ação alimentos modelo
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... íveis e a desenvolverem um programa de ação da União neste domínio. 322 ... Percebe-se ... o fornecimento de matérias-primas, alimentos, água e combustível, até mesmo para o uso de ... parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal e do papel do encarceramento ...
-
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... contra atos inconstitucionais, bem como a ação popular, destinada a anular ato lesivo ao ... poderá o juiz, em posterior ação de alimentos, rejeitar o pedido com base na inexistência da ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... compromissos e, ainda, de prover seus alimentos e de sua família ... Dessa forma, demonstrado ...
-
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... em consideração, um deles é a “ação governamental no sentido de proteger efetivamente ... ários à sobrevivência, de remédios a alimentos, passam pelo contrato como rito obrigatório de ...
-
Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema ...
-
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... (Artigo 244) o inadimplemento da obrigação civil de prestar alimentos 356 ... 350 Alteração proposta pela Lei nº 9.426, de 24 de ... estrangeiro (Artigo 309) a conduta de figurar como proprietário de ação, título ou valor pertencente a estrangeiro, onerando a economia popular; ...
-
Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... coletivamente, interferir na liberdade de ação de qualquer um. O único propósito de se exercer ... acordo entre as partes, a questão dos alimentos, entre outras; evidentemente, sempre respeitando ...
-
Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... material e, a partir dele, encontrar a ação correspondente. 20 Em suma, o que a ... Desse modo, o mérito do modelo piramidal é o de chamar a atenção para fases ... e a causa de pedir em uma ação de alimentos normalmente segue esse viés. Sem negar a ...
-
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , não se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... ília de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo nº 002/2006 ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... ção de um modelo autoritário de ação indigenista de homogeneização da população, ... ço utilizado para habitar, produzir alimentos, caçar, pescar e desenvolver a coleta de frutos ...
-
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... O modelo comunal gentílico de divisão de terras foi ... Fustel de Coulanges 38 recordou que a ação serviana e outros contratos romanos como a ... física através da obtenção de alimentos ou outros meios de subsistência – tais como ...
-
Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
-
O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento ... a questão do abastecimento nacional de alimentos, embora estes também não constituam a ... de combustíveis regulados pela ANP, com ação supervisionada e segmentada) têm aprovisionado a ... -
Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ...
-
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... do advento da Revolução Industrial e o modelo de consumo não sustentável contribuíram para o ... são passíveis de serem moldados por ação normalmente conjunta de calor e pressão. Nessa ... crescimento populacional, produção de alimentos, recursos naturais e poluição. Foi um ...
-
Acordao N° 1660927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito consumidor. Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade civil. Furto de veículo/motocicleta em estacionamento. Dever de guarda e vigilância. Súmula 130 stj. Incidência. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais c/c indenização por danos morais proposta...
... ATACAREJOS COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS ... RECORRIDO(S) ... CARLOS GABRIEL DOS SANTOS ... DIREITO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... CG 160 FAN, ano de fabricação 2020 ano modelo 2021, além do valor ... de R$ 179,90 (cento e ... -
Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... (Lei nº 8.630/1993) procurou implantar o modelo" landlord port no Brasil, modelo esse com efici\xC3" ... ção em larga escala e com êxito de alimentos e de commodities agrícolas e minerais ... ários do país, em novos ambientes de ação, mais complexos que os usuais , além de serem ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - ... 9 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275. Relator: ...
-
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... , garantindo-se, por meio de uma única ação, a efetiva incidência do Direito Laboral a um ... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ...
-
Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas ... ão do ‘mal tanto por omissão quanto por ação"’; suspensão da faculdade de pensar e substitui\xC3" ... que se apresentem como alternativas ao modelo" hegemônico. Portanto, a passagem do contra-hegem\xC3" ... -
Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... : pacto antenupcial/de convivência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6 ... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... reality show gera dano indenizável: “Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por ...
-
O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ...