\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... o espólio, os herdeiros e os sucessores, pois no primeiro caso a herança ainda está indivisa , ao passo que nos dois últimos já foi partilhada ... ofício, com que o contempla a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade ... Afinal, há sempre aquela ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... A consequência da adoção dessa postura é o abandono do bem jurídico como eixo do conceito material de delito, ele passa a ser ... crimen sine iniuria ) constitui uma parcela inderrogável da herança liberal do pensamento penal, embora não tenha recebido (não só) no ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... apenas prevê que o direito à “reparação” se transmite por herança. 81 Com efeito, para o intérprete excessivamente apegado à ... sem resolução do mérito (por exemplo, em decorrência do abandono da causa pelo autor) há de obstar a contagem do prazo até o seu ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... “salvação do Estado” a cidadania ampla, pois representaria o abandono da agricultura e afetaria o Direito de propriedade dos senhores sobre seus ... A exceção era o caso de herança que, se deixada a escravo de outrem, não revertia para este, ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... Art. 1784, Código Civil Brasileiro: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” ... familiar, não subsistem os laços de afeição, como no caso de abandono afetivo ou matrimônio com longa separação de fato ... 4. Em ...
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Acórdão nº 1.0352.03.011299-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO DE INVENTÁRIO EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO MANTIDA. Em caso de extinção do processo da ação de inventário, sem resolução de mérito, por abandono da causa, ainda assim remanesce a legitimidade passiva ad causam do espólio para integrar a lide, enquanto não encerrada a partilha.
... , em resumo, que uma vez extinto o processo de inventrio, por abandono da causa, remanesce a legitimidade do esplio para figurar no polo passivo ... -
Coordenadores e autores
... cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio ... (B) A disposição de última ... que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... No item 2 procurou-se recuperar a herança colonial, buscando conciliar interpretações, mas privilegiando o modelo ... discussão acerca das causas e consequências desse relativo “abandono intelectual”, parece plausível o argumento de que a experiência ...