Abandono de Herança
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ... 240. A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. 242. Cabe ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... mais importante, enquanto humanitarios militares representam o abandono da politica, de acordo com a nomenclatura liberal, por algumas lascas de ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... adultério, tentativa de morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário do lar conjugal por ao menos dois anos consecutivos. Aliás, o ... tidos por “ilegítimos” a obtenção de direito a alimentos e herança, consistindo em importante passo para o reconhecimento da igualdade entre ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 1.129), arrecadação de bens de herança jacente (CPC, art. 1.142), arrecadação de bens de ausentes (CPC, art ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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A não-cumulatividade tributária
... de orçamento enfrentados pelo Estado francês levaram ao seu abandono em pouco tempo. Com isso, a incidência à cascade foi retomada em 1939, ... Afinal, o recebimento de uma herança ...
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O direito entre facticidade e validade
... LUIZ MOREIRA ... No entanto, nas sociedades modernas, a herança do normativismo da razão prática se faz presente através da ... jurídica autônoma requer o abandono ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... abandono de um paradigma e adoção de um novo 90 , o que exige que o paradigma ... __________. Crítica à Herança Mecanicista de Utilização Animal: em Busca de Métodos Alternativos. In ... -
Noções Gerais de Psicopatologia Forense
... 6.2 Causas ... • Predisponentes Herança Idade (esquizofrenia em adultos jovens; demências em mais 60 anos) ... , delitos ora impulsivos, ora a sangue-frio e premeditados, abandono de lar, inadaptação social, atentados contra os costumes e suicídio ...
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Teoria da pena
... : aborto econômico / crimes praticados devido a situação de abandono e miséria absoluta) ... O próprio STF já vem entendendo que a ... ser estendida aos sucessores do condenado, até o limite da herança, em caso de sua morte ... Este posicionamento obviamente gera muitas ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... 81-185) ... O governo de Getúlio Vargas (1939-1945), cuja herança perdurou pelo menos 20 anos, deu ensejo às futuras intervenções ... 55) ... O Cruzado II foi o meio encontrado para o abandono do congelamento, pois com as expectativas de retração da demanda para ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Nenhum direito pode ocorrer no abandono. Para o autor, gozar de um direito sem dispor dele pode conceber-se, mas ... de Estado Constitucional e do que se poderia designar de uma ‘herança liberal’, no sentido de compreender a posição do indivíduo em face do ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... que antes eram legados apenas à seara civil, como o direito de herança, o direito de constituição de família, a privacidade e o direito ao ... pela falta do respeito mútuo, de zelo ou, ainda pior, pelo abandono ou pela violência contra as crianças, mulheres e idosos. Contudo, é ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ... 240. A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. 242. Cabe ...
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Decisão da Presidência nº 1015706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... de propriedade e à função social da propriedade, ao direito de herança, além de indicar ausência de fundamentação da decisão impugnada ... sentenciante, o pagamento de tais tributos esvaziam a tese de abandono e demonstram, ademais, o desejo de dispor do imóvel na condição de ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... de determinada doença; o quarto, e último, é o do não abandono e do tratamento da dor, segundo o qual o médico não pode abandonar o ... de saúde não deve ser um beneficiado direto com qualquer herança ou valores por parte do testador, para que não haja qualquer conflito de ...
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Enunciados
... 628, não se confundindo com a ação de petição de herança (art. 1.824 do Código Civil), cujo fundamento é o reconhecimento do ... ou extraordinário ainda que tenha ocorrido a desistência ou abandono da causa que deu origem ao incidente. (Grupo: IRDR, Recursos Repetitivos e ...
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A prática do novo júri
... Manual do Júri ... política, a respeito de herança, a respeito de lesão à honra, deveriam ter sido equacionadas ou ... a inicial o crime de ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o desaparecimento do ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... que vai levar a novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades exigidas pela atuação estatal. 900 ... ção do casamento face à não virgindade da mulher; afastou da herança a ilha mulher de comportamento “desonesto”. O Código também não ...
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O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... 201). Nesse mesmo sentido: O abandono da população urbana pelas autoridades, ou o uso de meios de expulsão, ... em desabafo “Vi agora mais nitidamente o considerável peso da herança cultural” (FURTADO, 1985, p 226) ... O autor foi convidado a falar à ... -
Tombamento
... , originalmente, definia o conjunto dos bens paternos, herança familiar, caracterizando a relação da palavra com a esfera dos ... sobre determinada categoria de bens, a tendência é o abandono dessa postura elitista e de exclusividade do tombamento para a ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... – e consideradas (a contrario sensu ) fáceis –, o abandono da subsunção e a adoção franca dos princípios constitucionais. 22 A ... Patrimônio separado : herança, massa falida, securitização de créditos imobiliários, incorporação ... -
Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... uma civilização de raízes rurais, ou seja, um país com uma herança rural que se alargou no período após a Proclamação da República. Em ... ênico de pauperização e anomia social avolumava-se, o estado de abandono e marginalização do ... 15 (FERNANDES, 2021) ... 16 Quer dizer ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... nos negócios jurídicos inter vivos e mortis causa é uma herança" do pensamento grego 169 ; etc ... 5 O DIREITO NATURAL ROMANO ... 5.1 \xC3" ... e combatendo a rudeza, a violência, os maus tratos e o abandono de escravos doentes. Mas, apesar de São Paulo ter proclamado a igualdade ... -
Geografía
... O domínio da teoria absoluta do Estado e o abandono das dimensões relativas e relacionais a um papel subordinado foram ... o Estado como única unidade política de interesse, como uma herança ideológica para a geopolítica, sem, entretanto, vincular diretamente ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... evitar a alternativa dramática e supostamente mais custosa de um abandono do Euro ... Desde a perspectiva de nossa tipologia, no entanto, ... União de Estados ou Estado Federal Europeu são falsas (e uma herança específica da discussão do direito público alemão do século XIX). 14 ...