abolição da escravidão
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Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... A liberdade religiosa, a proibição da escravidão, a proteção à propriedade privada são exemplos de valores ... 59. Mesmo com a abolição da escravidão e com a edição das emendas constitucionais XViii e XiV, a ... -
Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... que têm por objetivo uma mudança relevante ou até a abolição dessa hierarquia (e relações de poder) não são possíveis dentro desse ... Isso inclui a abolição da escravidão, das agressões, dos genocídios assim como a exigência de se respeitar ... -
Análise do trabalho escravo nas grandes magazines: uma leitura moderna acerca do novo modo de exploração
O processo de globalização tem promovido significantes alterações no funcionamento das cadeias produtivas globais. Evidencia-se, como jamais visto, a exploração do trabalho pelo capital, materializada nas diversas formas de precarização das relações de trabalho. O presente estudo estrutura-se em dois eixos. O primeiro tem como objetivo analisar como as grandes empresas, objetivando reduzir os...
... Cumpre ressaltar que atualmente o regime de escravidão é tido por padrão como desumano e violador da dignidade da pessoa humana ... ), “ainda estamos caminhando a passos lentos em direção à abolição do trabalho escravo no mundo”. Todavia, não se pode desacreditar nas ... -
Rui Barbosa e a polêmica queima dos arquivos da escravidão
Rui Barbosa e a polêmica queima dos arquivos da escravidão
... de repartições públicas submetidas à autoridade do ministério da Fazenda, logo a após a proclamação da República e, também, da abolição da escravidão ... Rui foi ministro da Fazenda ao longo do governo provisório de Deodoro da Fonseca, isto é, de 1889 a 1891. É de seu tempo a ... -
A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e...
... abolição da escravidão rompeu com o arranjo político que sustentava a Monarquia ... -
A sociedade civil contra a popula
... 139-141) ... A abolição da escravidão rompeu com o arranjo político que sustentava a Monarquia ...
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Pagamento por serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na guiana francesa
O presente trabalho busca entender se, e como, a Guiana Francesa pode usufruir dos pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (SE) de maneira a proteger a região de floresta amazônica presente em seu território da exploração exacerbada, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável que atenda a sua população, que, apesar de ostentar uma situação econômica melhor que as demais presentes...
... Com a abolição da escravidão no final do século XIX, houve colapso econômico por falta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1116-56.2016.5.17.0010) 05-12-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. SÚMULA 423/TST. A jornada em turnos ininterruptos de revezamento caracteriza-se pela alternância de turnos que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno. Estabelecida constitucionalmente a jornada de...
... em nosso país, que há poucos anos celebrou o centenário da abolição da escravidão, e que se vê imerso num cenário de desigualdade e de ... -
Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial
... ção sócio-histórica que tem relação umbilical com a escravidão, as lutas por direitos, o pós-abolição e a articulação da ideia de ...
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O papel do Estado na marginalização da população negra
Opinião: o papel do Estado na marginalização da população negra
... sistema é, sem dúvida, uma das marcas deixadas no país pela escravidão. Após a abolição da escravatura, a ascensão do negro à condição de ... -
Estudo de caso - Brown v. Board of education, 347 US 483 (1954)
... Civil, que eclodira justamente em razão da iminência da abolição da escravatura nos EUA. Derrotado o sul escravocrata, tal emenda ... determinação, mantendo os negros em condições análogas à escravidão ou resquícios de escravidão (“ badges of slavery ”). Nos noventa ...
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Legislação Complementar
... , 1930, e a Convenção suplementar das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas ...
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A exportação do trabalho escravo contemporâneo: internacionalização do Modelo Sucroenergético Brasileiro Para a África
O objetivo deste ensaio foi expor ao debate a problemática da exportação de um modelo perverso de trabalho escravo por meio da Cooperação Internacional do Brasil com países africanos no setor sucroenergético. O ensaio enfatiza, ainda, que, tendo em vista os conflitos geopolíticos decorrentes da escassez de petróleo, as mudanças climáticas globais e a crescente demanda por combustíveis em uma...
... A escravidão, o trabalho forçado e o tráfico de pessoas para fins de exploração no ... Após a abolição legal da escravidão no Brasil em 1888, as práticas coercitivas de ... -
Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – CABIMENTO – SUBSIDIARIEDADE. A adequação da arguição de descumprimento de preceito fundamental pressupõe inexistência de meio jurídico para sanar lesividade – artigo 4º da Lei nº 9.882/1999. PORTARIA – CADASTRO DE EMPREGADORES – RESERVA LEGAL – OBSERVÂNCIA. Encerrando portaria, fundamentada na legislação de regência, divulgação de...
... à edição de lei acerca das formas contemporâneas de escravidão ... no Brasil, visando definições relativamente ao crime de ... território (apesar da Lei Áurea, que havia previsto sua abolição ... em 1888), importantes mecanismos foram criados visando sua ... -
Direito da UFRJ indica Nei Lopes para título de doutor honoris causa
Direito da UFRJ indica Nei Lopes para título de doutor honoris causa
... tema, analisa a herança africana, perpassando pelo estudo da escravidão, sua abolição e a formação dos Quilombos”. “Nesta obra, o autor ... -
Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... – continua Dobb – “contrasta, por um lado, com a escravidão, no sentido de que (como Marx o exprimiu) ‘o produtor direto acha-se ... das “comunidades camponesas nascidas antes ou após a Abolição”, suscetíveis, hoje, da “legalização da propriedade de terras”, ...
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Direito Constitucional
... que a tolerância se torna um problema, como na aceitação da escravidão, que até hoje gera consequências nefastas para indivíduos negros. Na ... a posse mansa e pacífica da área a ser titulada entre data da abolição da escravidão e o advento da Constituição de 1988 ... (D) A ...
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O retrato do karoshi no Brasil: cana doce e trabalho azedo
... , pois, firmes e não vos submetais de novo a jugo de escravidão.” (GI 5,1) ... A história da humanidade possui uma mancha escura 2 ... , fato infeliz e ainda se fazendo presente, mesmo após a ‘abolição da escravatura’ ... 1 Introdução ... Escritos Sobre Trabalho ...
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Introdução ao direito do trabalho
... @@@1.1.1.1. Escravidão ... Na escravidão, os escravos eram equiparados a coisa, objeto de ... muitos países até o século XIX, a exemplo do Brasil, com a abolição da escravatura em 1850. Atualmente, ainda existem países que possuem a ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... pelo Protocolo de 1953, a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956 e a Convenção Suplementar sobre a Escravidão, do ... -
Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... 1953 e pela Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, celebrada em 1956. Além da definição clássica de escravidão, o conceito passou a incluir as seguintes práticas análogas à ...
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Um olhar no caleidoscópio das igualdades e das diferenças nas relações de emprego
... ção era formada por descendentes de africanos que, mesmo com a abolição formal da escravidão em 1888, não tiveram oportunidade de migrar para um ...
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A função social e solidária da empresa no âmbito das relações de trabalho / The social function of the company and social solidarity in the area of labor relations
O presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituição Federal de 1988, diante do atual cenário econômico capitalista globalizado. Destacando a atuação empresarial como palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e privados e os direitos sociais fundamentais do...
... abolição centenária da escravidão, ainda há registros de exploração dos ... -
Martins Junior, José Izidoro
... ês, dirige à Assembléia Geral do Império um requerimento de abolição imediata da escravidão, sem indenização dos senhores e com a ...
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Direito, linguagem, arte: Homem como ser essencialmente social
Existem algumas teorias que explicam o estudo da linguagem, nos mais diversos campos das ciências, no entanto, uma delas se destaca: a teoria bakthiniana - principalmente devido à concepção da linguagem como resultado do diálogo, portanto, um processo dinâmico e, não como um processo estático e autônomo. E, com base nesta teoria, pretende-se mostrar o quanto o estudo da linguagem é muito mais...
... ções extremistas, que predominaram nos Estados Unidos após a abolição da escravidão, cuja ideologia era de propagação da supremacia da raça ...